Legislação Municipal
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Decretos: 867
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 378/2022 | Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e cargos na estrutura administrativa do Município de Itatim, modifica os Anexos, altera os Símbolos e os Níveis, no que se ref... | Detalhes |
| Leis | Outros | 377/2022 | Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itatim. | Detalhes |
| Leis | Outros | 376/2022 | “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 375/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 | Detalhes |
| Leis | Outros | 374/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS | Detalhes |
| Leis | Outros | 373/2022 | ALTERA A LEI No 370 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE NSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ITATIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A D... | Detalhes |
| Leis | Outros | 372/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Itatim, | Detalhes |
| Leis | Outros | 371/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 370/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITATIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP . | Detalhes |
| Leis | Outros | 369/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatim para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 368/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | Detalhes |
| Leis | Outros | 366/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Detalhes |
| Leis | Outros | 365/2021 | Veda a nomeação de pessoas no âmbito da administração direta e indireta condenadas pela Lei Maria da Penha no Município de Itatim, | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 364/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 | Detalhes |
| Leis | Outros | 363/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Detalhes |
| Leis | Outros | 362/2021 | “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta, autárquica e fundacional no Município de Itatim. | Detalhes |
| Leis | Outros | 361/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS. | Detalhes |
| Leis | Plano Municipal de Educação | 360/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis... | Detalhes |
| Leis | Outros | 359/2021 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” | Detalhes |
| Leis | Outros | 358/2020 | Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de Itatim - Bahia para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 357/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 . | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 356/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 . | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 351/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Detalhes |
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 350/2019 | Cria a Secretaria de Contratos e Prestação de Contas e cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, modifica os anexos e altera símbolos, no que se referem às Lei... | Detalhes |
| Leis | Outros | 348/2019 | Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do município Itatim. | Detalhes |
| Leis | Outros | 347/2019 | Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos , acordos e ajustes com órgãos estaduais e federais em especial com o INCRA, ADAB e BAHIATER. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 346/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. | Detalhes |
| Leis | Outros | 345/2019 | Institui programa de recuperação fiscal de Itatim. | Detalhes |
| Leis | Outros | 344/2019 | Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contratos, acordos e ajustes com órgãos estaduais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 343/2019 | Dispõe sobre o fundo municipal de saúde | Detalhes |
| Leis | Outros | 342/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | Detalhes |
| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 341/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | Detalhes |
| Leis | Outros | 341/2018 | Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim para o exercício financeiro d | Detalhes |
| Leis | Outros | 340/2018 | Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação | Detalhes |
| Leis | Outros | 339/2018 | Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio,contrato,acordos e ajuste c | Detalhes |
| Leis | Outros | 338/2018 | Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 337/2018 | Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados com a interveniencia da empres | Detalhes |
| Leis | Outros | 336/2018 | Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 | Detalhes |
| Leis | Outros | 335/2018 | Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de Itatim para o decenio 2018-202 | Detalhes |
| Leis | Outros | 334/2018 | Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais | Detalhes |
| Leis | Outros | 333/2018 | Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajuste | Detalhes |
| Leis | Outros | 332/2018 | Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizações sociais | Detalhes |
| Leis | Outros | 330/2017 | Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-2009 de 17 de junho de 2009 | Detalhes |
| Leis | Outros | 329/2017 | Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-BEES | Detalhes |
| Leis | Outros | 328/2017 | Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e operação | Detalhes |
| Leis | Outros | 327/2017 | Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar | Detalhes |
| Leis | Outros | 326/2017 | Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação ou renegoci | Detalhes |
| Leis | Outros | 325/2017 | Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio de Itatim o dia 08 de dezembro | Detalhes |
| Leis | Outros | 324/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 324/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021 | Detalhes |
| Leis | Outros | 322/2017 | Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207-2011 de 10-10-2011 que institu | Detalhes |
| Leis | Outros | 321/2017 | Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 320/2017 | Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 318/2017 | Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,que autoriza o poder executivo a | Detalhes |
| Leis | Outros | 317/2017 | Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII,do capítulo do art.5º,no | Detalhes |
| Leis | Outros | 317/2017 | LEI 317 | Detalhes |
| Leis | Outros | 316/2017 | Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 315/2017 | Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes | Detalhes |
| Leis | Outros | 314/2017 | Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com entidades de represe | Detalhes |
| Leis | Outros | 313/2017 | Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o protocolo de intenções firmado entre | Detalhes |
| Leis | Outros | 312/2017 | Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de parceria com Oscip-Organização | Detalhes |
| Leis | Outros | 311/2017 | Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determinado,pela administração pública | Detalhes |
| Leis | Outros | 310/2017 | Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 309/2016 | Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de Itatim,modifica os anexos e al | Detalhes |
| Leis | Outros | 308/2016 | Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o conselho municipal de saúde | Detalhes |
| Leis | Outros | 306/2016 | Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo a conceder incentivos para ins | Detalhes |
| Leis | Outros | 305/2016 | Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que instituiu o regime jurídico ún | Detalhes |
| Leis | Outros | 304/2016 | Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico do hospital municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 303/2016 | Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-prefeito e secretários municipa | Detalhes |
| Leis | Outros | 301/2016 | Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade | Detalhes |
| Leis | Outros | 300/2016 | LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 300/2016 | PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM | Detalhes |
| Leis | Outros | 299/2016 | Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 298/2016 | Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através do reconhecimento de domínio par | Detalhes |
| Leis | Outros | 297/2016 | Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos,sucatas,máquinas e | Detalhes |
| Leis | Outros | 296/2015 | Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assist.farmaceutica | Detalhes |
| Leis | Outros | 294/2015 | Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado da Bahia,através da secretari | Detalhes |
| Leis | Outros | 292/2015 | Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação | Detalhes |
| Leis | Outros | 291/2015 | Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito | Detalhes |
| Leis | Outros | 290/2014 | Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da camara de vereadores do | Detalhes |
| Leis | Outros | 289/2014 | Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do prefeito fixado na lei Nº 232 de 2 | Detalhes |
| Leis | Outros | 288/2014 | Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,modifica os anexos,no que se refer | Detalhes |
| Leis | Outros | 287/2014 | Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável | Detalhes |
| Leis | Outros | 286/2014 | Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 | Detalhes |
| Leis | Outros | 283/2014 | Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de 08 de novembro de 2005 | Detalhes |
| Leis | Outros | 282/2014 | Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse social | Detalhes |
| Leis | Outros | 281/2014 | Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia da emancipação política de Ita | Detalhes |
| Leis | Outros | 280/2014 | Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do municipio a igreja católica | Detalhes |
| Leis | Outros | 279/2014 | Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 278/2014 | Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável | Detalhes |
| Leis | Outros | 277/2014 | Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007 | Detalhes |
| Leis | Outros | 276/2014 | Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes | Detalhes |
| Leis | Outros | 275/2014 | Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 274/2013 | Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade pública municipal,entidades de | Detalhes |
| Leis | Outros | 273/2013 | Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013 | Detalhes |
| Leis | Outros | 270/2013 | Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado | Detalhes |
| Leis | Outros | 269/2013 | Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamento do conselho municipal de seg | Detalhes |
| Leis | Outros | 268/2013 | Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabelece normas para seu funcioname | Detalhes |
| Leis | Outros | 267/2013 | Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 266/2013 | Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar | Detalhes |
| Leis | Outros | 265/2013 | Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público com os municipios pertencentes | Detalhes |
| Leis | Outros | 264/2013 | Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a atletas com dificuldade economica | Detalhes |
| Leis | Outros | 263/2013 | Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 262/2013 | Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 261/2013 | Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura | Detalhes |
| Leis | Outros | 259/2013 | Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio financeiro e de estágio a estudantes | Detalhes |
| Leis | Outros | 258/2013 | Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária | Detalhes |
| Leis | Outros | 257/2013 | Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incentivos para instalação de fábricas | Detalhes |
| Leis | Outros | 255/2013 | Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o cargo em comissão de diretor geral | Detalhes |
| Leis | Outros | 254/2013 | Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõe sobre a LOM para o ano de 201 | Detalhes |
| Leis | Outros | 253/2013 | Lei Nº 253-13 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício | Detalhes |
| Leis | Outros | 252/2013 | Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os cargos em comissão de diretor de | Detalhes |
| Leis | Outros | 251/2013 | Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçamento da seguridade social do mun | Detalhes |
| Leis | Outros | 250/2013 | Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o 3º do art.100 da constit | Detalhes |
| Leis | Outros | 249/2013 | Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamento seguridade social do exercíc | Detalhes |
| Leis | Outros | 247/2013 | Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil | Detalhes |
| Leis | Outros | 246/2013 | Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelamento dívida com a Embasa | Detalhes |
| Leis | Outros | 245/2013 | Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determinado,pela administração direta | Detalhes |
| Leis | Outros | 244/2013 | Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política nacional da A | Detalhes |
| Leis | Outros | 243/2013 | Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da camara de | Detalhes |
| Leis | Outros | 242/2013 | Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes | Detalhes |
| Leis | Outros | 241/2013 | Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010 | Detalhes |
| Leis | Outros | 240/2013 | Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modifica os anexos,no que se refere | Detalhes |
| Leis | Outros | 238/2012 | Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de agosto de 2012 | Detalhes |
| Leis | Outros | 237/2012 | Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 236/2012 | Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-prefeito e secretários municipa | Detalhes |
| Leis | Outros | 235/2012 | Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 234/2012 | Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de novembro de 2005 | Detalhes |
| Leis | Outros | 233/2012 | Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro de 2002 | Detalhes |
| Leis | Outros | 233/2012 | Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro de 2002 | Detalhes |
| Leis | Outros | 232/2012 | Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de junho de 2001 | Detalhes |
| Leis | Outros | 231/2012 | Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 229/2012 | Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abril de 2012 | Detalhes |
| Leis | Outros | 228/2012 | Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 227/2012 | Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 226/2012 | Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da cam | Detalhes |
| Leis | Outros | 225/2012 | Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doação uma área de terra | Detalhes |
| Leis | Outros | 224/2012 | Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito,oferecer garantias | Detalhes |
| Leis | Outros | 223/2012 | Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções públicos,fixam-lhes novos números e va | Detalhes |
| Leis | Outros | 222/2012 | Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efetivo do setor de educação | Detalhes |
| Leis | Outros | 221/2012 | Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensino,define a estrutura e os cargo | Detalhes |
| Leis | Outros | 220/2012 | Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07 | Detalhes |
| Leis | Outros | 219/2012 | Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 217/2011 | Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 215/2011 | Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 214/2011 | Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-2011 | Detalhes |
| Leis | Outros | 213/2011 | Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino,mantid | Detalhes |
| Leis | Outros | 212/2011 | Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do Hino do Municipio de Itatim,com | Detalhes |
| Leis | Outros | 211/2011 | Lei Nº 211-11 Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 210/2011 | Lei Nº 210-11 Altoriza alienação de área de terra para construção de uma creche | Detalhes |
| Leis | Outros | 209/2011 | Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar convenios (ad referendum) do poder | Detalhes |
| Leis | Outros | 208/2011 | Lei Nº 208-11 Autoriza abertura de credito especial,no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 207/2010 | Lei Nº 207-10 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para o exercicio de 2011 | Detalhes |
| Leis | Outros | 206/2010 | Lei Nº 206-10 Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos e culturais | Detalhes |
| Leis | Outros | 205/2010 | Lei Nº 205-10 Dispõe sobre o projeto uma criança,uma árvore | Detalhes |
| Leis | Outros | 204/2010 | Lei Nº 204-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidades de Itatim-BA | Detalhes |
| Leis | Outros | 203/2010 | Lei Nº 203-10 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 203/2010 | Lei Nº 203-2010 Dispoe sobre a criaçao da imprensa oficial do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 203/2010 | LEI nº 203-2010 | Detalhes |
| Leis | Outros | 202/2010 | Lei Nº 202-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sust | Detalhes |
| Leis | Outros | 201/2010 | Lei Nº 201-10 Institui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno porte e microempreen | Detalhes |
| Leis | Outros | 200/2010 | Lei Nº 200-10 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de I | Detalhes |
| Leis | Outros | 198/2010 | Lei Nº 198-10 Cria os serviços da biblioteca municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 197/2010 | Lei Nº 197-10 Autoriza o poder executivo,a firmar convenio com a CONDER para pavimentação de ruas | Detalhes |
| Leis | Outros | 196/2010 | Lei Nº 196-10 Autoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar convenios (ad referendum) do poder | Detalhes |
| Leis | Outros | 195/2010 | Lei Nº 195-10 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha C | Detalhes |
| Leis | Outros | 194/2009 | Lei Nº 194-09 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para o exercicio de 2010 | Detalhes |
| Leis | Outros | 193/2009 | Lei Nº 193-09 Institui a política municipal do meio ambiente | Detalhes |
| Leis | Outros | 192/2009 | Lei Nº 192-09 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da proposta orçamentária para o exercicio | Detalhes |
| Leis | Outros | 191/2009 | Lei Nº 191-09 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010 a 2013 | Detalhes |
| Leis | Outros | 190/2009 | Lei Nº 190-09 Dispõe sobre a concessão e regulamentação dos beneficios eventuais da Assist.Social | Detalhes |
| Leis | Outros | 189/2009 | Lei Nº 189-09 Estabelece o código sanitário do munícipio de Itatim-BA | Detalhes |
| Leis | Outros | 188/2009 | Lei Nº 188-09 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Ambiente | Detalhes |
| Leis | Outros | 186/2009 | Lei Nº 186-09 Modifica a redação da parte(in fine) do art.1º da Lei municipal Nº 180-09 de 24-04-200 | Detalhes |
| Leis | Outros | 185/2009 | Lei Nº 185-09 Aprova indicação de nome de Munícipe falecido para nome de órgão público | Detalhes |
| Leis | Outros | 184/2009 | Lei Nº 184-09 Cria conselho municipal de alimentação escolar do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 183/2009 | Lei Nº 183-09 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim a participar do consorcio regional de cidade | Detalhes |
| Leis | Outros | 182/2009 | Lei Nº 182-09 A Prefeita municipal de Itatim-BA,no uso de suas atribuições legais,em observancia ao | Detalhes |
| Leis | Outros | 180/2009 | Lei Nº 180-09 Autoriza assinatura de convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 179/2009 | Lei Nº 179-09 Autoriza celebração de convenio com a secretaria de desenvolvimento social e combate a | Detalhes |
| Leis | Outros | 178/2009 | Lei Nº 178-09 Concede o título de utilidade pública municipal,a LDI-Liga Desportiva Itattiense | Detalhes |
| Leis | Outros | 177/2009 | Lei Nº 177-09 Autoriza assinatura de convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 176/2009 | Lei Nº 176-09 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente | Detalhes |
| Leis | Outros | 175/2009 | Lei Nº 175-09 Autoriza a realização de despesas com transporte de feirantes | Detalhes |
| Leis | Outros | 002/2009 | Lei Complementar Nº 002-09 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 001-09 de junho de 2009 | Detalhes |
| Leis | Outros | 11.738/2008 | Lei Nº 11.738-2008 Regulamento a alinea e do inciso IIII do capitulo do artigo 60 do ato das disposi | Detalhes |
| Leis | Outros | 174/2008 | Lei Nº 174-08 Autoriza desdobramento das fontes de receitas no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 173/2008 | Lei Nº 173-08 Autoriza abertura de credito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 171/2008 | Lei Nº 171-08 Fixa o subsidio do prefeito,vice-prefeito,secretários e vereadores do municipio de Ita | Detalhes |
| Leis | Outros | 170/2008 | Lei Nº 170-08 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente | Detalhes |
| Leis | Outros | 169/2008 | Lei Nº 169-08 Dispõe sobre a política municipal de assistencia social | Detalhes |
| Leis | Outros | 164/2007 | Lei Nº 164-07 Altera artigo 35 da lei municipal de Nº 89-01,12.06.2001,fixa novo piso salarial dos | Detalhes |
| Leis | Outros | 163/2007 | Lei Nº 163-07 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito | Detalhes |
| Leis | Outros | 162/2007 | Lei Nº 162-07 Autoriza abertura de crédito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 161/2007 | Lei Nº 161-07 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da proposta orçamentária para o exercicio | Detalhes |
| Leis | Outros | 158/2007 | Lei Nº 158-07 Autoriza o poder executivo a firmar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 156/2007 | Lei Nº 156-07 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fu | Detalhes |
| Leis | Outros | 156/2006 | Lei Nº 156-06 Estima a receita e fixa a despesa do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 155/2006 | Lei Nº 155-06 Dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 154/2006 | Lei Nº 154-06 Abre crédito especial no orçamento da camara municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 153/2006 | Lei Nº 153-06 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração de proposta orçamentária para o exercicio | Detalhes |
| Leis | Outros | 152/2006 | Lei Nº 152-06 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio com a S | Detalhes |
| Leis | Outros | 151/2006 | Lei Nº 151-2006 Autoriza o poder executivo a firmar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 150/2005 | Lei Nº 150-2005 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal p | Detalhes |
| Leis | Outros | 148/2005 | Lei Nº 148-2005 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio com a | Detalhes |
| Leis | Outros | 147/2005 | Lei Nº 147-2005 Autoriza abertura de créditos especiais | Detalhes |
| Leis | Outros | 145/2005 | Lei Nº 145-2005 Modifica o dispositivo da lei Nº 61-97 | Detalhes |
| Leis | Outros | 144/2005 | Lei Nº 144-2005 Dispoe sobre criação dos conselhos municipais do direito da criança e do adolescente | Detalhes |
| Leis | Outros | 142/2005 | Lei Nº 142-2005 Plano Plurianual PPA 2006 A 2009 | Detalhes |
| Leis | Outros | 140/2005 | Lei Nº 140-2005 Autoriza abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio 054-05 | Detalhes |
| Leis | Outros | 139/2005 | Lei Nº 139-2005 Autoriza reforma na estrutura organizacional da secretaria da educação do município | Detalhes |
| Leis | Outros | 138/2005 | Lei Nº 138-2005 Fixam novos valores aos símbolos e níveis do anexo IV da lei municipal 109-02 | Detalhes |
| Leis | Outros | 137/2005 | Lei Nº 137-2005 Altera em parte a Lei Nº 89-01 plano de carreira do magistério público | Detalhes |
| Leis | Outros | 136/2005 | Lei Nº 136-2005 Dispoe sobre concessão de diárias no ambito desta prefeitura | Detalhes |
| Leis | Outros | 135/2005 | Lei Nº 135-2005 Autoriza o poder executivo a firmar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 134/2005 | Lei Nº 134-2005 Autoriza abertura de crédito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 133/2005 | Lei Nº 133-2005 Autoriza o poder executivo a incluir na Lei orçamentária de 2005 através de abertura | Detalhes |
| Leis | Outros | 132/2004 | Lei Nº 132-04 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com a Embasa | Detalhes |
| Leis | Outros | 119/2002 | Lei Nº 119-02 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 118/2002 | Lei Nº 118-02 Cria o fundo municipal de assistencia social | Detalhes |
| Leis | Outros | 117/2002 | Lei Nº 117-02 Cria a secretaria de ação social no municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 115/2002 | Lei Nº 115-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corrente exercício | Detalhes |
| Leis | Outros | 113/2002 | Lei Nº 113-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corrente exercício | Detalhes |
| Leis | Outros | 112/2002 | Lei Nº 112-02 Autoriza o poder executivo a firmar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 111/2002 | Lei Nº 111-A-02 Autoriza abertura de credito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 110/2002 | Lei Nº 110-02 Autoriza abertura de credito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 108/2002 | Lei Nº 108-02 Estabelece os valores unitários padrões de terrenos e construções da zona urbana do mu | Detalhes |
| Leis | Outros | 129/2001 | Lei Nº 129-04 Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura que se inicia em 2005 | Detalhes |
| Leis | Outros | 107/2001 | Lei Nº 107-01 Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social | Detalhes |
| Leis | Outros | 105/2001 | Lei Nº 105-01 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 104/2001 | Lei Nº 104-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Lagoa de Tanquinho | Detalhes |
| Leis | Outros | 103/2001 | Lei Nº 103-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores rurais de Lagoa | Detalhes |
| Leis | Outros | 101/2001 | Lei Nº 101-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores da pedreira Morr | Detalhes |
| Leis | Outros | 101/2001 | Lei Nº 102-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtore | Detalhes |
| Leis | Outros | 100/2001 | Lei Nº 100-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária do comum | Detalhes |
| Leis | Outros | 99/2001 | Lei Nº 99-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos produtores de pequenos e grande | Detalhes |
| Leis | Outros | 98/2001 | Lei Nº 98-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores rurais de Felipe | Detalhes |
| Leis | Outros | 97/2001 | Lei Nº 97-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária e beneficente Itatim Do | Detalhes |
| Leis | Outros | 96/2001 | Lei Nº 096-01 Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) | Detalhes |
| Leis | Outros | 92/2001 | Lei Nº 092-01 Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de gar | Detalhes |
| Leis | Outros | 90/2001 | Lei Nº 90-01 Altera a lei municipal nº 61-97 e dá outras providencias | Detalhes |
| Leis | Outros | 89/2001 | Lei Nº 89-01 Institui o plano de carreira do magistério público do municipio de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 88/2001 | Lei Nº 88-01 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de assistencia social | Detalhes |
| Leis | Outros | 87/2001 | Lei Nº 87-01 Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas | Detalhes |
| Leis | Outros | 86/2001 | Lei Nº 86-01 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal | Detalhes |
| Leis | Outros | 84/2001 | Lei Nº 84-01 Autoriza o poder executivo a firmar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 83/2001 | Lei Nº 83-01 Converte a unidade fiscal do municipio UFM para a moeda corrente do país | Detalhes |
| Leis | Outros | 82/2001 | Lei Nº 82-01 Dispoe sobre regime de adiantamentos | Detalhes |
| Leis | Outros | 81/2001 | Lei Nº 81-01 Reorganiza o conselho municipal de educação | Detalhes |
| Leis | Outros | 80/2001 | Lei Nº 80-01 Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 79/2001 | Lei Nº 79-01 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 74/2000 | Lei Nº 74-00 Fixa o subsídios dos secretários municipais | Detalhes |
| Leis | Outros | 73/2000 | Lei Nº 73-00 Fixa o subsídios dos vereadores | Detalhes |
| Leis | Outros | 72/2000 | Lei Nº 72-00 Fixa o subsídios do prefeito e vice-prefeito | Detalhes |
| Leis | Outros | 71/2000 | Lei Nº 71-00 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 | Detalhes |
| Leis | Outros | 08/1999 | Lei Nº 08-99 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 | Detalhes |
| Leis | Outros | 001/1999 | Lei Nº 001-99 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de direitos da criança e adole | Detalhes |
| Leis | Outros | 60/1998 | Lei Nº 60-98 Estima a receita e fixa a despesa do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 10/1998 | Lei Nº 10-98 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar | Detalhes |
| Leis | Outros | 61/1997 | Lei Nº 61-97 Dispoe sobre a revogação da lei que cria o conselho municipal da saúde | Detalhes |
| Leis | Outros | 60/1997 | Lei Nº 60-97 Dispoe sobre a revogação da lei nº 53-97 que cria a secretaria municipal de saúde | Detalhes |
| Leis | Outros | 56/1997 | Lei Nº 56-97 Dispoe sobre o plano plurianual do municipio | Detalhes |
| Leis | Outros | 55/1997 | Lei Nº 55-97 Institue o fundo municipal da saúde | Detalhes |
| Leis | Outros | 54/1997 | Lei Nº 54-97 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel | Detalhes |
| Leis | Outros | 53/1997 | Lei Nº 53-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 50/1997 | Lei Nº 50-97 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 49/1997 | Lei Nº 49-97 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida | Detalhes |
| Leis | Outros | 47/1997 | Lei Nº 47-97 Dispoe sobre a reorganização do quadro de pessoal permanente | Detalhes |
| Leis | Outros | 46/1997 | Lei Nº 46-97 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim-BA a firmar contrato com a Embasa | Detalhes |
| Leis | Outros | 45/1997 | Lei Nº 45-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis | Detalhes |
| Leis | Outros | 44/1997 | Lei Nº 44-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis | Detalhes |
| Leis | Outros | 43/1997 | Lei Nº 43-97 Cria o fundo municipal de assistência social | Detalhes |
| Leis | Outros | 42/1997 | Lei Nº 42-97 Cria o conselho municipal de assistencia social | Detalhes |
| Leis | Outros | 41/1997 | Lei Nº 41-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios | Detalhes |
| Leis | Outros | 40/1997 | Lei Nº 40-97 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal | Detalhes |
| Leis | Outros | 39/1997 | Lei Nº 39-97 Define a estrutura básica da administração municipal de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 01/1997 | Lei Nº 01-97 Define a estrutura básica da administração municipal de Itatim | Detalhes |
| Leis | Outros | 000/1996 | Lei orgânica | Detalhes |
| Leis | Outros | 31/1995 | Lei Nº 31-95 Reestrutura a administração municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 18/1993 | Lei Nº 18/93 | Detalhes |
| Leis | Outros | 18/1993 | Lei Nº 18-93 Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio de 1994-1997 | Detalhes |
| Decretos | 219/2022 | Exonerar a servidora ANA MARIA JORGE NOGUEIRA DE ANDRADE do cargo de DIRETORA ESCOLAR em razão de seu falecimento. | Detalhes | |
| Decretos | 218/2022 | Nomear PATRINE PIMENTEL SANTOS DE ANDRADE para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40h. | Detalhes | |
| Decretos | 217/2022 | Nomear ROBERTO JOSÉ SANTOS DA SILVA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. | Detalhes | |
| Decretos | 216/2022 | Nomear para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. | Detalhes | |
| Decretos | 214/2022 | Nomear WILSON AMARAL SOUZA SOBRAL para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 213/2022 | Nomear GIOVANNA CRUZ DOS SANTOS SAMPAIO para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 212/2022 | Nomear LIDIANE SANTOS DA COSTA CARMO para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20H. | Detalhes | |
| Decretos | 211/2022 | Nomear THIAGO DOS SANTOS para o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL 20H. | Detalhes | |
| Decretos | 210/2022 | Nomear ERIVALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. | Detalhes | |
| Decretos | 209/2022 | Exonerar LUCAS ALCÂNTARA OLIVEIRA do cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL 20H. | Detalhes | |
| Decretos | 208/2022 | Nomear para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20h. | Detalhes | |
| Decretos | 206/2022 | Nomear para o cargo de AUXILIAR DE INSPETOR. | Detalhes | |
| Decretos | 205/2022 | Exonerar, a pedido, MIRIA ALVES DA SILVA do cargo de AUXILIAR DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 203/2022 | Fica Criado o cadastro especial para empresas com atividades suspensas ou paralisadas por tempo indeterminado, e estabelece neste ato, as regras para suspensão e paralisaç... | Detalhes | |
| Decretos | 199/2022 | Fica aberto Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 197/2022 | Nomear MARY JANE MENDES COSTA para o cargo ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. | Detalhes | |
| Decretos | 196/2022 | Nomear JOÃO MARCOS SANTO SILVA para o cargo COORDENADOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 195/2022 | Nomear MILTON DA CRUZ BARBOSA para o cargo DIRETOR DISCIPLINAR | Detalhes | |
| Decretos | 194/2022 | Nomear ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE para o cargo AUXILIAR DE COORDENAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 192/2022 | Exonerar MARY JANE MENDES COSTA do cargo de COORDENADORA DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 191/2022 | Exonerar JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de DIRETOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 190/2022 | Nomear ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA ANDRADE para o cargo TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. | Detalhes | |
| Decretos | 189/2022 | Nomear para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II, | Detalhes | |
| Decretos | 188/2022 | Nomear ALINE PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO. | Detalhes | |
| Decretos | 187/2022 | Nomear CLAUDIANE DE SOUZA DIAS SANTIAGO para o cargo de AUXILIAR DE COORDENAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 163/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 137.000,00( Cento e Trinta e Sete Mil Reais), | Detalhes | |
| Decretos | 162/2022 | Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO I. | Detalhes | |
| Decretos | 161/2022 | Nomear MARIA DE FÁTIMA FREITAS DOS SANTOS para o cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. | Detalhes | |
| Decretos | 160/2022 | Nomear MADSON BRITO SANTANA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. | Detalhes | |
| Decretos | 159/2022 | Nomear ELIELSON SANTOS OLIVEIRA para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 157/2022 | Exonerar, a pedido, DAIANE DOS SANTOS do cargo de PROFESSORA. | Detalhes | |
| Decretos | 156/2022 | Exonerar, a pedido, AMANDA CERQUEIRA ARAÚJO DOS SANTOS do cargo de PROFESSORA. | Detalhes | |
| Decretos | 154/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, | Detalhes | |
| Decretos | 153/2022 | Ficam nomeados para compor a equipe local do PAR – Plano de Ações Articuladas, | Detalhes | |
| Decretos | 151/2022 | Nomear EDILEUZA ROCHA BASTOS para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO. | Detalhes | |
| Decretos | 150/2022 | Nomear KARINE CUNHA NASCIMENTO para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO. | Detalhes | |
| Decretos | 149/2022 | Nomear TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA para o cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA II. | Detalhes | |
| Decretos | 148/2022 | Nomear JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA para o cargo de PREGOEIRO. | Detalhes | |
| Decretos | 147/2022 | Nomear FERNANDA APOLINÁRIO GALDINO para o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 146/2022 | Nomear RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para o cargo de OUVIDOR. | Detalhes | |
| Decretos | 145/2022 | Nomear RITA CECÍLIA SANTOS DA SILVA para o cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. | Detalhes | |
| Decretos | 144/2022 | Nomear MURILO SANTANA DE JESUS para o cargo de DIRETOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. | Detalhes | |
| Decretos | 143/2022 | Nomear JESSICA SERRA FERREIRA para o cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. | Detalhes | |
| Decretos | 142/2022 | Nomear ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV. | Detalhes | |
| Decretos | 141/2022 | Nomear MARIA CLEIDE BORGES FRAGA DA SILVA para o cargo de COORDENADORA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 140/2022 | Nomear ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇÃO para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 139/2022 | Nomear BETHÂNIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para o cargo de DIRETORA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - CADUNICO. | Detalhes | |
| Decretos | 138/2022 | Nomear RODRIGO CARVALHO DE SOUZA para o cargo de DIRETOR GERAL DA AGRICULTURA. | Detalhes | |
| Decretos | 137/2022 | Exonerar EDILEUZA ROCHA BASTOS do cargo de INSPETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 136/2022 | Exonerar KARINE CUNHA NASCIMENTO do cargo de INSPETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 135/2022 | Exonerar TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de INSPETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 134/2022 | Exonerar RAMESSES SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 133/2022 | Exonerar RITA CECÍLIA SANTOS DA SILVA do cargo de ORIENTADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 132/2022 | Exonerar MURILO SANTANA DE JESUS do cargo de COORDENADOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2022 | Exonerar JESSICA SERRA FERREIRA do cargo de COORDENADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2022 | Exonerar JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA do cargo de CHEFE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 129/2022 | Exonerar FERNANDA APOLINÁRIO GALDINO do cargo de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES. | Detalhes | |
| Decretos | 128/2022 | Exonerar BETHÂNIA DE ALMEIDA NOGUEIRA do cargo de DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADUNICO. | Detalhes | |
| Decretos | 127/2022 | Exonerar MARIA CLEIDE BORGES FRAGA DA SILVA do cargo de COORDENADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 126/2022 | Exonerar ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO do cargo de FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2022 | Exonerar ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇAO do cargo de CHEFE DE GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 124/2022 | Exonerar RODRIGO CARVALHO DE SOUZA do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO. | Detalhes | |
| Decretos | 120/2022 | Nomear FÁBIO DA SILVA SOUZA para o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA. | Detalhes | |
| Decretos | 119/2022 | Exonerar, a pedido, SANDRA MAURA ALVES MASCARENHAS MARQUES do cargo de PROFESSORA. | Detalhes | |
| Decretos | 118/2022 | “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação | Detalhes | |
| Decretos | 117/2022 | Nomear MACIA MOURA DE SOUZA BRAGA para o cargo de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, | Detalhes | |
| Decretos | 116/2022 | Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde à credenciar pessoas jurídicas com o objetivo de atender a demanda dos usuários do sistema público de saúde do Município, | Detalhes | |
| Decretos | 115/2022 | Exonerar, a pedido, FRANCIDIANE BARRETO DO NASCIMENTO do cargo de ASSISTENTE SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 112/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.195.000,00( Um Milhão Cento e Noventa e Cinco Mil Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 111/2022 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022. | Detalhes | |
| Decretos | 110/2022 | Exonerar, a pedido, LÊNIN MULLER BARBOSA BRITTO do cargo de CONDUTOR - SAMU. | Detalhes | |
| Decretos | 109/2022 | Fica criada a Escola Municipal "ARLETY e TAINAR LOUZADO", localizada no povoado "Lagoa de Tanquinho". | Detalhes | |
| Decretos | 108/2022 | Exonerar, a pedido, GARDÊNIA ALMEIDA SANTOS GUARDIANO do cargo de ASSISTENTE SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 720.000,00( Setecentos e Vinte Mil Reais), | Detalhes | |
| Decretos | 106/2022 | Exonerar LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS do cargo de DIRETOR DE FINANÇAS. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2022 | Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MARCOS DE JESUS do cargo de PROFESSOR. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 182.000,00( Cento e Oitenta e Dois Mil Reais), | Detalhes | |
| Decretos | 103/2022 | Nomear MARY JANE MENDES COSTA para o cargo de COORDENADORA DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 102/2022 | Nomear MARCELO GRASSI CORREA para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 101/2022 | Exonerar MARCELO GRASSI CORREA do cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2022 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 098/2022 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 096/2022 | Nomear NADSON FRANÇA DE ANDRADE para o cargo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 095/2022 | Decreta que os terrenos baldios e com edificações de obras paradas devem ser mantidos limpos, roçados e drenados, por seus proprietários ou possuidores, inclusive realizando a ... | Detalhes | |
| Decretos | 093/2022 | Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES para o cargo de DIRETORA ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 092/2022 | Exonerar DAIANE DE SOUZA ALVES do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2022 | RESOLVE EXONERAR MARY JANE MENDES COSTA DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.498.300,00( Um Milhão Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica. | Detalhes | |
| Decretos | 087/2022 | Institui e regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. | Detalhes | |
| Decretos | 086/2022 | INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PREVIA DOS IMÓVEIS E BENEFEITORIAS DECLARADOS DE ULTILIDADE PÚBLICA, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 085/2022 | Exonerar, a pedido, IVANETE GOMES PEREIRA do cargo de PROFESSORA. | Detalhes | |
| Decretos | 084/2022 | Exonerar LUCAS OLIVEIRA DA SILVA do cargo de FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 083/2022 | Nomear ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 082/2022 | Exonerar ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO do cargo de INSPETOR. | Detalhes | |
| Decretos | 081/2022 | Nomear THALITA MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de Agente de Serviços Públicos. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2022 | Nomear RODRIGO CARVALHO DE SOUZA para o cargo de Diretor do Departamento Agropecuário. | Detalhes | |
| Decretos | 078/2022 | Nomear ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇÃO para o cargo de Chefe de Gabinete. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2022 | Exonerar, a pedido, ANA MARIA BARBOSA DA SILVA do cargo de PROFESSORA. | Detalhes | |
| Decretos | 075/2022 | Exonerar, a pedido, DARLAN DE CASTRO FARIAS do cargo de PROFESSOR. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2022 | Exonerar, a pedido, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA do cargo de AUXILIAR DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 073/2022 | Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 072/2022 | Nomear os Pregoeiros e respectiva equipe de apoio. | Detalhes | |
| Decretos | 071/2022 | Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 069/2022 | Convoca a 1a Conferência Municipal de Saúde Mental de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2022 | Nomear o servidor Luciano Moraes dos Santos para o cargo de Inspetor. | Detalhes | |
| Decretos | 067/2022 | Nomear o servidor Alexandre Queiroz Nascimento para o cargo de Inspetor. | Detalhes | |
| Decretos | 065/2022 | Exonerar a servidora Alessia Victoria Rebouças Teixeira do cargo de vice-diretora escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 064/2022 | Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos... | Detalhes | |
| Decretos | 062/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.952.000,00( Um Milhão Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica | Detalhes | |
| Decretos | 059/2022 | Nomear FELIPE ANDRADE MIRANDA DA SILVA para o cargo de VICE-DIRETOR. | Detalhes | |
| Decretos | 058/2022 | Nomear JOILDA MORAES SOUZA para o cargo de INSPETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2022 | Nomear ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO para o cargo de INSPETOR. | Detalhes | |
| Decretos | 056/2022 | Nomear JOÃO MARCOS SANTOS SILVA para o cargo de DIRETOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 055/2022 | Exonerar JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de COORDENADOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 054/2022 | Exonerar JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOUZA do cargo de DIRETOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2022 | Nomear ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2022 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2022 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2022 | Nomear LUANA DE SOUZA CORREIA DOS SANTOS para o cargo de VICE-DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 048/2022 | Nomear CLEDIANE NOGUEIRA DE SANTANA SANTOS para o cargo de VICE-DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2022 | Nomear VANESSA MOTA COSTA CORREIA para o cargo de VICE-DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 046/2022 | Nomear CLÍCIA MOREIRA DA SILVA para o cargo de SUPERVISORA. | Detalhes | |
| Decretos | 045/2022 | Nomear GILBERTO SOUZA DE MORAES para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. | Detalhes | |
| Decretos | 044/2022 | Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de CHEFE DE PATRIMÔNIO. | Detalhes | |
| Decretos | 043/2022 | Nomear ANTÔNIO CARLOS CARDOSO ALVES FILHO para o cargo de DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL. | Detalhes | |
| Decretos | 042/2022 | Nomear MAIARA DOS ANJOS DA SILVA para o cargo de COORDENADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 041/2022 | Nomear JÉSSICA SERRA FERREIRA para o cargo de COORDENADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 040/2022 | Nomear IVONEIDE MORAES DA SILVA para o cargo de COORDENADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 039/2022 | Nomear MARIA CLEONICE BORGES FRAGA para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 038/2022 | Nomear MAGNO DE OLIVEIRA CRUZ para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO. | Detalhes | |
| Decretos | 037/2022 | Nomear MARLI MORAES DA SILVA SANTOS para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 036/2022 | Nomear FRANCISCA CHINNEYA CHAVES RODRIGUES DOS SANTOS para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2022 | Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 034/2022 | Nomear UILMA RODRIGUES ARAÚJO SENA para o cargo de DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2022 | Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de ltatim - Bahia: | Detalhes | |
| Decretos | 032/2022 | Exonerar GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de DIRETOR DA RECEITA PÚBLICA. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2022 | Exonerar MARIA CLEONICE BORGES FRAGA do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 030/2022 | Exonerar VANESSA MOTA COSTA CORREIA do cargo de VICE-DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2022 | Exonerar LUANA DE SOUZA CORREIA DOS SANTOS do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 028/2022 | Exonerar JÉSSICA SERRA FERREIRA do cargo de VICE- DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2022 | Exonerar IVONEIDE MORAES DA SILVA do cargo de VICE- DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 026/2022 | Exonerar ROSÃNGELA DOS SANTOS DÉO do cargo de ORIENTADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2022 | Exonerar MARICÉLIA SANTANA SANTOS OLIVEIRA do cargo de VICE-DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 024/2022 | Exonerar DAIANE DE SOUZA ALVES do cargo de DIRETORA. | Detalhes | |
| Decretos | 023/2022 | Exonerar UILMA RODRIGUES ARAÚJO SENA do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA. . | Detalhes | |
| Decretos | 022/2022 | Exonerar GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. | Detalhes | |
| Decretos | 020/2022 | “Nomeia a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência”. | Detalhes | |
| Decretos | 019/2022 | Exonerar GILBERTO SOUZA DE MORAES do cargo de MOTORISTA DO GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 018/2022 | Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itatim do Estado da Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.377.300,00( Um Milhão Trezentos e Setenta e Sete Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica | Detalhes | |
| Decretos | 014/2022 | Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Turismo | Detalhes | |
| Decretos | 012/2022 | Exonerar MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO do cargo de COORDENADOR DE TOPOGRAFIA. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2022 | Exonerar, a pedido, FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR do cargo de PROFESSOR. | Detalhes | |
| Decretos | 010/2022 | Exonerar CARLAS PATRÍCIA PEREIRA FAGUNDES ENCARNAÇÃO do cargo de ORIENTADORA PEDAGÓGICA. | Detalhes | |
| Decretos | 009/2022 | Nomear EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR para o cargo de DIRETOR DO SETOR DE CONTABILIDADE. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2022 | Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de DIRETOR DA RECEITA PÚBLICA. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2022 | Exonerar EDIMUNDO CARDOSO DOS REIS do cargo de DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2022 | Exonerar ANDRÉ MORAES BASTOS do cargo de DIRETOR DO SETOR DE CONTABILIDADE. | Detalhes | |
| Decretos | 004/2022 | Exonerar EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR do cargo de SUPERVISOR. | Detalhes | |
| Decretos | 001/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.439.100,00( Tres Milhões Quatrocentos e Trinta e Nove Mil Cem Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 334/2021 | Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o território do Município de Itatim em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas Intensas - COBRADE1.3.2.1.4 con... | Detalhes | |
| Decretos | 333/2021 | Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do dia 24 de dezembro de 2021 ao dia 31 de dezembro de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 331/2021 | Decreta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP, instituídos pela Lei Municipal no 370/2021. | Detalhes | |
| Decretos | 329/2021 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. | Detalhes | |
| Decretos | 309/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 14.000,00( Quatorze Mil Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 308/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.797.330,00( Sete Milhões Setecentos e Noventa e Sete Mil Trezentos e Trinta Reais), | Detalhes | |
| Decretos | 307/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.634.560,00( Um Milhão Seiscentos e Trinta e Quatro Mil Quinhentos e Sessenta Reais), | Detalhes | |
| Decretos | 302/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 10.000,00( Dez Mil Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 301/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.391.400,00( Um Milhão Trezentos e Noventa e Um Mil Quatrocentos Reais), para fins que se especifica. | Detalhes | |
| Decretos | 300/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.000,00( Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica. | Detalhes | |
| Decretos | 299/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.626.589,21( Um Milhão Seiscentos e Vinte e Seis Mil Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Um Centavos), para fins que se espec... | Detalhes | |
| Decretos | 298/2021 | Modifica a comissão emergencial para fins de organização deliberação e aplicação do recurso advindo da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências.... | Detalhes | |
| Decretos | 297/2021 | Modifica o Decreto Municipal no 156/2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”... | Detalhes | |
| Decretos | 296/2021 | Torna pública a realização da III Conferência Municipal de Educação – Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Educação | Detalhes | |
| Decretos | 294/2021 | Abre Crédito Especial no valor total de 35.900,00( Trinta e Cinco Mil Novecentos Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 293/2021 | Abre Crédito Especial no valor total de 52.000,00( Cinquenta e Dois Mil Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 283/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 282/2021 | Nomear a servidora Samara Souza de Souza para o cargo de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica - VIEP. | Detalhes | |
| Decretos | 281/2021 | Nomear o servidor Murilo Santana de Jesus para o cargo de Coordenador de Praças, Parques e Jardins. | Detalhes | |
| Decretos | 280/2021 | Nomear o servidor Gabriel Santana de Jesus para o cargo de Coordenador - 20 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 279/2021 | Nomear os membros Titulares e os Suplentes, eleitos e indicados por seus pares, para o Cargo de Conselheiro do CMACS - FUNDEB | Detalhes | |
| Decretos | 276/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.671.112,03( Um Milhão Seiscentos e Setenta e Um Mil Cento e Doze Reais e Três Centavos), | Detalhes | |
| Decretos | 275/2021 | Exonerar o servidor Lucas Souza da Silva do cargo de Supervisor. | Detalhes | |
| Decretos | 274/2021 | Exonerar, a pedido, a servidora Dinaléia Araújo da Silva do cargo de Profissional de Apoio Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 273/2021 | Nomear a servidora Carlas Patrícia Pereira Fagundes Encarnação para o cargo de orientadora pedagógica - 20 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 272/2021 | A Comissão de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação | Detalhes | |
| Decretos | 271/2021 | Nomear a servidora Luana Queiroz Sales para o cargo de vice-diretora escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 270/2021 | Nomear a servidora Alessia Victoria Rebouças Teixeira para o cargo de vice-diretora escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 268/2021 | Nomear a servidora Clícia Moraes Passos da Silva para o cargo de Coordenadora. | Detalhes | |
| Decretos | 267/2021 | Nomear para o cargo de Supervisor os servidores relacionados. | Detalhes | |
| Decretos | 265/2021 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública | Detalhes | |
| Decretos | 261/2021 | Nomear os Secretários Escolares relacionados. | Detalhes | |
| Decretos | 260/2021 | NOMEAR MATHEUS OLIVEIRA DE CASTRO CARDOSO PARA O CARGO DE DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA EUNICE DULTRA SOARES. | Detalhes | |
| Decretos | 259/2021 | EXONERAR ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES DO CARGO DE DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA EUNICE DULTRA SOARES. | Detalhes | |
| Decretos | 258/2021 | Autoriza a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura a proceder com o recolhimento e apreensão dos animais soltos ou abandonados no ... | Detalhes | |
| Decretos | 257/2021 | Ficam reajustados os Preços Públicos fixados no Decreto Municipal no 24/2021, constantes na Tabela 111, que faz parte integrante deste decreto, para vigorarem no Município no exer... | Detalhes | |
| Decretos | 256/2021 | Nomear a servidora Erica Santos Queiroz para o cargo de Agente de Serviços Públicos. | Detalhes | |
| Decretos | 255/2021 | Nomear o servidor Magnaldo Nascimento da Silva para o cargo de Tutor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 254/2021 | Nomear a servidora Ivoneide Moraes da Silva para o cargo de Vice-diretora. | Detalhes | |
| Decretos | 253/2021 | Nomear a servidora Alessandra Pereira dos Santos para o cargo de Diretora de Ensino. | Detalhes | |
| Decretos | 252/2021 | Nomear a servidora Graciela Nogueira de Jesus para o cargo de Diretora Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 251/2021 | Nomear o servidor Valdiveno Conceição para o cargo de Tutor. | Detalhes | |
| Decretos | 250/2021 | Nomear o servidor Jovenito Sodré Martins para o cargo de Tutor. | Detalhes | |
| Decretos | 249/2021 | Nomear o servidor João Marcos Santos Silva para o cargo de Coordenador Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 248/2021 | Nomear o servidor José Pereira da Silva Souza para o cargo de Diretor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 247/2021 | Nomear a servidora Daiane de Souza Alves para o cargo de Diretora de Escola. | Detalhes | |
| Decretos | 246/2021 | Nomear os servidores relacionados para o cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO: | Detalhes | |
| Decretos | 245/2021 | Nomear os servidores relacionados para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO: | Detalhes | |
| Decretos | 244/2021 | Exonerar a servidora Daiane de Souza Alves do cargo de Diretora de Escola. | Detalhes | |
| Decretos | 243/2021 | Exonerar os servidores abaixo do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO: | Detalhes | |
| Decretos | 242/2021 | Exonerar os servidores relacionados do cargo de COORDENADOR. | Detalhes | |
| Decretos | 241/2021 | EXONERAR GRACIELA NOGUEIRA DE JESUS DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA. | Detalhes | |
| Decretos | 240/2021 | Exonerar ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS do cargo de DIRETORA DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 239/2021 | Exonerar Katiana Ferreira de Souza do cargo de Vice- Diretora. | Detalhes | |
| Decretos | 238/2021 | Nomear Emília Bastos dos Santos Assunção para o cargo de Diretora Geral. | Detalhes | |
| Decretos | 237/2021 | Nomear as servidoras abaixo para o cargo de VICE DIRETORA: | Detalhes | |
| Decretos | 236/2021 | Nomear as servidoras abaixo para o cargo de ORIENTADORA: | Detalhes | |
| Decretos | 235/2021 | Nomear diversos servidores para o cargo de INSPETOR: | Detalhes | |
| Decretos | 234/2021 | Nomear diversos servidores para o cargo de Coordenador | Detalhes | |
| Decretos | 233/2021 | Nomear Leonardo Carneiro dos Santos para o cargo de Diretor de Finanças. | Detalhes | |
| Decretos | 232/2021 | Nomear Aline Andrade da Silva para o cargo de Coordenadora da Assistência Farmacêutica. | Detalhes | |
| Decretos | 231/2021 | Nomear Lucas Souza da Silva para o cargo de Coordenador de Finanças e Prestação de Contas. | Detalhes | |
| Decretos | 230/2021 | Nomear Marcelo Grassi Correa para o cargo de Diretor de Departamento Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 229/2021 | Nomear Josivaldo Freire de Carvalho Silva para o cargo de Chefe do Setor de Administração e Planejamento. | Detalhes | |
| Decretos | 228/2021 | Nomear Edvaldo Gonçalves de Souza Júnior para o cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo. | Detalhes | |
| Decretos | 227/2021 | Nomear Tainara da Silva para o cargo de Assistente Técnica em Assistência Social. | Detalhes | |
| Decretos | 226/2021 | Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 225/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.243.059,68 | Detalhes | |
| Decretos | 223/2021 | Cancelar todos os contratos temporários diretos | Detalhes | |
| Decretos | 222/2021 | Exonerar Lilianne Macena Velame do cargo de Diretora de Administração e Recursos | Detalhes | |
| Decretos | 221/2021 | Nomear Lucas Oliveira da Silva para o cargo de Fiscal de Contratos. | Detalhes | |
| Decretos | 220/2021 | Nomear Cleidiane Nogueira de Santana Santos para o cargo de Coordenadora - 30 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 219/2021 | Nomear Karine Cunha do Nascimento para o cargo de Inspetora. | Detalhes | |
| Decretos | 218/2021 | Nomear Adriana de Souza Macena para o cargo de Vice- Diretora 20 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 217/2021 | Nomear Katiana Ferreira Souza para o cargo de Vice-Diretora 20 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 216/2021 | Fica instituída a Comissão para fins de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação referente ao Transpo... | Detalhes | |
| Decretos | 214/2021 | EXONERAR ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS. | Detalhes | |
| Decretos | 213/2021 | Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado, realizado em 16/03/2021. | Detalhes | |
| Decretos | 209/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER - NAM, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO DE ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 208/2021 | Nomeia os membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE | Detalhes | |
| Decretos | 206/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.211.525,60 | Detalhes | |
| Decretos | 204/2021 | NOMEAR OS ORIENTADORES PEGAGÓGICOS RELACIONADOS . | Detalhes | |
| Decretos | 203/2021 | EXONERAR OS COORDENADORES PEGAGÓGICOS RELACIONADOS . | Detalhes | |
| Decretos | 202/2021 | NOMEAR ANDRESSA PIMENTEL SANTOS DE ANDRADE PARA O CARGO AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO . | Detalhes | |
| Decretos | 201/2021 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública | Detalhes | |
| Decretos | 200/2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), | Detalhes | |
| Decretos | 199/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.266.370,00 | Detalhes | |
| Decretos | 198/2021 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 197/2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), | Detalhes | |
| Decretos | 196/2021 | “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itatim e seus respectivos suplentes” | Detalhes | |
| Decretos | 192/2021 | “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itatim e seus respectivos suplentes” | Detalhes | |
| Decretos | 191/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITATIM . | Detalhes | |
| Decretos | 190/2021 | dispõe sobre o procedimento administrativo para a contratação, via dispensa de licitação, de bens e de serviços em geral. | Detalhes | |
| Decretos | 189/2021 | Dispõe sobre a nomeação e estruturação da Comissão de Fiscalização do BESS . | Detalhes | |
| Decretos | 182/2021 | NOMEAR JAYLANDA BASTOS DE SOUZA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA | Detalhes | |
| Decretos | 181/2021 | EXONERAR CLEMILTON MOURA DE QUEIROZ PEREIRA DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. | Detalhes | |
| Decretos | 180/2021 | Tornar sem efeito o Decreto no 168 de 1o de abril de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 178/2021 | Exonerar os servidores relacionados dos seus respectivos cargos: | Detalhes | |
| Decretos | 177/2021 | Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável: | Detalhes | |
| Decretos | 176/2021 | Autorizar o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento. | Detalhes | |
| Decretos | 175/2021 | NOMEAR PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE PARA O CARGO DE DIRETORA GERAL . | Detalhes | |
| Decretos | 174/2021 | EXONERAR PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 173/2021 | Declara o estado de calamidade pública no município de Itatim, afetado pela pandemia mundial da COVID-19. | Detalhes | |
| Decretos | 171/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 598.795,86. | Detalhes | |
| Decretos | 169/2021 | NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA . | Detalhes | |
| Decretos | 168/2021 | Resolve nomear Tainara da Silva para o cargo de Assessora Técnica da Assistência Social. | Detalhes | |
| Decretos | 167/2021 | Resolve exonerar Rodrigo Carvalho de Souza do cargo de Diretor do Departamento Agropecuário. | Detalhes | |
| Decretos | 166/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 180.000,00 | Detalhes | |
| Decretos | 165/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.113.767,82 . | Detalhes | |
| Decretos | 164/2021 | Resolve exonerar Maria Amália Prazeres do cargo de Secretária Municipal de Obras , Serviços Públicos e Infraestrutura . | Detalhes | |
| Decretos | 162/2021 | Autorizar e dar poderes a Sra. Lívia Lize Oliveira da Cruz em conjunto com esta Prefeitura executar junto a instituição financeira Banco do Bradesco. | Detalhes | |
| Decretos | 161/2021 | Resolve nomear membros titulares e suplentes eleitos e indicados por seus pares para o cargo de Conselheiros do CMACS - Fundeb . | Detalhes | |
| Decretos | 160/2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 159/2021 | Resolve Exonerar alguns servidores . | Detalhes | |
| Decretos | 156/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020. | Detalhes | |
| Decretos | 155/2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 153/2021 | Fica designado RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para desempenhar as atividades de Ouvidor Geral. | Detalhes | |
| Decretos | 152/2021 | Fica designada ANA CRISTINA ESPÍRITO SANTO MEDEIROS DE JESUS para desempenhar as atividades de e-SIC-Gestora. | Detalhes | |
| Decretos | 151/2021 | Nomear Laurenice Monteiro dos Santos para compor o Conselho Municipal de Educação de Itatim - CME como membro titular, Representante da Rede Estadual de Ensino. | Detalhes | |
| Decretos | 150/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS(COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 149/2021 | Nomear os vice-diretores. | Detalhes | |
| Decretos | 148/2021 | Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 144/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 289.165,00 | Detalhes | |
| Decretos | 142/2021 | Exonerar Cláudia Maria Nogueira Costa do cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária. | Detalhes | |
| Decretos | 139/2021 | Nomear Uilma Rodrigues Araújo Sena para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal Senhor do Bonfim. | Detalhes | |
| Decretos | 138/2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 137/2021 | Nomear Daniela Lima Carneiro Oliveira para o cargo de Coordenadora Pedagógica das Escolas do Campo. | Detalhes | |
| Decretos | 136/2021 | Nomear os COORDENADORES PEGAGÓGICOS. | Detalhes | |
| Decretos | 134/2021 | Nomear LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de DIRETOR DE FINANÇAS. | Detalhes | |
| Decretos | 133/2021 | Nomear JORGE LUCIANN SOUZA BASTOS para exercer o cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO. | Detalhes | |
| Decretos | 132/2021 | Nomear Fernanda Apolinário Galdino para exercer o cargo de Chefe do setor de licitações. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2021 | Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas jurídicas , com o objetivo de atender a demanda dos usuários do sistema único de saúde do município. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2021 | Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | Detalhes | |
| Decretos | 128/2021 | Nomear Rosangela Carvalho dos Santos Andrade para exercer o cargo de Diretora de Enfermagem , sem acumulação remunerada com o cargo de Diretora Administrativa do Hospital Maternid... | Detalhes | |
| Decretos | 126/2021 | Exonerar Paula Sancho Magalhães do cargo de Engenheira Agrônoma. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2021 | Nomear PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 123/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 875.950,00 | Detalhes | |
| Decretos | 120/2021 | Nomear Rodrigo Carvalho de Souza , para exercer o cargo de Diretor do Departamento Agropecuário. | Detalhes | |
| Decretos | 119/2021 | Nomear Ana Fabrícia de Matos Conceição , para exercer o cargo de Fiscal de Contratos. | Detalhes | |
| Decretos | 118/2021 | Nomear SILVIO ROBERTO DE JESUS TORRES, para exercer o cargo de ASSESSOR E OPERADOR TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS VICINAIS. | Detalhes | |
| Decretos | 117/2021 | Nomear DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 116/2021 | Nomear MIRALDO LIMA RODRIGUES, para exercer o cargo de ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. | Detalhes | |
| Decretos | 114/2021 | Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades das diversas Secretarias do município. | Detalhes | |
| Decretos | 111/2021 | Nomear José Adonílio Brito de Jesus , para exercer o cargo de Supervisor Educacional - 20 horas. | Detalhes | |
| Decretos | 110/2021 | Nomear Gutemberg Hormina de Matos , para exercer o cargo de Inspetor Educacional - 20 Horas. | Detalhes | |
| Decretos | 106/2021 | Resolve exonerar , a pedido , o Senhor Antônio Fernandes Brito , servidor público efetivo , matrícula Nº 1068 , do cargo de auxiliar de serviços gerais. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2021 | NOMEAR a Sra. JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM, CPF 540.787.095-91, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 06.085.326/0001-45) e dar poderes para executar em conjunto com e... | Detalhes | |
| Decretos | 102/2021 | Nomear WALNEY RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | Nomear MARCELO LEAL FREITAS, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2021 | Nomear LUCAS ALCÂNTARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 099/2021 | Nomear GENIVALDO DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 098/2021 | Nomear FÁBIO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 097/2021 | Nomear CLAREANA BARBOSA REIS, para exercer o cargo de INSPETORA EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 096/2021 | Nomear ANTÔNIO ABMAEL ALBERNAZ DA SILVA, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 095/2021 | Nomear BENJAMIM JOSÉ PEREIRA E SILVA, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL - 20 HORAS. | Detalhes | |
| Decretos | 094/2021 | Nomear GILMAIR NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETORA DE CULTURA. | Detalhes | |
| Decretos | 093/2021 | Nomear TATIANE BURITI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 092/2021 | Nomear Rosiane Nogueira Andrade Bastos para exercer o cargo de Coordenadora de Pessoal e Protocolo. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2021 | Nomear ROBERTO VAZ DE AZEVEDO, para exercer o cargo de DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | Detalhes | |
| Decretos | 090/2021 | Nomear NILZETE DOS SANTOS SAMPAIO, para exercer o cargo de ORIENTADORA. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2021 | Nomear LUCILEIDE ANDRADE BRITO, para exercer o cargo de CHEFE DE PROTOCOLO. | Detalhes | |
| Decretos | 088/2021 | Nomear LUCIANO ANDRADE SAMPAIO, para exercer o cargo de COORDENADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA. | Detalhes | |
| Decretos | 087/2021 | Nomear JOÃO DE SOUZA BARBOSA JÚNIOR, para exercer o cargo de NUTRICIONISTA. | Detalhes | |
| Decretos | 086/2021 | Nomear GILVÂNIA SAMPAIO DA SILVA SAMPAIO, para exercer o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 085/2021 | Nomear EMILIANA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de COORDENADORA DE PROGRAMA ESTATISTICO E PATRIMÔNIO. | Detalhes | |
| Decretos | 084/2021 | Nomear EMÍLIA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de DIRETORA GERAL DA EDUCAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 083/2021 | Nomear DARNEY SILVA LEITE, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO. | Detalhes | |
| Decretos | 082/2021 | Nomear ALTEMAR PINTO SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO. | Detalhes | |
| Decretos | 081/2021 | Nomear ANA MARIA JORGE NOGUEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de DIRETORA DAS ESCOLAS DO CAMPO. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2021 | Nomear MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RAQUEL SÃO JOSÉ DE ALMEIDA. | Detalhes | |
| Decretos | 079/2021 | Nomear ELIANA PEIXOTO BITENCOURT GOMES, para exercer o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DENIVALDA BASTOS TELES. | Detalhes | |
| Decretos | 078/2021 | Nomear MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL DE ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 077/2021 | Nomear CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES, para exercer o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ASTOR DE CASTRO PESSOA. | Detalhes | |
| Decretos | 076/2021 | Nomear EDIENE CORREIA DOS SANTOS BASTOS, para exercer o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO PEREIRA NOGUEIRA. | Detalhes | |
| Decretos | 075/2021 | Nomear MARY JANE MENDES COSTA, para exercer o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PÓLO DE ALFABETIZAÇÃO ARCO-ÍRIS. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2021 | Nomear GRACIELA NOGUEIRA DE JESUS, para exercer o cargo de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL SENHOR DO BONFIM. | Detalhes | |
| Decretos | 073/2021 | Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES, para exercer o cargo de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL MÃE ESTER. | Detalhes | |
| Decretos | 072/2021 | Nomear JUCIANA DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o cargo de DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EUNICE DULTRA SOARES. | Detalhes | |
| Decretos | 071/2021 | Nomear TAINARA DA SILVA para exercer o cargo de CHEFE DO CONTROLE INTERNO. | Detalhes | |
| Decretos | 070/2021 | Nomear ROSÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MATERNIDADE. | Detalhes | |
| Decretos | 069/2021 | Nomear Rayana Ribeiro Menezes Bastos para exercer o cargo de Diretora da Vigilância Sanitária. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2021 | Nomear POLIANA NUNES PEIXOTO ARAÚJO para exercer o cargo de FATURISTA. | Detalhes | |
| Decretos | 065/2021 | Aprova para o exercício financeiro de 2021, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS – METAS BIMESTRAIS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros d... | Detalhes | |
| Decretos | 064/2021 | Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021 | Detalhes | |
| Decretos | 063/2021 | NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA, CPF 727.905.475-72, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - CNPJ 19.733.941/0001-62 e, na qualidade de gestor do fundo, AUTORIZAR e dar poderes... | Detalhes | |
| Decretos | 062/2021 | Nomear NADIL SANTOS ARGOLO para exercer o cargo de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS. | Detalhes | |
| Decretos | 061/2021 | Nomear MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO. | Detalhes | |
| Decretos | 060/2021 | Nomear MÁRCIA JANE SANTOS LUZ BERNARDO para exercer o cargo de DIRETORA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA. | Detalhes | |
| Decretos | 059/2021 | Nomear LUIZ EDUARDO LOUZADO DIAS para exercer o cargo de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Detalhes | |
| Decretos | 058/2021 | Nomear Lilianne Mascena Velame para exercer o cargo de Diretora de Administração e Recursos. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2021 | Nomear LEILA DE JESUS ALVES SANTANA para exercer o cargo de COORDERNADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. | Detalhes | |
| Decretos | 056/2021 | Nomear ELENILDA ALVES ANDRADE para exercer o cargo de ASSESSORA TÉCNICA EM ASSITÊNCIA SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 055/2021 | Nomear CLAUDIA MARIA NOGUEIRA COSTA para exercer o cargo de COODENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAVIEP. | Detalhes | |
| Decretos | 054/2021 | Nomear ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para exercer o cargo de DIRETOR MÉDICO DO HOSPITAL MATERNIDADE. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2021 | Nomear VICENTE ALVES MIRANDA para exercer o cargo de DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2021 | Nomear RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2021 | Nomear MARCELO SANTOS MORAES para exercer o cargo de DIRETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO. | Detalhes | |
| Decretos | 050/2021 | Nomear MARCELO GRASSI CORREA para exercer o cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2021 | Nomear MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO para exercer o cargo de COORDENADOR DE TOPOGRAFIA. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2021 | Nomear LUCAS SOUZA DA SILVA para exercer o cargo de COORDENADOR DE FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. | Detalhes | |
| Decretos | 046/2021 | Nomear JOSIVALDO FREIRE DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. | Detalhes | |
| Decretos | 045/2021 | Nomear JOSÉ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de ASSESSOR E OPERADOR TÉCNICO DE EQUIPAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS VICINAIS . | Detalhes | |
| Decretos | 044/2021 | Nomear JETER PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo de COORDENADOR DO COMDEC. | Detalhes | |
| Decretos | 043/2021 | Nomear JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de CHEFE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 042/2021 | Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 038/2021 | Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DE PATRIMÔNIO. | Detalhes | |
| Decretos | 037/2021 | Nomear GILSON FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS. | Detalhes | |
| Decretos | 036/2021 | Nomear GILBERTO SOUZA DE MORAES para exercer o cargo de MOTORISTA DO GABINETE. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2021 | Nomear EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2021 | NOMEAR a Sra. VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA, CPF 019.296.165-97, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ 18.167.159/0001-60) e dar poderes para executar em conjunto c... | Detalhes | |
| Decretos | 032/2021 | Nomear ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de DIRETORA DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2021 | Nomear uma comissão com conhecimentos técnicos que terá como finalidade a elaboração de um relatório conclusivo com base nos dados e informações recebidas da Comissão de Transmiss... | Detalhes | |
| Decretos | 030/2021 | Nomear EDIMUNDO CARDOSO DOS REIS para exercer o cargo de DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2021 | Determina o Recadastramento de todos os Servidores Públicos Efetivos do Município de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 028/2021 | Nomear ANDRÉ MORAES BASTOS para exercer o cargo de DIRETOR DO SETOR DE CONTABILIDADE. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2021 | Nomear UILMA SANTOS DA CRUZ ANDRADE para exercer o cargo de DIRETORA DO SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS. | Detalhes | |
| Decretos | 026/2021 | Nomear VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2021 | O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2021 será de R$. 2.8675 (dois reais, oitenta e seis centavos e setenta e cinco milésimos de centavos). | Detalhes | |
| Decretos | 024/2021 | Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2021 | Detalhes | |
| Decretos | 023/2021 | O Calendário Fiscal para os Tributos e as Rendas do Município para o exercício de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 022/2021 | Os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município de Itatim, para aplicação no exercício de 2021. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2021 | Nomear o Sr. GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA como gestor do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC. | Detalhes | |
| Decretos | 020/2021 | NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS, CPF 053.964.855-82, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ 12.635.854/0001-23 e, na qualidade de gestora do fundo, AUTORIZAR e dar poderes pa... | Detalhes | |
| Decretos | 019/2021 | AUTORIZAR e dar poderes a Sra. LIVIA LIZE OLIVEIRA DA CRUZ, CPF 009.844.075-61, a executar junto à instituição financeira do Banco do Brasil S/A. | Detalhes | |
| Decretos | 018/2021 | Nomear VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de Encarregada do Setor de Compras. | Detalhes | |
| Decretos | 017/2021 | Nomear BETHÂNIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, para exercer o cargo de DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CAD ÚNICO. | Detalhes | |
| Decretos | 016/2021 | Nomear PAULA SANCHO MAGALHÃES, para exercer o cargo de ENGENHEIRA AGRÔNOMA. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2021 | VIVIANA SANTOS DE BRITO, para exercer o cargo de CONTROLADORA INTERNA. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2021 | Nomear CRISTIANE CORREIA CARVALHO DO CARMO, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS | Detalhes | |
| Decretos | 013/2021 | Nomear GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. | Detalhes | |
| Decretos | 012/2021 | MARIA AMÁLIA PRAZERES, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2021 | Nomear JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. | Detalhes | |
| Decretos | 010/2021 | GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | Detalhes | |
| Decretos | 009/2021 | Nomear GERALDO PEREIRA NOGUEIRA FILHO, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 008/2021 | Nomear LÍVIA LIZE OLIVEIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2021 | Nomear MAIANE SILVA DOS ANJOS, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2021 | Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2021 | Nomear os Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio | Detalhes | |
| Decretos | 001/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.416.164,00( Dois Milhões Quatrocentos e Dezesseis Mil Cento e Sessenta e Quatro Reais). | Detalhes | |
| Decretos | 197/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coron... | Detalhes | |
| Decretos | 192/2020 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. | Detalhes | |
| Decretos | 191/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2020 e em exercícios anteriores, bem como o cancelamento de outras dívidas do passivo e baixa da dív... | Detalhes | |
| Decretos | 190/2020 | Designar os servidores abaixo como responsáveis pela comissão que irá conferir e lavrar conferência do último dia de caixa do exercício de 2020: | Detalhes | |
| Decretos | 185/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do ... | Detalhes | |
| Decretos | 184/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do... | Detalhes | |
| Decretos | 182/2020 | EXONERAR MARGARETE CERQUEIRA DE ARAÚJO BASTOS do cargo de Encarregada do Setor de Compras. | Detalhes | |
| Decretos | 181/2020 | EXONERA MILTON DA CRUZ BARBOSA do cargo de Diretor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 180/2020 | EXONERA GRIMALDO RESENDO RIBEIRO do cargo de Tutor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 179/2020 | EXONERA JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de Coordenador Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 178/2020 | EXONERA GILMAR VICENTE TRAJANO do cargo de Tutor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 177/2020 | EXONERAR EVERALDO PEREIRA DE JESUS do cargo de Tutor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 176/2020 | EXONERAR DEMÉTRIO SANTANA OLIVEIRA do cargo de Tutor Disciplinar. | Detalhes | |
| Decretos | 173/2020 | EXONERAR JOSIEDNA BRITO COUTO CEZAR do cargo de Vice -Diretora. | Detalhes | |
| Decretos | 172/2020 | EXONERAR JANDIRA ANDRADE SILVA do cargo de Vice - Diretora. | Detalhes | |
| Decretos | 168/2020 | Institui a Comissão de Transição de Governo, | Detalhes | |
| Decretos | 163/2020 | O expediente interno de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município a partir do dia 1o de dezembro de 2020, volta a funcionar no horário de segunda-feira a se... | Detalhes | |
| Decretos | 161/2020 | EXONERAR CARLOS EUFROSINO DA SILVA do cargo de Chefe de Controle de Equipamentos de Manutenção de Estradas. | Detalhes | |
| Decretos | 157/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 127.620,40 (Cento e vinte sete mil seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), para custeio das ações de enfrentamento da emer... | Detalhes | |
| Decretos | 156/2020 | Regulamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”, que dispõe sobre ações emergenciais destinad... | Detalhes | |
| Decretos | 155/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.216,29 (quarenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), para custeio das ações de enfrentamento da emergê... | Detalhes | |
| Decretos | 154/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 46.480,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência públi... | Detalhes | |
| Decretos | 153/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 39.355,00 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência ... | Detalhes | |
| Decretos | 152/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus... | Detalhes | |
| Decretos | 147/2020 | Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, o ponto facultativo em homenagem ao dia do Servidor Público, ficando ressalvados os serviços e as a... | Detalhes | |
| Decretos | 144/2020 | Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino de Itatim- Bahia, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19. | Detalhes | |
| Decretos | 138/2020 | O expediente interno de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município a partir do dia 10 de outubro de 2020, durante a vigência deste decreto, passará a funcion... | Detalhes | |
| Decretos | 136/2020 | Fica antecipada a feira livre do dia 12 de outubro de 2020 para o dia 10 de outubro de 2020, em decorrência do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | Detalhes | |
| Decretos | 134/2020 | Fica constituída a Comissão Municipal de Patrimônio. | Detalhes | |
| Decretos | 132/2020 | Exonerar Sidilene Andrade dos Santos Luz do cargo de vice-diretora. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2020 | Exonerar Daiany de Souza Vieira do cargo de orientadora pedagógica do CAPS. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2020 | Abre Crédito Extraordinário | Detalhes | |
| Decretos | 126/2020 | Dispõe sobre a formação de comissão de emergência cultural para fins de organização e deliberação sobre a aplicação do recurso advindo da lei. | Detalhes | |
| Decretos | 124/2020 | Nomear Vicente Alves Miranda para o cargo de diretor de serviços públicos. | Detalhes | |
| Decretos | 122/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 98.613,60 (Noventa e oito mil, seiscentos e treze reais e sessenta centavos) , para custeio das ações de enfrentamento da emergência púb... | Detalhes | |
| Decretos | 121/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais) , para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavír... | Detalhes | |
| Decretos | 120/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.929.936,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais), para custeio das ações de enfrentamento da em... | Detalhes | |
| Decretos | 119/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 209.823,22 (duzentos e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), para custeio das ações de enfrentamento da em... | Detalhes | |
| Decretos | 118/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus ( COVID-19) . | Detalhes | |
| Decretos | 114/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 109/2020 | Abre Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 108/2020 | Exonerar Levi Urbano de Oliveira do cargo de coordenador pedagógico. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2020 | Exonerar Robson Nascimento de Moraes do cargo de diretor de obras do município. | Detalhes | |
| Decretos | 106/2020 | Exonerar Ademir de Oliveira Moura do cargo de diretor de serviços públicos. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2020 | Nomear Camila de Carvalho Barreto a presidente da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2020 | Decreta situação de emergência no Município de Itatim em toda zona rural , em razão da estiagem. | Detalhes | |
| Decretos | 103/2020 | Exonerar Maria Alda Andrade Rosa do cargo de vice-diretora da Creche Municipal Mãe Ester. | Detalhes | |
| Decretos | 102/2020 | Nomear Camila de Carvalho Barreto para o cargo de fiscal de contrato da Prefeitura Municipal de Itatim. | Detalhes | |
| Decretos | 101/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) . | Detalhes | |
| Decretos | 098/2020 | Nomear Rosângela Carvalho dos Santos Andrade para o cargo de Coordenadora da vigilância epidemiológica - VIEP | Detalhes | |
| Decretos | 097/2020 | Exonerar Emili Gisele Queiroz de Andrade Sampaio do cargo de Coordenadora da vigilância epidemiológica - VIEP. | Detalhes | |
| Decretos | 096/2020 | Estabelece ponto facultativo no órgãos e entidades da Administração pública. | Detalhes | |
| Decretos | 095/2020 | Abre Crédito Extraordinário | Detalhes | |
| Decretos | 95/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) , para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavír... | Detalhes | |
| Decretos | 094/2020 | Nomear a senhora Verônica Mota Costa Correia , CPF 019.296.165-97 , Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social ,e na qualidade de gestor do fundo , autorizar e dar poderes p... | Detalhes | |
| Decretos | 092/2020 | Abre Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 091/2020 | Declara utilidade pública para fins de desapropriação. | Detalhes | |
| Decretos | 90/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 36.827,00 (Trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais) , para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrent... | Detalhes | |
| Decretos | 089/2020 | Desliga suplente de conselheiro e nomeia suplente do segmento do Conselho Municipal de Educação | Detalhes | |
| Decretos | 089/2020 | Abre Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 087/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavirus (COVID-19). | Detalhes | |
| Decretos | 86/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) . | Detalhes | |
| Decretos | 084/2020 | Reconduz os membros do Conselho Municipal CMACS | Detalhes | |
| Decretos | 082/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2020 | Nomear EMMILE GISELE QUEIROZ DE ANDRADE SAMPAIO para o cargo de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica-VIEP | Detalhes | |
| Decretos | 077/2020 | Exonerar TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica-VIEP. | Detalhes | |
| Decretos | 75/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais) , para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Corona... | Detalhes | |
| Decretos | 074/2020 | NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS, CPF 053.964.855-82, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e, na qualidade de gestor do fundo, AUTORIZAR e dar poderes para executar em conjunto com e... | Detalhes | |
| Decretos | 073/2020 | Torna sem efeitos o Decreto municipal Nº 051-2020 e o Decreto Nº 053-2020 | Detalhes | |
| Decretos | 72/2020 | Decreta a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços no âmbito do Município de Itatim , facultando aqueles que o assim desejar, manter os seus estabelecim... | Detalhes | |
| Decretos | 71/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Itatim/Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 70/2020 | Disciplina o tráfego de pessoas e veículos no Município de Itatim, através das implantações de Barreiras Sanitárias, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de impo... | Detalhes | |
| Decretos | 069/2020 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública | Detalhes | |
| Decretos | 67/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 67/2020 | Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 066/2020 | VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA para o cargo de SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 065/2020 | NOMEAR GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIA DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS | Detalhes | |
| Decretos | 064/2020 | NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | Detalhes | |
| Decretos | 063/2020 | EXONERAR VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA do cargo de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | Detalhes | |
| Decretos | 062/2020 | EXONERAR GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA do cargo de SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE. | Detalhes | |
| Decretos | 061/2020 | EXONERAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Detalhes | |
| Decretos | 059/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Itatim/Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 058/2020 | Nomear Maiane Silva dos Anjos para o cargo de secretária municipal de saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2020 | Exonerar Maiane Silva dos Anjos do cargo de diretora da central de regulação. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2020 | Resolve exonerar alguns profissionais. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2020 | Resolve exonerar alguns profissionais. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2020 | Exonerar as vices-diretoras da rede municipal de ensino. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2020 | A flexibilização das medidas impostas pelos Decretos Municipais no 37/2020 e 39/2020, a partir desta data, e determino a abertura dos estabelecimentos comerciais e de prestação ... | Detalhes | |
| Decretos | 046/2020 | Nomeação de alguns profissionais | Detalhes | |
| Decretos | 045/2020 | EXONERAR DAIANE SILVA DOS ANJOS do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Detalhes | |
| Decretos | 044/2020 | NOMEAR MANOEL CARLOS DE MALTA SOUZA NETO para o cargo de COORDENADOR DE TOPOGRAFIA. | Detalhes | |
| Decretos | 043/2020 | Nomeação de alguns profissionais. | Detalhes | |
| Decretos | 042/2020 | Nomeação de Alguns profissionais. | Detalhes | |
| Decretos | 041/2020 | NOMEAR LUCIANO ANDRADE SAMPAIO para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA. | Detalhes | |
| Decretos | 040/2020 | O cancelamento da Audiência Pública prevista no Decreto Municipal no 35, de 13 de março de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 039/2020 | Fica determinado, pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir de 24/03/2020, o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de pr... | Detalhes | |
| Decretos | 038/2020 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). O | Detalhes | |
| Decretos | 037/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Itatim/Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 037/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Itatim/Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2020 | Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de ... | Detalhes | |
| Decretos | 032/2020 | DECRETA OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2020 | Nomear o Sr. RAMESSES SANTOS OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Comunicação Social. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2020 | Abre Crédito Suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 026/2020 | Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD | Detalhes | |
| Decretos | 024/2020 | RESOLVE NOMEAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 022/2020 | RESOLVE EXONERAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Detalhes | |
| Decretos | 017/2020 | DECRETA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO AO CIDADÃO RESIDENTE EM ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2020 | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2020 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA VIGORAR NO MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2020 | ESTABELECE OS COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. | Detalhes | |
| Decretos | 012/2020 | INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2020 | NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2020 | NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 005 /2020 | NOMEAR OS PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. | Detalhes | |
| Decretos | 221/2019 | Estabelece recesso de final de ano. | Detalhes | |
| Decretos | 218/2019 | Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 217/2019 | Aprova para o exercício financeiro de 2020, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS – METAS BIMESTRAIS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros ... | Detalhes | |
| Decretos | 216/2019 | Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 214/2019 | REVOGAR o Decreto 185/2019, tornando-o sem efeito. | Detalhes | |
| Decretos | 212/2019 | Designar os servidores abaixo como responsáveis pela comissão que irá conferir e lavrar conferência do último dia de caixa do exercício de 2019. | Detalhes | |
| Decretos | 211/2019 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2019 e em exercícios anteriores, bem como o cancelamento de outras dívidas do passivo e baixa da dív... | Detalhes | |
| Decretos | 210/2019 | Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo. | Detalhes | |
| Decretos | 209/2019 | Fica constituída a Comissão Municipal de Patrimônio. | Detalhes | |
| Decretos | 208/2019 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019. | Detalhes | |
| Decretos | 206/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL . | Detalhes | |
| Decretos | 205/2019 | Nomear Gilberto Souza de Moraes para o cargo de motorista do gabinete. | Detalhes | |
| Decretos | 204/2019 | Nomear José Ferreira da Silva para o cargo de assessor e operador técnico de equipamentos , manutenção de estradas e caminhos vicinais. | Detalhes | |
| Decretos | 203/2019 | Nomear Silvio Roberto de Jesus Torres para o cargo de assessor e operador técnico de equipamentos, manutenção de estradas e caminhos vicinais. | Detalhes | |
| Decretos | 202/2019 | Nomear Carlos Eufrozino da Silva para o cargo de chefe de controle de equipamentos , manutenção de estradas e caminhos vicinais. | Detalhes | |
| Decretos | 201/2019 | Nomear Poliana Nunes Peixoto Araújo para o cargo de faturista. | Detalhes | |
| Decretos | 200/2019 | Exonerar Poliana Nunes Peixoto Araújo do cargo de coordenadora da vigilância epidemiológica. | Detalhes | |
| Decretos | 199/2019 | Nomear Daiany de Souza Vieira para o cargo de orientadora pedagógica do Caps. | Detalhes | |
| Decretos | 198/2019 | Nomear Tatiane Oliveira de Souza para o cargo de coordenadora da vigilância epidemiológica. | Detalhes | |
| Decretos | 197/2019 | Exonerar Tatiane Oliveira de Souza do cargo de diretora de finanças. | Detalhes | |
| Decretos | 196/2019 | Fica nomeada a Comissão Especial para credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias para prestação de serviços odontológicos de moldagem e confecções de próteses dentárias. | Detalhes | |
| Decretos | 193/2019 | Nomear Cristiane Correia Carvalho do Carmo para o cargo de superintendente de recursos humanos. | Detalhes | |
| Decretos | 192/2019 | Exonerar Cristiane Correia Carvalho do Carmo do cargo de diretora do setor pessoal. | Detalhes | |
| Decretos | 191/2019 | Nomear Rodrigo Carvalho de Souza para o cargo de coordenador da vigilância sanitária. | Detalhes | |
| Decretos | 190/2019 | Nomear Márcia Jane Santos Luz Bernardo para o cargo de diretora geral da atenção básica. | Detalhes | |
| Decretos | 189/2019 | Exonerar Márcia Jane Santos Luz Bernardo do cargo de diretora do departamento de apoio administrativo. | Detalhes | |
| Decretos | 188/2019 | Nomear Maiane Silva dos Anjos para o cargo de diretora da central de regulação. | Detalhes | |
| Decretos | 187/2019 | Exonerar Maiane Silva dos Anjos do cargo de diretora administrativa do hospital maternidade. | Detalhes | |
| Decretos | 186/2019 | Nomear Ludimila Aragão Bastos de Oliveira para o cargo de coordenadora administrativa. | Detalhes | |
| Decretos | 185/2019 | Nomear Rafael Sampaio Oliveira para o cargo de diretor de Prestação de Contas. | Detalhes | |
| Decretos | 184/2019 | Nomear Nadil Santos Argolo para o cargo de Coordenadora de Administração e Recursos. | Detalhes | |
| Decretos | 183/2019 | Exonerar a Sra. Nadil Santos Argolo do cargo de diretora de administração de recursos. | Detalhes | |
| Decretos | 179/2019 | Nomear para membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itatim – Bahia | Detalhes | |
| Decretos | 178/2019 | Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho | Detalhes | |
| Decretos | 177/2019 | NOMEAR o Sr. ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para o cargo de DIRETOR MÉDICO ADMINISTRATIVO do Hospital. | Detalhes | |
| Decretos | 176/2019 | Fica decretado a realização do DIA DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO na 1ª quinzena de novembro de cada ano. | Detalhes | |
| Decretos | 174/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá a VALORIZAÇÃO DA VIDA com foco na prevenção de acidentes de trânsito. | Detalhes | |
| Decretos | 172/2019 | NOMEAR a Sra. MÁRCIA JANE SANTOS LUZ para o cargo de Diretora de Departamento de Apoio Administrativo. | Detalhes | |
| Decretos | 171/2019 | NOMEAR a Sra. NADIL SANTOS ARGOLO para o cargo de Diretora de Administração e Recursos. | Detalhes | |
| Decretos | 170/2019 | NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS para o cargo de Diretora Administrativa Geral do Hospital Maternidade. | Detalhes | |
| Decretos | 169/2019 | NOMEAR TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA para o cargo de Diretora de Finanças. | Detalhes | |
| Decretos | 168/2019 | EXONERAR o Sr. GIULIANO VIANA NOVAES do cargo de DIRETOR MÉDICO ADMINISTRATIVO do Hospital. | Detalhes | |
| Decretos | 164/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá a o PAPEL DAS MULHERES E MENINAS EM POSIÇÃO DE LIDERANÇA | Detalhes | |
| Decretos | 160/2019 | Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. | Detalhes | |
| Decretos | 159/2019 | Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município. | Detalhes | |
| Decretos | 157/2019 | Regulamenta, no âmbito do município de Itatim, Bahia a utilização da modalidade de licitação denominada Credenciamento, para aquisição de bens e serviços comuns. | Detalhes | |
| Decretos | 153/2019 | Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas jurídicas, com o objetivo de atender a demanda dos usuários do sistema público de saúde do Município. | Detalhes | |
| Decretos | 149/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá os PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO ADOLESCENTE APRENDIZ com o objetivo de esclarecer a popul... | Detalhes | |
| Decretos | 148/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá o TRABALHO INFANTIL de CRIANÇAS e ADOLESCENTES e tem por objetivo chamar a atenção da ... | Detalhes | |
| Decretos | 147/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá a VIOLÊNCIA SEXUAL contra CRIANÇAS e ADOLESCENTES, e tem por objetivo chamar a atençã... | Detalhes | |
| Decretos | 146/2019 | Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de dar ciência a toda população acerca do Projeto de Implantação do Sistema de Ensin... | Detalhes | |
| Decretos | 140/2019 | DECRETO Nº140 26-09-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 137/2019 | Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município. | Detalhes | |
| Decretos | 136/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. | Detalhes | |
| Decretos | 126/2019 | DECRETO Nº126 19-08-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 124/2019 | DECRETO Nº124 16-08-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 121/2019 | DECRETO Nº121 01-08-02019 | Detalhes | |
| Decretos | 117/2019 | DECRETO Nº117 - 17-07-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 112/2019 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO PARA ALCANCE DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2019 | Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21 e 24 de junho de 2019 | Detalhes | |
| Decretos | 101/2019 | EXONERAR o Sr. RAMESSES SANTOS OLIVEIRA, do cargo de Diretor do Departamento de Comunicação Social. | Detalhes | |
| Decretos | 098/2019 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA A FUNDAÇÃO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA INSTITUTO DO CÉREBRO. | Detalhes | |
| Decretos | 090/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA A FUNDAÇÃO DR.LAURO COSTA FALCÃO. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA A FABAMED - FUNDAÇÃO ABM DE PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE. | Detalhes | |
| Decretos | 088/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA O INSTITUTO ALBATROZ DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. | Detalhes | |
| Decretos | 086/2019 | NOMEAR O SENHOR MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL ITATIM. | Detalhes | |
| Decretos | 085/2019 | EXONERAR O SENHOR MARIVALDO PEIXOTO BITENCOURT DO CARGO DE DIRETOR . | Detalhes | |
| Decretos | 081/2019 | DECRETO Nº81 - 16-04-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 078/2019 | DECRETO Nº78 - 08-04-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 076/2019 | DECRETO Nº76 - 02-04-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 072/2019 | DECRETO Nº72 - 19-03-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 067/2019 | DECRETO Nº067 | Detalhes | |
| Decretos | 064/2019 | DECRETO Nº64 - 08-03-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 062/2019 | DECRETO Nº62 - 01-03-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 060/2019 | DECRETO Nº60 - 01-03-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 059/2019 | DECRETO Nº59 - 26-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 057/2019 | DECRETO Nº57 - 26-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 056/2019 | DECRETO Nº56 - 26-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 055/2019 | DECRETO Nº55 - 22-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 054/2019 | DECRETO Nº54 - 20-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 053/2019 | DECRETO Nº53 - 18-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 052/2019 | DECRETO Nº52 - 12-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 051/2019 | DECRETO Nº51 - 11-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 050/2019 | DECRETO Nº50 - 11-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 049/2019 | DECRETO Nº49 - 11-02-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 044/2019 | DECRETO Nº44 - 31-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 038/2019 | DECRETO Nº38 - 24-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 036/2019 | DECRETO Nº36 - 24-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 034/2019 | DECRETO Nº34 - 23-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 031/2019 | DECRETO Nº31 - 21-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 026/2019 | DECRETO Nº26 - 18-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 023/2019 | DECRETO Nº23 - 10-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 022/2019 | DECRETO Nº22 - 10-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 021/2019 | DECRETO Nº21 - 10-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 020/2019 | DECRETO Nº020 - 10-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 016/2019 | DECRETO Nº016 - 08-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 014/2019 | DECRETO Nº014 - 07-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 013/2019 | DECRETO Nº013 - 07-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 012/2019 | DECRETO Nº012 - 07-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 008/2019 | DECRETO Nº008 - 02-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 007/2019 | DECRETO Nº007 - 02-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 002/2019 | DECRETO Nº002 - 02-01-2019 | Detalhes | |
| Decretos | 187/2018 | DECRETO Nº187- 27-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 186/2018 | DECRETO Nº186- 27-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 185/2018 | DECRETO Nº185- 27-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 181/2018 | DECRETO Nº181- 20-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 172/2018 | DECRETO Nº172- 10-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 167/2018 | DECRETO Nº167- 05-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 166/2018 | DECRETO Nº166- 05-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 165/2018 | DECRETO Nº165- 05-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 164/2018 | DECRETO Nº164- 05-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 163/2018 | DECRETO Nº163- 05-12-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 156/2018 | DECRETO Nº156- 13-11-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 151/2018 | DECRETO Nº151- 05-11-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 150/2018 | DECRETO Nº150 - 05-11-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 146/2018 | DECRETO Nº146 - 05-10-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 142/2018 | DECRETO Nº142 - 27-09-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 141/2018 | DECRETO Nº141 - 27-09-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 140/2018 | DECRETO Nº140 - 27-09-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 138/2018 | DECRETO Nº138 - 20-09-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 136/2018 | DECRETO Nº136 - 17-09-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 130/2018 | DECRETO Nº130 - 01-08-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 129/2018 | DECRETO Nº129 - 01-08-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 126/2018 | DECRETO Nº126 - 24-07-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 123/2018 | DECRETO Nº123 - 19-07-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 121/2018 | DECRETO Nº121 - 16-07-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 118/2018 | DECRETO Nº118 - 16-07-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 114/2018 | DECRETO Nº114 - 26-06-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 111/2018 | DECRETO Nº111 - 18-06-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 108/2018 | DECRETO Nº108 - 15-06-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 107/2018 | DECRETO Nº107 - 15-06-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 105/2018 | DECRETO Nº105 - 15-06-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 092/2018 | DECRETO Nº092 - 24-05-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 090/2018 | DECRETO Nº090 - 23-05-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 086/2018 | DECRETO Nº086 - 07-05-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 076/2018 | DECRETO Nº076 - 15-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 074/2018 | DECRETO Nº074 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 073/2018 | DECRETO Nº073 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 072/2018 | DECRETO Nº072 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 071/2018 | DECRETO Nº071 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 070/2018 | DECRETO Nº070 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 068/2018 | DECRETO Nº068 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 067/2018 | DECRETO Nº067 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 062/2018 | DECRETO Nº065 - 10-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 061/2018 | DECRETO Nº061 - 02-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 060/2018 | DECRETO Nº060 - 02-04-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 059/2018 | DECRETO Nº059 - 20-03-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 056/2018 | DECRETO Nº 056 - 13-03-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 053/2018 | DECRETO Nº053 - 01-03-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 052/2018 | DECRETO Nº 052 - 01-03-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 048/2018 | DECRETO Nº 048 - 28-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 044/2018 | DECRETO Nº 044 - 23-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 040/2018 | DECRETO Nº 040 - 16-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 037/2018 | DECRETO Nº 037 - 15-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 036/2018 | DECRETO Nº036 - 15-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 035/2018 | DECRETO Nº035 - 15-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 034/2018 | DECRETO Nº034 - 15-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 032/2018 | DECRETO Nº032 - 14-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 031/2018 | DECRETO Nº031 - 09-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 030/2018 | DECRETO Nº030 - 09-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 029/2018 | DECRETO Nº029 - 09-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 028/2018 | DECRETO Nº028 - 09-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 020/2018 | DECRETO Nº020 - 31-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 016/2018 | DECRETO Nº016 - 22-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 014/2018 | DECRETO Nº014 - 18-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 013/2018 | DECRETO Nº013 - 12-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 012/2018 | DECRETO Nº012 - 12-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 011/2018 | DECRETO Nº011- 12-02-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 010/2018 | DECRETO Nº010 - 10-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 009/2018 | DECRETO Nº 009 - 10-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 008/2018 | DECRETO Nº008 - 10-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 006/2018 | DECRETO Nº006 - 05-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 005/2018 | DECRETO Nº005 - 05-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 004/2018 | DECRETO Nº004 - 05-01-2018 | Detalhes | |
| Decretos | 241/2017 | DECRETO Nº241 - 15-12-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 240/2017 | DECRETO Nº240 - 15-12-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 237/2017 | DECRETO Nº237 - 15-12-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 220/2017 | DECRETO Nº220 - 30-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 219/2017 | DECRETO Nº219 - 29-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 218/2017 | DECRETO Nº218 - 24-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 215/2017 | DECRETO Nº215 - 24-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 207/2017 | DECRETO Nº207 - 30-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 204/2017 | DECRETO Nº204 - 07-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 203/2017 | DECRETO Nº203 - 07-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 202/2017 | DECRETO Nº202 - 07-11-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 197/2017 | DECRETO Nº197 - 25-10-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 195/2017 | DECRETO Nº195 - 24-10-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 190/2017 | DECRETO Nº190 - 05-10-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 189/2017 | DECRETO Nº189 - 05-10-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 185/2017 | DECRETO Nº185 - 12-09-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 183/2017 | DECRETO Nº183 - 11-09-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 181/2017 | DECRETO Nº181 - 06-09-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 179/2017 | DECRETO Nº173 - 21-08-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 176/2017 | DECRETO Nº176 - 28-08-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 166/2017 | DECRETO Nº166 - 03-08-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 165/2017 | DECRETO Nº165 - 03-08-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 164/2017 | DECRETO Nº164 - 03-08-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 159/2017 | DECRETO Nº159 - 31-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 156/2017 | DECRETO Nº156 - 31-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 154/2017 | DECRETO Nº154 - 25-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 153/2017 | DECRETO Nº153 - 25-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 147/2017 | DECRETO Nº147 - 20-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 145/2017 | DECRETO Nº145 - 13-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 143/2017 | DECRETO Nº143 - 11-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 141/2017 | DECRETO Nº141 - 07-07-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 131/2017 | DECRETO Nº131 - 29-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 130/2017 | DECRETO Nº130 - 29-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 129/2017 | DECRETO Nº129 - 28-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 126/2017 | DECRETO Nº126 - 21-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 123/2017 | DECRETO Nº123 - 05-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 121/2017 | DECRETO Nº121 - 05-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 116/2017 | DECRETO Nº116 - 01-06-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 115/2017 | DECRETO Nº115 - 31-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 114/2017 | DECRETO Nº114 - 31-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 113/2017 | DECRETO Nº113 - 31-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 111/2017 | DECRETO Nº111 - 31-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 110/2017 | DECRETO Nº110 - 31-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 108/2017 | DECRETO Nº108 - 30-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 107/2017 | DECRETO Nº107 - 30-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 106/2017 | DECRETO Nº106 - 30-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 105/2017 | DECRETO Nº105 - 30-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 099/2017 | DECRETO Nº099 - 04-05-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 094/2017 | DECRETO Nº094 - 17-04-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 092/2017 | DECRETO Nº092 - 12-04-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 088/2017 | DECRETO Nº088 - 05-04-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 087/2017 | DECRETO Nº087 - 23-03-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 080/2017 | DECRETO Nº080 - 06-03-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 079/2017 | DECRETO Nº079 - 01-03-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 077/2017 | DECRETO Nº077 - 22-02-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 074/2017 | DECRETO Nº074 - 14-02-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 072/2017 | DECRETO Nº072 - 25-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 071/2017 | DECRETO Nº071 - 25-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 070/2017 | DECRETO Nº070 - 25-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 069/2017 | DECRETO Nº069 - 25-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 067/2017 | DECRETO Nº067 - 19-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 064/2017 | DECRETO Nº064 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 063/2017 | DECRETO Nº063 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 062/2017 | DECRETO Nº062 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 061/2017 | DECRETO Nº061 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 060/2017 | DECRETO Nº060 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 059/2017 | DECRETO Nº059 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 057/2017 | DECRETO Nº057 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 056/2017 | DECRETO Nº056 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 055/2017 | DECRETO Nº055 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 052/2017 | DECRETO Nº052 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 051/2017 | DECRETO Nº051 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 048/2017 | DECRETO Nº048 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 046/2017 | DECRETO Nº046 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 044/2017 | DECRETO Nº044 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 043/2017 | DECRETO Nº043 - 06-01-2017 | Detalhes | |
| Decretos | 042/2017 | DECRETO Nº042 - 06-01-2017 | Detalhes | |
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| Decretos | 040/2017 | DECRETO Nº040 - 06-01-2017 | Detalhes | |
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| Decretos | 036/2017 | DECRETO Nº036 - 06-01-2017 | Detalhes | |
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