Legislação Municipal
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Leis (256)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 342/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/2019 Dispõe sobre o fundo municipal de saúde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 344/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contrato... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 345/2019 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 346/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 347/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 348/2019 Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 351/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 332/2018 Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 333/2018 Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2018 Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 335/2018 Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 336/2018 Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 337/2018 Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 338/2018 Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/2018 Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 340/2018 Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 341/2018 Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 341/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2017 Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2017 Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2017 Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2017 Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o proto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 314/2017 Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2017 Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2017 Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso X... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 LEI 317 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 318/2017 Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2017 Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 321/2017 Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2017 Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2017 Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 326/2017 Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 327/2017 Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 328/2017 Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 329/2017 Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 330/2017 Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2016 Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2016 Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2016 Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 301/2016 Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 303/2016 Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 304/2016 Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 305/2016 Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 306/2016 Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2016 Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2016 Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2015 Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2015 Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 294/2015 Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2015 Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2014 Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2014 Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2014 Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2014 Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 279/2014 Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2014 Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2014 Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2014 Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse soci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2014 Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2014 Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2014 Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2014 Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,mod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2014 Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2014 Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2013 Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modif... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2013 Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2013 Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2013 Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2013 Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios even... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2013 Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2013 Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247/2013 Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2013 Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2013 Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2013 Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2013 Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 253/2013 Lei Nº 253-13 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2013 Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2013 Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2013 Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incenti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2013 Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2013 Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2013 Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2013 Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2013 Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2013 Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2013 Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2013 Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2013 Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 268/2013 Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2013 Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2013 Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2013 Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2013 Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2012 Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2012 Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2012 Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2012 Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2012 Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2012 Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2012 Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2012 Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2012 Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2012 Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2012 Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2012 Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2012 Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de jun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2012 Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2012 Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2012 Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2012 Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2012 Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 208/2011 Lei Nº 208-11 Autoriza abertura de credito especial,no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 209/2011 Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 210/2011 Lei Nº 210-11 Altoriza alienação de área de terra para construção de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 211/2011 Lei Nº 211-11 Altera a estrutura administrativa da prefeitura municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2011 Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2011 Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2011 Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 215/2011 Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2011 Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2010 Lei Nº 195-10 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2010 Lei Nº 196-10 Autoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2010 Lei Nº 197-10 Autoriza o poder executivo,a firmar convenio com a COND... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2010 Lei Nº 198-10 Cria os serviços da biblioteca municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2010 Lei Nº 200-10 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2010 Lei Nº 201-10 Institui a lei geral municipal da microempresa,empresa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 202/2010 Lei Nº 202-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de seguran... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2010 Lei Nº 203-10 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2010 Lei Nº 203-2010 Dispoe sobre a criaçao da imprensa oficial do municip... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2010 Lei Nº 204-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2010 Lei Nº 205-10 Dispõe sobre o projeto uma criança,uma árvore Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2010 Lei Nº 206-10 Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 207/2010 Lei Nº 207-10 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2009 Lei Complementar Nº 002-09 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2009 Lei Nº 176-09 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agric... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2009 Lei Nº 177-09 Autoriza assinatura de convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2009 Lei Nº 178-09 Concede o título de utilidade pública municipal,a LDI-L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2009 Lei Nº 179-09 Autoriza celebração de convenio com a secretaria de des... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2009 Lei Nº 182-09 A Prefeita municipal de Itatim-BA,no uso de suas atribu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/2009 Lei Nº 183-09 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim a participar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2009 Lei Nº 184-09 Cria conselho municipal de alimentação escolar do munic... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2009 Lei Nº 190-09 Dispõe sobre a concessão e regulamentação dos beneficio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2009 Lei Nº 191-09 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2009 Lei Nº 192-09 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11.738/2008 Lei Nº 11.738-2008 Regulamento a alinea e do inciso IIII do capitulo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2008 Lei Nº 169-08 Dispõe sobre a política municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 170/2008 Lei Nº 170-08 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 171/2008 Lei Nº 171-08 Fixa o subsidio do prefeito,vice-prefeito,secretários e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 173/2008 Lei Nº 173-08 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/2008 Lei Nº 174-08 Autoriza desdobramento das fontes de receitas no orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2007 Lei Nº 156-07 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 158/2007 Lei Nº 158-07 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/2007 Lei Nº 161-07 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/2007 Lei Nº 162-07 Autoriza abertura de crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 163/2007 Lei Nº 163-07 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 164/2007 Lei Nº 164-07 Altera artigo 35 da lei municipal de Nº 89-01,12.06.200... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 151/2006 Lei Nº 151-2006 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 152/2006 Lei Nº 152-06 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 153/2006 Lei Nº 153-06 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração de propost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 154/2006 Lei Nº 154-06 Abre crédito especial no orçamento da camara municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 155/2006 Lei Nº 155-06 Dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2006 Lei Nº 156-06 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 133/2005 Lei Nº 133-2005 Autoriza o poder executivo a incluir na Lei orçamentá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 134/2005 Lei Nº 134-2005 Autoriza abertura de crédito especial Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 136/2005 Lei Nº 136-2005 Dispoe sobre concessão de diárias no ambito desta pre... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 142/2005 Lei Nº 142-2005 Plano Plurianual PPA 2006 A 2009 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 145/2005 Lei Nº 145-2005 Modifica o dispositivo da lei Nº 61-97 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 148/2005 Lei Nº 148-2005 Autoriza a abrir crédito especial para atender despes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 150/2005 Lei Nº 150-2005 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e apor... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 108/2002 Lei Nº 108-02 Estabelece os valores unitários padrões de terrenos e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 110/2002 Lei Nº 110-02 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 111/2002 Lei Nº 111-A-02 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 112/2002 Lei Nº 112-02 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 113/2002 Lei Nº 113-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 115/2002 Lei Nº 115-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 117/2002 Lei Nº 117-02 Cria a secretaria de ação social no municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 118/2002 Lei Nº 118-02 Cria o fundo municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 119/2002 Lei Nº 119-02 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 100/2001 Lei Nº 100-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 105/2001 Lei Nº 105-01 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 107/2001 Lei Nº 107-01 Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 129/2001 Lei Nº 129-04 Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 79/2001 Lei Nº 79-01 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 80/2001 Lei Nº 80-01 Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 81/2001 Lei Nº 81-01 Reorganiza o conselho municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 82/2001 Lei Nº 82-01 Dispoe sobre regime de adiantamentos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 83/2001 Lei Nº 83-01 Converte a unidade fiscal do municipio UFM para a moeda ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 84/2001 Lei Nº 84-01 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 86/2001 Lei Nº 86-01 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 87/2001 Lei Nº 87-01 Institui o programa de garantia de renda mínima associad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 88/2001 Lei Nº 88-01 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de assisten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 89/2001 Lei Nº 89-01 Institui o plano de carreira do magistério público do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 90/2001 Lei Nº 90-01 Altera a lei municipal nº 61-97 e dá outras providencias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 92/2001 Lei Nº 092-01 Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 96/2001 Lei Nº 096-01 Concede isenção do imposto predial e territorial urbano... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 97/2001 Lei Nº 97-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 98/2001 Lei Nº 98-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 99/2001 Lei Nº 99-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 71/2000 Lei Nº 71-00 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 72/2000 Lei Nº 72-00 Fixa o subsídios do prefeito e vice-prefeito Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 73/2000 Lei Nº 73-00 Fixa o subsídios dos vereadores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 74/2000 Lei Nº 74-00 Fixa o subsídios dos secretários municipais Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/1999 Lei Nº 001-99 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/1999 Lei Nº 08-99 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 10/1998 Lei Nº 10-98 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de alimenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/1998 Lei Nº 60-98 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/1997 Lei Nº 01-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 39/1997 Lei Nº 39-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 40/1997 Lei Nº 40-97 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 41/1997 Lei Nº 41-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 42/1997 Lei Nº 42-97 Cria o conselho municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/1997 Lei Nº 43-97 Cria o fundo municipal de assistência social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 44/1997 Lei Nº 44-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 45/1997 Lei Nº 45-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 46/1997 Lei Nº 46-97 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim-BA a firmar co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 47/1997 Lei Nº 47-97 Dispoe sobre a reorganização do quadro de pessoal perman... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 49/1997 Lei Nº 49-97 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 50/1997 Lei Nº 50-97 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 53/1997 Lei Nº 53-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 54/1997 Lei Nº 54-97 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 55/1997 Lei Nº 55-97 Institue o fundo municipal da saúde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 56/1997 Lei Nº 56-97 Dispoe sobre o plano plurianual do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/1997 Lei Nº 60-97 Dispoe sobre a revogação da lei nº 53-97 que cria a secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 61/1997 Lei Nº 61-97 Dispoe sobre a revogação da lei que cria o conselho muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 000/1996 Lei orgânica Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 31/1995 Lei Nº 31-95 Reestrutura a administração municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/1993 Lei Nº 18-93 Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio de 199... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/1993 Lei Nº 18/93 Detalhes -
Decretos (363)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005 /2020 NOMEAR OS PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 ESTABELECE OS COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIB... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA VIGORAR NO MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 DECRETA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO AO CIDADÃO RESIDENTE EM ITATIM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 RESOLVE EXONERAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 RESOLVE NOMEAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2019 DECRETO Nº002 - 02-01-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2019 DECRETO Nº008 - 02-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2019 DECRETO Nº012 - 07-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2019 DECRETO Nº013 - 07-01-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2019 DECRETO Nº016 - 08-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2019 DECRETO Nº020 - 10-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2019 DECRETO Nº21 - 10-01-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2019 DECRETO Nº23 - 10-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2019 DECRETO Nº26 - 18-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2019 DECRETO Nº31 - 21-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2019 DECRETO Nº34 - 23-01-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2019 DECRETO Nº36 - 24-01-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2019 DECRETO Nº52 - 12-02-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2019 DECRETO Nº72 - 19-03-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2019 EXONERAR O SENHOR MARIVALDO PEIXOTO BITENCOURT DO CARGO DE DIRETOR . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2019 NOMEAR O SENHOR MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2019 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2019 EXONERAR o Sr. RAMESSES SANTOS OLIVEIRA, do cargo de Diretor do Depa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2019 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2019 CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2019 DECRETO Nº117 - 17-07-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2019 DECRETO Nº121 01-08-02019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2019 DECRETO Nº124 16-08-2019 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2019 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2019 Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2019 DECRETO Nº140 26-09-2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2019 Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2019 Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2019 Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2019 Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2019 Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas j... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2019 Regulamenta, no âmbito do município de Itatim, Bahia a utilização da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2019 Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2019 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2017 DECRETO Nº087 - 23-03-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2017 DECRETO Nº088 - 05-04-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2017 DECRETO Nº092 - 12-04-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2017 DECRETO Nº094 - 17-04-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2017 DECRETO Nº099 - 04-05-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2017 DECRETO Nº105 - 30-05-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2017 DECRETO Nº106 - 30-05-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2017 DECRETO Nº107 - 30-05-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2017 DECRETO Nº108 - 30-05-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2017 DECRETO Nº110 - 31-05-2017 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2017 DECRETO Nº220 - 30-11-2017 Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2016 DECRETO Nº003 Detalhes -
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