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Prefeitura Municipal de Itatim

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Legislação Municipal

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    Outros 342/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Detalhes
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    Outros 348/2019 Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do ... Detalhes
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    Outros 332/2018 Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizaç... Detalhes
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    Outros 333/2018 Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes
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    Outros 334/2018 Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações so... Detalhes
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    Outros 335/2018 Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de... Detalhes
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    Outros 336/2018 Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução... Detalhes
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    Outros 337/2018 Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados... Detalhes
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    Outros 338/2018 Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ... Detalhes
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    Outros 339/2018 Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes
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    Outros 340/2018 Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação Detalhes
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    Outros 341/2018 Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itati... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 341/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍC... Detalhes
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    Outros 310/2017 Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim Detalhes
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    Outros 311/2017 Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes
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    Outros 313/2017 Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o proto... Detalhes
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    Outros 314/2017 Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensa... Detalhes
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    Outros 316/2017 Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim Detalhes
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    Outros 317/2017 Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso X... Detalhes
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    Outros 318/2017 Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,qu... Detalhes
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    Outros 320/2017 Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim Detalhes
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    Outros 322/2017 Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207... Detalhes
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    Outros 325/2017 Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio ... Detalhes
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    Outros 326/2017 Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar ... Detalhes
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    Outros 327/2017 Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a ag... Detalhes
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    Outros 329/2017 Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-B... Detalhes
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    Outros 330/2017 Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-... Detalhes
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    Outros 297/2016 Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alien... Detalhes
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    Outros 298/2016 Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através d... Detalhes
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    Outros 305/2016 Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que... Detalhes
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    Outros 286/2014 Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 Detalhes
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