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Itatim

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Última atualização: 18 junho 2024 às 15:47:26
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Prefeitura Municipal de
Itatim



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 2367 resultados das pesquisas.


Leis: 312

Leis complementares: 1

Decretos: 1455

Resoluções: 137

Portarias: 438

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Política de Privacidade e Proteção de Dados: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 6

Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 15

Regulamentação da LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 403/2024 “Cria cargo e altera os símbolos na estrutura administrativa do município de Itatim, modificando as Leis Municipais nos 350/2019, 399/2024 e 223/2012, dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2024 403/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2024 402/2024 “Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de Itatim - Bahia para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras ... Download
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Leis Outros 2024 401/2024 Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Cidade de Itatim/Bahia para o quadriênio 2025/2028, conforme dispõe a Constituição... Download
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Leis Outros 2024 400/2024 Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itatim. Download
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Leis Outros 2024 399/2024 “Cria cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, modificando as Leis Municipais no 398/2024 e Lei no 223/2012, Lei no 240/2013 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2024 398/2024 “Cria cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, altera e cria símbolos, modificando as Leis Municipais no 223/2012, 240/2013, 350/2019 e 378/2022 e dá outras ... Download
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Leis Outros 2024 397/2024 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Itatim e dá outras providências. Download
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Leis Poder Executivo 2023 396/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Municí... Download
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Leis Outros 2023 395/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 394/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 393/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Download
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Leis Outros 2023 392/2023 Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Itatim, modifica os Anexos, altera os Símbolos e os Níveis, no que se referem às Leis números 200/2009, 223/2012, 240/2... Download
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Leis Outros 2023 391/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. Download
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Leis Outros 2023 390/2023 “Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual de vencimentos dos Servidores Públicos e subsídios dos agentes políticos/vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e ... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 389/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 388/2023 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 387/2023 “Cria cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, modificando as Leis Municipais no 223/2012, 309/2016 e 378/2022 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2023 386/2023 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Itatim/BA; estabelece requisitos para Regularização Fundiária Urbana - REURB; revoga a Lei nº 298, de 13 de abril 2... Download
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Leis Outros 2023 385/2023 Institui o Programa de Estágio no âmbito do Município de Itatim aos estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionalizante, superior e dos anos finais do ensino fundamen... Download
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Leis Outros 2023 384/2023 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itatim, com vigência até 2032, e dá outras providências.. Download
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Leis Outros 2023 383/2023 “Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, cria e extingue cargos na estr... Download
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Leis Outros 2023 382/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 381/2023 “Autoriza o ingresso do Município de Itatim e ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu e dá ... Download
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Leis Poder Executivo 2023 380/2023 “Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Permanência, destinada a auxiliar financeiramente os estudantes, regularmente matriculados na modalidade EJA – Educação de ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 379/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 378/2022 Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e cargos na estrutura administrativa do Município de Itatim, modifica os Anexos, altera os Símbolos e os Níveis, no que se ref... Download
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Leis Outros 2022 377/2022 Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itatim. Download
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Leis Outros 2022 376/2022 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Municíp... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 375/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 Download
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Leis Outros 2022 374/2022 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS Download
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Leis Outros 2022 373/2022 ALTERA A LEI No 370 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE NSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ITATIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A D... Download
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Leis Outros 2022 372/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Itatim. Download
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Leis Outros 2021 371/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Download
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Leis Outros 2021 370/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITATIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP . Download
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Leis Outros 2021 369/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatim para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 368/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Download
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Leis Outros 2021 366/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Download
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Leis Outros 2021 365/2021 Veda a nomeação de pessoas no âmbito da administração direta e indireta condenadas pela Lei Maria da Penha no Município de Itatim, Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 364/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 Download
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Leis Outros 2021 363/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Download
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Leis Outros 2021 362/2021 “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta, autárquica e fundacional no Município de Itatim. Download
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Leis Outros 2021 361/2021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2021 360/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis... Download
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Leis Outros 2021 359/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” Download
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Leis Outros 2020 358/2020 Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de Itatim - Bahia para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 357/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 . Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 356/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 . Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 351/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2019 350/2019 Cria a Secretaria de Contratos e Prestação de Contas e cargos na estrutura administrativa do município de Itatim, modifica os anexos e altera símbolos, no que se referem às Lei... Download
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Leis Outros 2019 348/2019 Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do município Itatim. Download
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Leis Outros 2019 347/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos , acordos e ajustes com órgãos estaduais e federais em especial com o INCRA, ADAB e BAHIATER. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 346/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Download
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Leis Outros 2019 345/2019 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim. Download
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Leis Outros 2019 344/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contratos, acordos e ajustes com órgãos estaduais. Download
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Leis Outros 2019 343/2019 Dispõe sobre o fundo municipal de saúde Download
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Leis Outros 2019 342/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 341/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Download
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Leis Outros 2018 341/2018 Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim para o exercício financeiro d Download
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Leis Outros 2018 340/2018 Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação Download
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Leis Outros 2018 339/2018 Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio,contrato,acordos e ajuste c Download
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Leis Outros 2018 338/2018 Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2018 337/2018 Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados com a interveniencia da empres Download
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Leis Outros 2018 336/2018 Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 Download
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Leis Outros 2018 335/2018 Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de Itatim para o decenio 2018-202 Download
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Leis Outros 2018 334/2018 Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais Download
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Leis Outros 2018 333/2018 Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajuste Download
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Leis Outros 2018 332/2018 Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizações sociais Download
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Leis Outros 2017 330/2017 Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-2009 de 17 de junho de 2009 Download
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Leis Outros 2017 329/2017 Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-BEES Download
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Leis Outros 2017 328/2017 Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e operação Download
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Leis Outros 2017 327/2017 Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a agricultura familiar Download
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Leis Outros 2017 326/2017 Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação ou renegoci Download
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Leis Outros 2017 325/2017 Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio de Itatim o dia 08 de dezembro Download
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Leis Outros 2017 324/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021 Download
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Leis Outros 2017 324/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021 Download
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Leis Outros 2017 322/2017 Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207-2011 de 10-10-2011 que institu Download
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Leis Outros 2017 321/2017 Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2017 320/2017 Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim Download
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Leis Outros 2017 318/2017 Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,que autoriza o poder executivo a Download
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Leis Outros 2017 317/2017 Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII,do capítulo do art.5º,no Download
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Leis Outros 2017 317/2017 LEI 317 Download
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Leis Outros 2017 316/2017 Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim Download
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Leis Outros 2017 315/2017 Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes Download
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Leis Outros 2017 314/2017 Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com entidades de represe Download
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Leis Outros 2017 313/2017 Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Download
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Leis Outros 2017 312/2017 Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de parceria com Oscip-Organização Download
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Leis Outros 2017 311/2017 Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determinado,pela administração pública Download
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Leis Outros 2017 310/2017 Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim Download
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Leis Outros 2016 309/2016 Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de Itatim,modifica os anexos e al Download
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Leis Outros 2016 308/2016 Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o conselho municipal de saúde Download
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Leis Outros 2016 306/2016 Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo a conceder incentivos para ins Download
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Leis Outros 2016 305/2016 Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que instituiu o regime jurídico ún Download
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Leis Outros 2016 304/2016 Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico do hospital municipal Download
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Leis Outros 2016 303/2016 Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-prefeito e secretários municipa Download
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Leis Outros 2016 301/2016 Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade Download
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Leis Outros 2016 300/2016 LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim Download
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Leis Outros 2016 300/2016 PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM Download
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Leis Outros 2016 299/2016 Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2016 298/2016 Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através do reconhecimento de domínio par Download
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Leis Outros 2016 297/2016 Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos,sucatas,máquinas e Download
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Leis Outros 2015 296/2015 Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assist.farmaceutica Download
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Leis Outros 2015 294/2015 Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado da Bahia,através da secretari Download
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Leis Outros 2015 292/2015 Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação Download
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Leis Outros 2015 291/2015 Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito Download
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Leis Outros 2014 290/2014 Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da camara de vereadores do Download
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Leis Outros 2014 289/2014 Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do prefeito fixado na lei Nº 232 de 2 Download
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Leis Outros 2014 288/2014 Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,modifica os anexos,no que se refer Download
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Leis Outros 2014 287/2014 Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável Download
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Leis Outros 2014 286/2014 Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 Download
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Leis Outros 2014 283/2014 Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de 08 de novembro de 2005 Download
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Leis Outros 2014 282/2014 Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse social Download
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Leis Outros 2014 281/2014 Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia da emancipação política de Ita Download
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Leis Outros 2014 280/2014 Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do municipio a igreja católica Download
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Leis Outros 2014 279/2014 Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2014 278/2014 Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável Download
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Leis Outros 2014 277/2014 Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007 Download
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Leis Outros 2014 276/2014 Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes Download
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Leis Outros 2014 275/2014 Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2013 274/2013 Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade pública municipal,entidades de Download
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Leis Outros 2013 273/2013 Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013 Download
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Leis Outros 2013 270/2013 Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado Download
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Leis Outros 2013 269/2013 Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamento do conselho municipal de seg Download
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Leis Outros 2013 268/2013 Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabelece normas para seu funcioname Download
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Leis Outros 2013 267/2013 Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2013 266/2013 Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar Download
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Leis Outros 2013 265/2013 Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público com os municipios pertencentes Download
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Leis Outros 2013 264/2013 Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a atletas com dificuldade economica Download
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Leis Outros 2013 263/2013 Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2013 262/2013 Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2013 261/2013 Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura Download
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Leis Outros 2013 259/2013 Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio financeiro e de estágio a estudantes Download
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Leis Outros 2013 258/2013 Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária Download
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Leis Outros 2013 257/2013 Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incentivos para instalação de fábricas Download
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Leis Outros 2013 255/2013 Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o cargo em comissão de diretor geral Download
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Leis Outros 2013 254/2013 Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõe sobre a LOM para o ano de 201 Download
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Leis Outros 2013 253/2013 Lei Nº 253-13 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício Download
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Leis Outros 2013 252/2013 Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os cargos em comissão de diretor de Download
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Leis Outros 2013 251/2013 Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçamento da seguridade social do mun Download
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Leis Outros 2013 250/2013 Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o 3º do art.100 da constit Download
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Leis Outros 2013 249/2013 Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamento seguridade social do exercíc Download
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Leis Outros 2013 247/2013 Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil Download
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Leis Outros 2013 246/2013 Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelamento dívida com a Embasa Download
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Leis Outros 2013 245/2013 Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determinado,pela administração direta Download
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Leis Outros 2013 244/2013 Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política nacional da A Download
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Leis Outros 2013 243/2013 Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da camara de Download
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Leis Outros 2013 242/2013 Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios,contratos,acordos e ajustes Download
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Leis Outros 2013 241/2013 Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010 Download
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Leis Outros 2013 240/2013 Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modifica os anexos,no que se refere Download
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Leis Outros 2012 238/2012 Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de agosto de 2012 Download
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Leis Outros 2012 237/2012 Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2012 236/2012 Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-prefeito e secretários municipa Download
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Leis Outros 2012 235/2012 Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2012 234/2012 Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de novembro de 2005 Download
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Leis Outros 2012 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro de 2002 Download
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Leis Outros 2012 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro de 2002 Download
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Leis Outros 2012 232/2012 Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de junho de 2001 Download
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Leis Outros 2012 231/2012 Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial Download
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Leis Outros 2012 229/2012 Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abril de 2012 Download
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Leis Outros 2012 228/2012 Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2012 227/2012 Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2012 226/2012 Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da cam Download
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Leis Outros 2012 225/2012 Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doação uma área de terra Download
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Leis Outros 2012 224/2012 Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito,oferecer garantias Download
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Leis Outros 2012 223/2012 Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções públicos,fixam-lhes novos números e va Download
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Leis Outros 2012 222/2012 Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efetivo do setor de educação Download
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Leis Outros 2012 221/2012 Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensino,define a estrutura e os cargo Download
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Leis Outros 2012 220/2012 Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07 Download
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Leis Outros 2012 219/2012 Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2011 217/2011 Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2011 215/2011 Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2011 214/2011 Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-2011 Download
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Leis Outros 2011 213/2011 Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino,mantid Download
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Leis Outros 2011 212/2011 Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do Hino do Municipio de Itatim,com Download
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Leis Outros 2011 211/2011 Lei Nº 211-11 Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itatim Download
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Leis Outros 2011 210/2011 Lei Nº 210-11 Altoriza alienação de área de terra para construção de uma creche Download
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Leis Outros 2011 209/2011 Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar convenios (ad referendum) do poder Download
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Leis Outros 2011 208/2011 Lei Nº 208-11 Autoriza abertura de credito especial,no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2010 207/2010 Lei Nº 207-10 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para o exercicio de 2011 Download
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Leis Outros 2010 206/2010 Lei Nº 206-10 Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos e culturais Download
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Leis Outros 2010 205/2010 Lei Nº 205-10 Dispõe sobre o projeto uma criança,uma árvore Download
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Leis Outros 2010 204/2010 Lei Nº 204-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidades de Itatim-BA Download
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Leis Outros 2010 203/2010 Lei Nº 203-10 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do municipio Download
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Leis Outros 2010 203/2010 Lei Nº 203-2010 Dispoe sobre a criaçao da imprensa oficial do municipio Download
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Leis Outros 2010 203/2010 LEI nº 203-2010 Download
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Leis Outros 2010 202/2010 Lei Nº 202-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sust Download
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Leis Outros 2010 201/2010 Lei Nº 201-10 Institui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno porte e microempreen Download
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Leis Outros 2010 200/2010 Lei Nº 200-10 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de I Download
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Leis Outros 2010 198/2010 Lei Nº 198-10 Cria os serviços da biblioteca municipal Download
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Leis Outros 2010 197/2010 Lei Nº 197-10 Autoriza o poder executivo,a firmar convenio com a CONDER para pavimentação de ruas Download
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Leis Outros 2010 196/2010 Lei Nº 196-10 Autoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar convenios (ad referendum) do poder Download
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Leis Outros 2010 195/2010 Lei Nº 195-10 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha C Download
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Leis Outros 2009 194/2009 Lei Nº 194-09 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para o exercicio de 2010 Download
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Leis Outros 2009 193/2009 Lei Nº 193-09 Institui a política municipal do meio ambiente Download
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Leis Outros 2009 192/2009 Lei Nº 192-09 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da proposta orçamentária para o exercicio Download
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Leis Outros 2009 191/2009 Lei Nº 191-09 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010 a 2013 Download
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Leis Outros 2009 190/2009 Lei Nº 190-09 Dispõe sobre a concessão e regulamentação dos beneficios eventuais da Assist.Social Download
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Leis Outros 2009 189/2009 Lei Nº 189-09 Estabelece o código sanitário do munícipio de Itatim-BA Download
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Leis Outros 2009 188/2009 Lei Nº 188-09 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Ambiente Download
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Leis Outros 2009 186/2009 Lei Nº 186-09 Modifica a redação da parte(in fine) do art.1º da Lei municipal Nº 180-09 de 24-04-200 Download
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Leis Outros 2009 185/2009 Lei Nº 185-09 Aprova indicação de nome de Munícipe falecido para nome de órgão público Download
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Leis Outros 2009 184/2009 Lei Nº 184-09 Cria conselho municipal de alimentação escolar do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2009 183/2009 Lei Nº 183-09 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim a participar do consorcio regional de cidade Download
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Leis Outros 2009 182/2009 Lei Nº 182-09 A Prefeita municipal de Itatim-BA,no uso de suas atribuições legais,em observancia ao Download
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Leis Outros 2009 180/2009 Lei Nº 180-09 Autoriza assinatura de convenios Download
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Leis Outros 2009 179/2009 Lei Nº 179-09 Autoriza celebração de convenio com a secretaria de desenvolvimento social e combate a Download
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Leis Outros 2009 178/2009 Lei Nº 178-09 Concede o título de utilidade pública municipal,a LDI-Liga Desportiva Itattiense Download
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Leis Outros 2009 177/2009 Lei Nº 177-09 Autoriza assinatura de convenios Download
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Leis Outros 2009 176/2009 Lei Nº 176-09 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente Download
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Leis Outros 2009 175/2009 Lei Nº 175-09 Autoriza a realização de despesas com transporte de feirantes Download
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Leis Outros 2009 002/2009 Lei Complementar Nº 002-09 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 001-09 de junho de 2009 Download
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Leis Outros 2008 11.738/2008 Lei Nº 11.738-2008 Regulamento a alinea e do inciso IIII do capitulo do artigo 60 do ato das disposi Download
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Leis Outros 2008 174/2008 Lei Nº 174-08 Autoriza desdobramento das fontes de receitas no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2008 173/2008 Lei Nº 173-08 Autoriza abertura de credito especial Download
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Leis Outros 2008 171/2008 Lei Nº 171-08 Fixa o subsidio do prefeito,vice-prefeito,secretários e vereadores do municipio de Ita Download
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Leis Outros 2008 170/2008 Lei Nº 170-08 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente Download
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Leis Outros 2008 169/2008 Lei Nº 169-08 Dispõe sobre a política municipal de assistencia social Download
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Leis Outros 2007 164/2007 Lei Nº 164-07 Altera artigo 35 da lei municipal de Nº 89-01,12.06.2001,fixa novo piso salarial dos Download
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Leis Outros 2007 163/2007 Lei Nº 163-07 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito Download
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Leis Outros 2007 162/2007 Lei Nº 162-07 Autoriza abertura de crédito especial Download
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Leis Outros 2007 161/2007 Lei Nº 161-07 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da proposta orçamentária para o exercicio Download
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Leis Outros 2007 158/2007 Lei Nº 158-07 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Download
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Leis Outros 2007 156/2007 Lei Nº 156-07 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fu Download
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Leis Outros 2006 156/2006 Lei Nº 156-06 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Download
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Leis Outros 2006 155/2006 Lei Nº 155-06 Dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio Download
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Leis Outros 2006 154/2006 Lei Nº 154-06 Abre crédito especial no orçamento da camara municipal Download
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Leis Outros 2006 153/2006 Lei Nº 153-06 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração de proposta orçamentária para o exercicio Download
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Leis Outros 2006 152/2006 Lei Nº 152-06 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio com a S Download
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Leis Outros 2006 151/2006 Lei Nº 151-2006 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Download
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Leis Outros 2005 150/2005 Lei Nº 150-2005 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal p Download
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Leis Outros 2005 148/2005 Lei Nº 148-2005 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio com a Download
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Leis Outros 2005 147/2005 Lei Nº 147-2005 Autoriza abertura de créditos especiais Download
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Leis Outros 2005 145/2005 Lei Nº 145-2005 Modifica o dispositivo da lei Nº 61-97 Download
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Leis Outros 2005 144/2005 Lei Nº 144-2005 Dispoe sobre criação dos conselhos municipais do direito da criança e do adolescente Download
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Leis Outros 2005 142/2005 Lei Nº 142-2005 Plano Plurianual PPA 2006 A 2009 Download
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Leis Outros 2005 140/2005 Lei Nº 140-2005 Autoriza abrir crédito especial para atender despesa de execução de convenio 054-05 Download
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Leis Outros 2005 139/2005 Lei Nº 139-2005 Autoriza reforma na estrutura organizacional da secretaria da educação do município Download
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Leis Outros 2005 138/2005 Lei Nº 138-2005 Fixam novos valores aos símbolos e níveis do anexo IV da lei municipal 109-02 Download
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Leis Outros 2005 137/2005 Lei Nº 137-2005 Altera em parte a Lei Nº 89-01 plano de carreira do magistério público Download
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Leis Outros 2005 136/2005 Lei Nº 136-2005 Dispoe sobre concessão de diárias no ambito desta prefeitura Download
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Leis Outros 2005 135/2005 Lei Nº 135-2005 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Download
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Leis Outros 2005 134/2005 Lei Nº 134-2005 Autoriza abertura de crédito especial Download
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Leis Outros 2005 133/2005 Lei Nº 133-2005 Autoriza o poder executivo a incluir na Lei orçamentária de 2005 através de abertura Download
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Leis Outros 2004 132/2004 Lei Nº 132-04 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com a Embasa Download
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Leis Outros 2002 119/2002 Lei Nº 119-02 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2002 118/2002 Lei Nº 118-02 Cria o fundo municipal de assistencia social Download
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Leis Outros 2002 117/2002 Lei Nº 117-02 Cria a secretaria de ação social no municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2002 115/2002 Lei Nº 115-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corrente exercício Download
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Leis Outros 2002 113/2002 Lei Nº 113-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corrente exercício Download
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Leis Outros 2002 112/2002 Lei Nº 112-02 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Download
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Leis Outros 2002 111/2002 Lei Nº 111-A-02 Autoriza abertura de credito especial Download
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Leis Outros 2002 110/2002 Lei Nº 110-02 Autoriza abertura de credito especial Download
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Leis Outros 2002 108/2002 Lei Nº 108-02 Estabelece os valores unitários padrões de terrenos e construções da zona urbana do município, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2001 129/2001 Lei Nº 129-04 Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura que se inicia em 2005 Download
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Leis Outros 2001 107/2001 Lei Nº 107-01 Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social Download
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Leis Outros 2001 105/2001 Lei Nº 105-01 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2001 104/2001 Lei Nº 104-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Lagoa de Tanquinho Download
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Leis Outros 2001 103/2001 Lei Nº 103-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores rurais de Lagoa Download
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Leis Outros 2001 101/2001 Lei Nº 101-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores da pedreira Morr Download
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Leis Outros 2001 101/2001 Lei Nº 102-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos pequenos produtore Download
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Leis Outros 2001 100/2001 Lei Nº 100-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária do comum Download
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Leis Outros 2001 99/2001 Lei Nº 99-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos produtores de pequenos e grande Download
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Leis Outros 2001 98/2001 Lei Nº 98-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores rurais de Felipe Download
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Leis Outros 2001 97/2001 Lei Nº 97-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária e beneficente Itatim Do Download
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Leis Outros 2001 96/2001 Lei Nº 096-01 Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) Download
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Leis Outros 2001 096/2001 “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, aos contribuintes cuja área construída do imóvel não exceda a 50 (cinquenta) metros quadrados, e da outras providênc... Download
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Leis Outros 2001 92/2001 Lei Nº 092-01 Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de gar Download
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Leis Outros 2001 90/2001 Lei Nº 90-01 Altera a lei municipal nº 61-97 e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2001 89/2001 Lei Nº 89-01 Institui o plano de carreira do magistério público do municipio de Itatim Download
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Leis Outros 2001 88/2001 Lei Nº 88-01 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de assistencia social Download
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Leis Outros 2001 87/2001 Lei Nº 87-01 Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas Download
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Leis Outros 2001 86/2001 Lei Nº 86-01 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Download
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Leis Outros 2001 84/2001 Lei Nº 84-01 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Download
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Leis Outros 2001 83/2001 Lei Nº 83-01 Converte a unidade fiscal do municipio UFM para a moeda corrente do país Download
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Leis Outros 2001 82/2001 Lei Nº 82-01 Dispoe sobre regime de adiantamentos Download
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Leis Outros 2001 81/2001 Lei Nº 81-01 Reorganiza o conselho municipal de educação Download
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Leis Outros 2001 80/2001 Lei Nº 80-01 Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o Estado da Bahia Download
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Leis Outros 2001 79/2001 Lei Nº 79-01 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio Download
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Leis Outros 2001 003/2001 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município, e dá outra$ providências. Download
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Leis Código de Obras 2001 002/2001 "Dispõe sobre as Obras no Município, e dá outras providências. " Download
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Leis Código de Posturas 2001 001/2001 "Dispõe sobre as Posturas do Município, e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2000 74/2000 Lei Nº 74-00 Fixa o subsídios dos secretários municipais Download
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Leis Outros 2000 73/2000 Lei Nº 73-00 Fixa o subsídios dos vereadores Download
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Leis Outros 2000 72/2000 Lei Nº 72-00 Fixa o subsídios do prefeito e vice-prefeito Download
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Leis Outros 2000 71/2000 Lei Nº 71-00 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 Download
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Leis Outros 1999 08/1999 Lei Nº 08-99 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 Download
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Leis Outros 1999 001/1999 Lei Nº 001-99 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de direitos da criança e adole Download
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Leis Outros 1998 60/1998 Lei Nº 60-98 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Download
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Leis Outros 1998 10/1998 Lei Nº 10-98 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar Download
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Leis Outros 1997 61/1997 Lei Nº 61-97 Dispoe sobre a revogação da lei que cria o conselho municipal da saúde Download
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Leis Outros 1997 60/1997 Lei Nº 60-97 Dispoe sobre a revogação da lei nº 53-97 que cria a secretaria municipal de saúde Download
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Leis Outros 1997 56/1997 Lei Nº 56-97 Dispoe sobre o plano plurianual do municipio Download
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Leis Outros 1997 55/1997 Lei Nº 55-97 Institue o fundo municipal da saúde Download
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Leis Outros 1997 54/1997 Lei Nº 54-97 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel Download
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Leis Outros 1997 53/1997 Lei Nº 53-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Download
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Leis Outros 1997 50/1997 Lei Nº 50-97 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial Download
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Leis Outros 1997 49/1997 Lei Nº 49-97 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida Download
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Leis Outros 1997 47/1997 Lei Nº 47-97 Dispoe sobre a reorganização do quadro de pessoal permanente Download
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Leis Outros 1997 46/1997 Lei Nº 46-97 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim-BA a firmar contrato com a Embasa Download
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Leis Outros 1997 45/1997 Lei Nº 45-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Download
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Leis Outros 1997 44/1997 Lei Nº 44-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Download
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Leis Outros 1997 43/1997 Lei Nº 43-97 Cria o fundo municipal de assistência social Download
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Leis Outros 1997 42/1997 Lei Nº 42-97 Cria o conselho municipal de assistencia social Download
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Leis Outros 1997 41/1997 Lei Nº 41-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Download
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Leis Outros 1997 40/1997 Lei Nº 40-97 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Download
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Leis Outros 1997 39/1997 Lei Nº 39-97 Define a estrutura básica da administração municipal de Itatim Download
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Leis Outros 1997 01/1997 Lei Nº 01-97 Define a estrutura básica da administração municipal de Itatim Download
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Leis Outros 1996 000/1996 Lei orgânica Download
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Leis Outros 1995 31/1995 Lei Nº 31-95 Reestrutura a administração municipal Download
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Leis Outros 1993 18/1993 Lei Nº 18-93 Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio de 1994-1997 Download
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Leis Outros 1993 18/1993 Lei Nº 18/93 Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 O Município de ltatim, do Estado da Bahia, da República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito público interno, será dotado de autonomia política, administrativa e fina... Download
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Leis complementares Código Tributário 2009 001/2009 Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Itatim–Bahia Download
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Decretos 2024 233/2024 Nomear IGOR CRUZ DOS SANTOS para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 232/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 231/2024 Nomear alguns servidores, para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40H; Download
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Decretos 2024 228/2024 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2024 225/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 223/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 781.000,00( Setecentos e Oitenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 222/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.100.000,00( Um Milhão Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 219/2024 Nomear DAYTON CLAYTON REIS LIMA para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS. Download
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Decretos 2024 218/2024 Nomear MADSON BRITO SANTANA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 217/2024 Exonerar MADSON BRITO SANTANA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2024 216/2024 Revogar o Decreto nº 208, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de Adilton dos Santos Andrade para o cargo de Técnico Operacional de Manutenção. Download
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Decretos 2024 215/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 485.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 214/2024 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2024 212/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 209/2024 Nomear alguns servidores, para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40H; Download
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Decretos 2024 208/2024 Nomear ADILTON DOS SANTOS ANDRADE para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO. Download
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Decretos 2024 207/2024 Exonerar WILLIANS SANTANA LIMA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2024 206/2024 Exonerar SILEANE BISPO NUNES do cargo de PROFESSOR CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL. Download
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Decretos 2024 204/2024 Exonerar GIOVANNA CRUZ DOS SANTOS SAMPAIO do cargo de FISCAL DE CONTRATOS. Download
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Decretos 2024 203/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 400.000,00( Quatrocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 202/2024 Revogar o Decreto nº 015, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre áreas do município de Itatim, atingidas por estiagem e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 201/2024 Fica instituído o Cadastro de Fornecedores de Bens, Serviços e Obras de Pessoas Jurídicas, a ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, para fins de proc... Download
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Decretos 2024 200/2024 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde para o período de 2024/2026. Download
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Decretos 2024 199/2024 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2024 198/2024 Nomear GERUZA DE ALMEIDA LOPES ALVES para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO. Download
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Decretos 2024 197/2024 Exonerar ROSELI COUTO DA SILVA do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2024 196/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 195/2024 Nomear EMÍLIA BASTOS DOS SANTOS, CPF 033.534.505-05, para o cargo de Coordenadora de Finanças e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, o qual será exercido e... Download
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Decretos 2024 193/2024 Nomear MAGNO DE OLIVEIRA CRUZ para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2024 192/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 191/2024 Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a efetuar o credenciamento de pessoas jurídicas com o objetivo de atender a demanda dos usuários do sistema público de saúde do Mun... Download
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Decretos 2024 187/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 183/2024 Nomear GÉSICA SAMPAIO DA CRUZ para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 182/2024 Nomear VALDINEI ANDRADE SANTANA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2024 181/2024 Nomear CARLOS SANTOS DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO. Download
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Decretos 2024 180/2024 Nomear JOSÉ MARCIO CRUZ DO NASCIMENTO para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I. Download
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Decretos 2024 179/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 178/2024 Nomear MARIANA SOUZA MOURA para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2024 177/2024 Exonerar LETICIA NOGUEIRA DA SILVA do cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 40h. Download
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Decretos 2024 176/2024 Exonerar MARY JANE MENDES COSTA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 175/2024 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2024 174/2024 Estabelece a implantação e implementação da Política de Educação integral em Tempo Integral na rede pública municipal de Itatim-BA, e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 173/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 880.000,00(Oitocentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 171/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 170/2024 Nomear alguns servidor abaixo; Download
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Decretos 2024 169/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 168/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 167/2024 Exonerar alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 166/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 165/2024 Nomear os servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 164/2024 Nomear os servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 163/2024 Nomear os servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 158/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 130.000,00( Cento e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 156/2024 Nomear UILMA SANTOS DA CRUZ ANDRADE para o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, devendo ser acumulado com suas atuais funções de direção. Download
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Decretos 2024 155/2024 Exonerar Fernanda Apolinário Galdino do cargo de Agente de Contratação. Nomear Fernanda Apolinário Galdino para o cargo de Chefe do Setor de Administração e Planejamento. Download
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Decretos 2024 154/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 153/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 857.000,00( Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 152/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.000,00( Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 151/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 13.000,00( Treze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 150/2024 Nomear GENILDO SANTOS DA SILVA para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 149/2024 Nomear LUCIDALVA ALVES SAMPAIO MASCENA para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 148/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 147/2024 JAKELINE ARAUJO DOS SANTOS para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40H. Download
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Decretos 2024 146/2024 Exonerar em razão do falecimento, o servidor VALFREDO SANTOS PASSOS do cargo de PROFESSOR. Download
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Decretos 2024 143/2024 Regulamenta o procedimento auxiliar de Pré-Qualificação, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Itatim. Download
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Decretos 2024 139/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 138/2024 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2024 137/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 136/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 385.000,00( Trezentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 134/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.000,00( Cento e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 133/2024 Nomear SUSICLEY OLIVEIRA SANTANA para o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. Download
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Decretos 2024 132/2024 Nomear LEONNY KALIL SAMPAIO E SILVA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 20H. Download
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Decretos 2024 131/2024 Nomear ANA CLARA ARAÚJO DE SOUZA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 20H. Download
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Decretos 2024 130/2024 Nomear MARINA RAMOS DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 129/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 128/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 127/2024 Exonerar JUSCIARA PEREIRA DE JESUS do cargo de AUXILIAR DE SUPERVISOR. Download
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Decretos 2024 126/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 125/2024 NOMEAR GERALDO PEREIRA NOGUEIRA FILHO, CPF 622.878.185-53, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CNPJ 19.400.926/0001-00 e, na qualidade de gestor do fundo, AU... Download
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Decretos 2024 124/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 116/2024 Nomear LEILA LIMA DOS SANTOS MATOS para o cargo de SECRETARIO ESCOLAR GRANDE PORTE. Download
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Decretos 2024 115/2024 Exonerar LEILA LIMA DOS SANTOS MATOS do cargo de SECRETARIO ESCOLAR PORTE ESPECIAL. Download
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Decretos 2024 115/2024 Exonerar LEILA LIMA DOS SANTOS MATOS do cargo de SECRETARIO ESCOLAR PORTE ESPECIAL. Download
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Decretos 2024 114/2024 Nomear SUELI DE BRITO QUEIROZ para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 113/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I; Download
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Decretos 2024 112/2024 Nomear ELIENE FERREIRA DA SILVA MORAES para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 111/2024 Nomear BIANCA ALVES DE ANDRADE para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 110/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO II; Download
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Decretos 2024 109/2024 Nomear DANIELA JESUS DOS SANTOS para o cargo de INSTRUTOR EDUCACIONAL. Download
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Decretos 2024 107/2024 Nomear AIALLA CAROLINE DA ROCHA SAMPAIO para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40H. Download
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Decretos 2024 106/2024 Nomear HERIVONES DA SILVA SENA para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40H. Download
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Decretos 2024 105/2024 Nomear alguns servidores, para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40 HORAS; Download
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Decretos 2024 104/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 HORAS, Download
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Decretos 2024 103/2024 Nomear MARIA NILZA ALVES DOS SANTOS SALES para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2024 102/2024 Nomear CARINA VITOR DE SOUZA para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2024 101/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II; Download
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Decretos 2024 100/2024 Nomear VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO SOCIAL. Download
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Decretos 2024 099/2024 Nomear MÁRCIO JEAN SOUZA OLIVEIRA para o cargo de AUXILIAR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL. Download
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Decretos 2024 098/2024 Nomear LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 40H. Download
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Decretos 2024 097/2024 Nomear MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO SOCIAL. Download
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Decretos 2024 096/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 095/2024 Nomear WELINTON PEREIRA DE MOURA para o cargo de AUXILIAR DE INSPETOR. Download
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Decretos 2024 094/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 093/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I; Download
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Decretos 2024 092/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I; Download
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Decretos 2024 091/2024 Nomear alguns servidores, para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I; Download
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Decretos 2024 090/2024 Nomear alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2024 089/2024 Nomear SANDRO LUÍS SILVA VIANA CASTRO para o cargo de TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2024 088/2024 Nomear MURILO DE OLIVEIRA LIMA para o cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL 20H na Escola Municipal Professora Maria Raquel São José de Almeida. Download
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Decretos 2024 087/2024 Exonerar JOELSON ROLIN DA SILVA do cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL 20H. Download
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Decretos 2024 086/2024 Exonerar ROSELENE COUTO DE SOUZA MOURA do cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20H. Download
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Decretos 2024 085/2024 Nomear ROSELENE COUTO DE SOUZA MOURA para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20H. Download
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Decretos 2024 084/2024 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2024 083/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 15.000,00( Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 081/2024 Nomear ROSIANE DOS SANTOS DÉO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 080/2024 Nomear ALICE DE ANDRADE PINHEIRO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 079/2024 Nomear KARINE DOS SANTOS SILVA para o cargo de AUXILIAR DE SUPERVISOR. Download
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Decretos 2024 078/2024 Nomear alguns servidores para o cargo de AUXILIAR DE SUPERVISOR; Download
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Decretos 2024 077/2024 Nomear MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA para o cargo de PREGOEIRO. Download
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Decretos 2024 076/2024 Nomear MAIARA DOS ANJOS DA SILVA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 075/2024 Nomear CLICIA MOREIRA DA SILVA para o cargo de DIRETOR DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. Download
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Decretos 2024 074/2024 Nomear VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS. Download
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Decretos 2024 073/2024 Exonerar MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO. Download
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Decretos 2024 072/2024 Exonerar VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA do cargo de ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS. Download
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Decretos 2024 071/2024 Exonerar JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA do cargo de PREGOEIRO. Download
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Decretos 2024 070/2024 Exonerar EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA do cargo de DIRETOR DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. Download
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Decretos 2024 069/2024 Exonerar CLICIA MOREIRA DA SILVA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2024 068/2024 Exonerar MAIARA DOS ANJOS DA SILVA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2024 067/2024 NOMEAR o Sr. GERALDO PEREIRA NOGUEIRA FILHO, CPF 622.878.005-06, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ 18.167.159/0001-60) e dar poderes para executar em conjun... Download
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Decretos 2024 066/2024 Reestruturar e nomear os membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; Download
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Decretos 2024 066/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 166.000,00( Cento e Sessenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 065/2024 Nomear GERALDO PEREIRA NOGUEIRA FILHO para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, o qual será exercido em conjunto com suas funções atuais de Secretário Municip... Download
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Decretos 2024 064/2024 Exonerar VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download
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Decretos 2024 063/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.000,00( Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 061/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.016.000,00( Um Milhão Dezesseis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 059/2024 Exonerar à pedido MARISA DE OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRA do cargo de PROFESSORA ANOS INICIAIS. Download
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Decretos 2024 057/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 683.000,00( Seiscentos e Oitenta e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 053/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.815.000,00( Dois Milhões Oitocentos e Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 052/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 051/2024 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2024 048/2024 Exonerar à pedido FERNANDA CORREIA DE SOUZA do cargo de PROFESSOR DE EJA I. Download
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Decretos 2024 046/2024 Nomear AGNAILDA RODRIGUES LIMA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2024 045/2024 Nomear KAROLAINE AMORIM OLIVEIRA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2024 044/2024 Nomear JUCIENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 40H. Download
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Decretos 2024 043/2024 Exonerar AGNAILDA RODRIGUES LIMA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV. Download
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Decretos 2024 042/2024 Exonerar KAROLAINE AMORIM OLIVEIRA do cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20H. Download
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Decretos 2024 041/2024 Exonerar JUCIENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I. Download
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Decretos 2024 040/2024 Exonerar à pedido DERLAN RIBEIRO DA SILVA do cargo de AUXILIAR DE INSPETOR. Download
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Decretos 2024 039/2024 Exonerar à pedido DANIEL DE JESUS SILVA do cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS. Download
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Decretos 2024 038/2024 Exonerar à pedido MARLEIDE SOARES DOS SANTOS do cargo de PROFESSOR DE EJA I. Download
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Decretos 2024 037/2024 Exonerar à pedido GESICA SANTOS BRASIL SILVA do cargo de PROFESSOR DE EJA I. Download
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Decretos 2024 036/2024 Exonerar à pedido ANA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS do cargo de PROFESSOR CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL. Download
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Decretos 2024 033/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 751.000,00( Setecentos e Cinquenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 031/2024 Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços co... Download
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Decretos 2024 026/2024 Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município, durante o exercício de 2024, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, V e VI, que são partes integrantes deste decret... Download
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Decretos 2024 025/2024 O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2024 será de R$. 3,5124 (três reais, cinquenta e um centavos e vinte e quatro milésimos de centavos). Download
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Decretos 2024 024/2024 O Calendário Fiscal para os Tributos e as Rendas do Município para o exercício de 2024 é o constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto. Download
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Decretos 2024 023/2024 Exonerar a pedido JOILSON JAMBEIRO ALVES do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I. Download
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Decretos 2024 022/2024 Exonerar a pedido LUCIANA FERREIRA DE JESUS SANTIAGO do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2024 019/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 430.000,00( Quatrocentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 017/2024 Exonerar a pedido EDIVANIA DA CUNHA ALVES do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2024 016/2024 Exonerar ANDRESSA RODRIGUES BARBOSA do cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA I. Download
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Decretos 2024 015/2024 “Decreta situação de emergência as áreas do município de Itatim, atingidas por estiagem e dá outras providências.” Download
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Decretos 2024 013/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 012/2024 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2024 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2024 010/2024 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2024 008/2024 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itatim e dá outras providências. Download
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Decretos 2024 005/2024 Abre Crédito Suplementar no valor total de 426.000,00( Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 460/2023 Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contrações no âmbito do município de Itatim/Bahia. Download
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Decretos 2023 458/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.725.000,00( Um Milhão Setecentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 457/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.010.000,00( Um Milhão Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 456/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 260.000,00( Duzentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 455/2023 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 454/2023 Nomear a servidora ZENILDA MORAES DOS SANTOS para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20h. Download
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Decretos 2023 453/2023 Nomear a servidora MARIA AUXILIADORA DE JESUS DOS SANTOS para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2023 453/2023 Nomear a servidora MARIA AUXILIADORA DE JESUS DOS SANTOS para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2023 452/2023 Nomear a servidora ROSÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE para o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA GERAL DO HOSPITAL/MATERNIDADE. Download
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Decretos 2023 451/2023 Exonerar a servidora ROSÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE do cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA GERAL DO HOSPITAL/MATERNIDADE. Download
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Decretos 2023 450/2023 Exonerar a servidora SIMONE OLIVEIRA SANTOS do cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 20h. Download
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Decretos 2023 448/2023 “Decreta situação de emergência as áreas do município de Itatim, atingidas por estiagem e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 446/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.261.000,00( Um Milhão Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 445/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.706.000,00( Um Milhão Setecentos e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 443/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 442/2023 Exonerar a servidora ÉRICA SANTOS QUEIROZ do cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. Download
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Decretos 2023 441/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 450.000,00( Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 440/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 413.000,00 (Quatrocentos e Treze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 439/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000.000,00( Um Milhão de Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 438/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 147.000,00( Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 437/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 280.000,00( Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 436/2023 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023 e em exercícios anteriores, bem como o cancelamento de outras dívidas do passivo e baixa d... Download
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Decretos 2023 435/2023 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e procedimentos para inventário, evidenciação, mensuração e reavaliação de bens do ativo do Município. Download
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Decretos 2023 434/2023 “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Itatim, para fins de cumprimento da Lei Co... Download
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Decretos 2023 433/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 125.000,00( Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 432/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 46.000,00( Quarenta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 431/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 77.000,00( Setenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 430/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 600.000,00( Seiscentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 428/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.000,00( Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 427/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 532.000,00( Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 426/2023 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 425/2023 Exonerar os servidores alguns servidores; Download
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Decretos 2023 424/2023 Exonerar os servidores alguns servidores; Download
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Decretos 2023 423/2023 Aprova para o exercício financeiro de 2024, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS – METAS BIMESTRAIS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financei... Download
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Decretos 2023 422/2023 Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 421/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 877.000,00( Oitocentos e Setenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 420/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 220.000,00( Duzentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 419/2023 Exonerar alguns servidores abaixo; Download
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Decretos 2023 418/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 417/2023 Exonerar alguns servidores, abaixo; Download
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Decretos 2023 416/2023 Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; Download
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Decretos 2023 415/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 277.000,00( Duzentos e Setenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 414/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 412/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 547.000,00( Quinhentos e Quarenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 411/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000,00( Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 410/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 157.000,00( Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 408/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 407/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 301.000,00( Trezentos e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 406/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 190.000,00( Cento e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 404/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 403/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 318.000,00( Trezentos e Dezoito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 402/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.000,00( Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 401/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 44.000,00( Quarenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 400/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 320.000,00( Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 399/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 15.000,00( Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 398/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 470.000,00( Quatrocentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 397/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 52.000,00( Cinquenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 395/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 45.000,00( Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 394/2023 Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação do Município, composta por alguns servidores; Download
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Decretos 2023 392/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 410.000,00( Quatrocentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 391/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 179.000,00( Cento e Setenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 390/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências Download
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Decretos 2023 386/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 386/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 384/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 89.922,15( Oitenta e Nove Mil Novecentos e Vinte e Dois Reais e Quinze Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências... Download
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Decretos 2023 383/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00( Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 382/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 560.000,00( Quinhentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 381/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 201.000,00( Duzentos e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 379/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.405.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 378/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 85.000,00( Oitenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 377/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 310.000,00( Trezentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 375/2023 A Comissão de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação referente ao Transporte Escolar passa a ser composta por alg... Download
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Decretos 2023 374/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 216.000,00( Duzentos e Dezesseis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 373/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.000,00( Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 371/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 370/2023 Este decreto dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbi... Download
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Decretos 2023 369/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 335.000,00( Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 368/2023 Fica designado RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para desempenhar as atividades de e-SIC-Gestor. Download
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Decretos 2023 367/2023 Regulamenta a Lei Federal no 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal. Download
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Decretos 2023 365/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 15.000,00( Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 364/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 391.000,00( Trezentos e Noventa e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 363/2023 Nomear a servidora GLEICE AGUIAR GOMES FRUTUOSO para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I; Download
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Decretos 2023 362/2023 Exonerar a servidora DANIELLE SOARES DE ALMEIDA do cargo de PROFESSORA DE CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL. Download
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Decretos 2023 361/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 360/2023 “Dispõe sobre a Convocação, em caráter extraordinária, da Conferência Municipal de Educação – edição 2023 e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 358/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 206.000,00( Duzentos e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 357/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000,00( Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 356/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 780.000,00( Setecentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 355/2023 Nomear a servidora PATRÍCIA LEAL SILVA SANTOS FRAGA para o cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA 40h da Escola Municipal Geraldo Pereira Nogueira. Download
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Decretos 2023 354/2023 Exonerar a servidora PATRÍCIA LEAL SILVA SANTOS FRAGA do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA 40h da Creche Municipal Senhor do Bonfim. Download
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Decretos 2023 353/2023 Exonerar a servidora GLEICE AGUIAR GOMES FRUTUOSO do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 352/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 518.000,00( Quinhentos e Dezoito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 351/2023 Convoca a 4a Conferência Municipal de Cultura de Itatim - Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 349/2023 Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica - CFT, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, cuja ações são voltadas a promoção do acesso e uso racional de medicamen... Download
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Decretos 2023 348/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 90.000,00( Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 347/2023 Abre Crédito Especial no valor total de 156.285,56( Cento e Cinquenta e Seis Mil Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá ... Download
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Decretos 2023 346/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 226.000,00( Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 345/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 88.000,00( Oitenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 345/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 88.000,00( Oitenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 342/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.000,00( Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 340/2023 Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. Download
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Decretos 2023 339/2023 O presente decreto tem por finalidade disciplinar procedimentos e rotinas para controlar o estoque, guarda, conservação e fornecimento de materiais e bens adquiridos pelo Poder ... Download
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Decretos 2023 338/2023 Este Decreto regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Exec... Download
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Decretos 2023 337/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.183.500,00( Um Milhão Cento e Oitenta e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 333/2023 Exonerar, a pedido, FRANCISCO CLAUDENIR DE PAULA TORRES do cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO). Download
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Decretos 2023 332/2023 Ficam nomeados os membros titulares/suplentes indicados pela Secretaria Municipal da Educação e eleitos por seus pares para o Cargo de Conselheiro do Conselho Municipal de Educa... Download
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Decretos 2023 331/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 110.088,00( Cento e Dez Mil Oitenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 330/2023 Nomear os membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; Download
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Decretos 2023 328/2023 Nomear o servidor DEMETRIO SANTANA OLIVEIRA para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR; Download
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Decretos 2023 327/2023 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2023 326/2023 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2023 325/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 324/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.000,00 (Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 321/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 35.000,00( Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 320/2023 Exonerar a servidora DEYSE APARECIDA DOS SANTOS do cargo de INSPETORA DE EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 319/2023 Exonerar o servidor WALNEY RAMOS DA SILVA do cargo de INSPETOR DE EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 318/2023 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2023 317/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 315/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 34.000,00( Trinta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 313/2023 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2023 312/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 311/2023 Nomear alguns servidores; Download
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Decretos 2023 310/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 307/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 231.000,00( Duzentos e Trinta e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 304/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 303/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 874.000,00( Oitocentos e Setenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 303/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.932.000,00( Tres Milhões Novecentos e Trinta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 302/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.668.950,00( Tres Milhões Seiscentos e Sessenta e Oito Mil Novecentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifica e dá outras pro... Download
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Decretos 2023 302/2023 Fica instituído o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompa... Download
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Decretos 2023 301/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 700.000,00( Setecentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 301/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 289/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 22.000,00( Vinte e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 288/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 174.000,00( Cento e Setenta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 287/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 160.500,00( Cento e Sessenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 283/2023 Exonerar o servidor ESMERALDO GABRIEL DOS SANTOS do cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 281/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 717.000,00( Setecentos e Dezessete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 279/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 122.000,00( Cento e Vinte e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 278/2023 Define o perímetro urbano consolidado delimitador para a Regularização Fundiária Urbana - REURB, do Programa “Minha Casa Legal” do município de Itatim-BA. Download
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Decretos 2023 276/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 55.000,00( Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 275/2023 “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itatim e seus respectivos suplentes” Download
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Decretos 2023 274/2023 Fica criado, no âmbito da Secretaria municipal de Administração, o Comitê Gestor Municipal com a finalidade de promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvime... Download
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Decretos 2023 269/2023 Abre Crédito Especial no valor total de 28.000,00( Vinte e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 268/2023 Exonerar o servidor MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA do cargo de DIRETOR. Download
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Decretos 2023 267/2023 Exonerar em razão do falecimento, a servidora NILZETE DOS SANTOS SAMPAIO do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO 40h. Download
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Decretos 2023 266/2023 Exonerar a pedido, ROQUELINA VENTURA DA SILVA do cargo de CONDUTORA - SAMU. Download
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Decretos 2023 265/2023 Art. 1º - Nomear JOÃO MARCOS SANTOS SILVA para o cargo de COORDENADOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 264/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 10.000,00( Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 262/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 165.000,00( Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 260/2023 A Comissão Permanente de Avaliação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD do Município de Itatim), passa ser composta pelos seguintes membros: Giuliano Viana Novaes Márcia Jane S... Download
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Decretos 2023 259/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00( Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 258/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.000,00( Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 255/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública e Decreta LUTO OFICIAL. Download
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Decretos 2023 252/2023 Nomear BETHÂNIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para o cargo de DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADUNICO. Download
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Decretos 2023 251/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e, dá outras providências. Download
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Decretos 2023 250/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.001.500,00( Um Milhão Um Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 246/2023 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. Download
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Decretos 2023 245/2023 Nomear MARILENE BORGES DE OLIVEIRA ANDRADE para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal José de Alencar. Download
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Decretos 2023 244/2023 Nomear SAMILE SALES DE QUEIROZ FRAGA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Professor Astor de Castro Pessoa. Download
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Decretos 2023 243/2023 Nomear MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Professora Maria Raquel São José de Almeida. Download
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Decretos 2023 242/2023 Nomear UILMA RODRIGUES ARAÚJO SENA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Creche Municipal Senhor do Bonfim. Download
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Decretos 2023 241/2023 Nomear LUZIA CARDOSO DAMACENO TORRES para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Creche Municipal Mãe Ester. Download
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Decretos 2023 240/2023 Nomear JUSCELINA LOUZADO DE SOUZA OLIVEIRA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Arlety e Tainar Louzado. Download
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Decretos 2023 239/2023 Nomear JUCIANA DOS SANTOS PEREIRA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Centro Municipal de Educação Infantil Maria Eunice Dultra Soares. Download
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Decretos 2023 238/2023 Nomear ELIANA PEIXOTO BITTENCOURT GOMES para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Professora Denivalda Bastos Teles. Download
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Decretos 2023 237/2023 Nomear EDIENE CORREIA DOS SANTOS BASTOS para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Geraldo Pereira Nogueira. Download
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Decretos 2023 236/2023 Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Pólo de Alfabetização Arco Íris. Download
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Decretos 2023 235/2023 Nomear AURILENE GOMES DO NASCIMENTO QUEIROZ para o cargo de DIRETORA ESCOLAR 40h da Escola Municipal Centro Educacional de Itatim. Download
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Decretos 2023 234/2023 Exonerar algumas servidoras; Download
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Decretos 2023 233/2023 Exonerar algumas servidoras. Download
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Decretos 2023 232/2023 Exonerar o servidor LUÍS LEMOS DE CARVALHO TRINDADE FILHO do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I. Download
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Decretos 2023 231/2023 Exonerar o servidor ERIVALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II. Download
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Decretos 2023 230/2023 Nomear WYTANE KAUANE SILVA SANTANA para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Download
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Decretos 2023 229/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 228/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 227/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.029.600,00( Um Milhão Vinte e Nove Mil Seiscentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 225/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 444.663,00( Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil Seiscentos e Sessenta e Tres Reais), para fins que se especifica e dá outras providên... Download
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Decretos 2023 224/2023 Define o perímetro urbano consolidado delimitador para a Regularização Fundiária Urbana - REURB, do Programa “Minha Casa Legal” do município de Itatim-BA. Download
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Decretos 2023 223/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 8.000,00 (Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 222/2023 Exonerar a servidora MARINALDA DE ANDRADE OLIVEIRA do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. Download
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Decretos 2023 221/2023 Nomear MARIA DULCINEIA PEREIRA OLIVEIRA para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. Download
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Decretos 2023 220/2023 Convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SU... Download
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Decretos 2023 218/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 102.000,00( Cento e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 217/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 758.000,00( Setecentos e Cinquenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 216/2023 Nomear AGNAILDA RODRIGUES LIMA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV. Download
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Decretos 2023 215/2023 Nomear ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE para o cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. Download
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Decretos 2023 214/2023 Exonerar a servidora ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2023 212/2023 Prorrogar o prazo para realização do processo seletivo de escolha para a função de gestor escolar das unidades de ensino municipal até o dia 04 de agosto de 2023. Download
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Decretos 2023 209/2023 Fica prorrogado o Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021, homologado pelo Decreto 213/2021. Download
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Decretos 2023 208/2023 Exonerar, a pedido, NAELSON SILVA PIROPO do cargo de CONDUTOR- SAMU. Download
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Decretos 2023 207/2023 Exonerar, a pedido, FÁBIO COUTO DOS SANTOS do cargo de CONDUTOR- SAMU. Download
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Decretos 2023 206/2023 Exonerar, a pedido, WELLINGTON PEIXOTO DOS SANTOS do cargo de CONDUTOR- SAMU. Download
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Decretos 2023 204/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 175.806,09( Cento e Setenta e Cinco Mil Oitocentos e Seis Reais e Nove Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 203/2023 Exonerar a pedido, JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de COORDENADOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 202/2023 Nomear JONILSON FERREIRA ANDRADE para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 201/2023 Nomear ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 199/2023 Nomear JOSEAN NERY SOUZA MOTA para o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL 20h. Download
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Decretos 2023 198/2023 Exonerar ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV. Download
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Decretos 2023 197/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.172.000,00( Um Milhão Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 196/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.024.000,00( Um Milhão Vinte e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 195/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 45.000,00( Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 194/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 194/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 192/2023 Exonerar, a pedido, ELANE JOISE SALES DE SOUZA do cargo de PROFESSOR ANOS FINAIS. Download
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Decretos 2023 191/2023 Exonerar, a pedido, JAMILLY SILVA PIRES do cargo de PSICÓLOGA. Download
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Decretos 2023 190/2023 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Download
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Decretos 2023 188/2023 Fica autorizado o pagamento de Bolsa Auxílio Permanência aos estudantes, regularmente matriculados na modalidade EJA, desde que observado os parâmetros exigidos pela Lei Municip... Download
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Decretos 2023 187/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.745.000,00( Um Milhão Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 185/2023 “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itatim e seus respectivos suplentes”. Download
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Decretos 2023 182/2023 Nomear ALTEMAR PINTO SILVA para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 181/2023 Exonerar RENISSON DA PAIXÃO SILVA do cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 180/2023 Exonerar MAGNALDO NASCIMENTO DA SILVA do cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 179/2023 Exonerar CAIO CESAR MATIAS LUZ do cargo de ASSISTENTE SOCIAL. Download
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Decretos 2023 178/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 110.000,00( Cento e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 177/2023 “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITATIM E... Download
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Decretos 2023 176/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 173/2023 Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a efetuar o credenciamento de pessoas jurídicas com o objetivo de atender a demanda dos usuários do sistema público de saúde do M... Download
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Decretos 2023 172/2023 Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta p... Download
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Decretos 2023 170/2023 Exonerar, a pedido, NÚBIA TEIXEIRA DA SILVA do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2023 169/2023 Nomear GILDEON ARAÚJO DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR II. Download
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Decretos 2023 168/2023 Exonerar o servidor GILDEON ARAÚJO DOS SANTOS do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 167/2023 Exonerar, a pedido, MARTA SOARES SANTOS do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 164/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.000,00( Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 162/2023 Exonerar, a pedido, VALDEMIR OLIVEIRA ARAÚJO do cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 161/2023 Exonerar, a pedido, MAGNO DE OLIVEIRA CRUZ do cargo de PROFESSOR ANOS INICIAIS. Download
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Decretos 2023 159/2023 Define população de baixa renda, que, para fins de comprovação seja utilizado o banco de dados do CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal, como cadastro socioeconômico par... Download
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Decretos 2023 158/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 220.000,00( Duzentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 156/2023 Nomeia Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB, do município de Itatim objetivando a orientação, avaliação, acompanhamento e validação dos procedimentos administrat... Download
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Decretos 2023 155/2023 Exonerar, a pedido, RUBEM MORAIS RIBEIRO do cargo de AUXILIAR DE ENSINO. Download
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Decretos 2023 154/2023 Institui as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana no município de Itatim. Download
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Decretos 2023 151/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 80.000,00( Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 150/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 535.000,00( Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 148/2023 Exonerar KATIANE OLIVEIRA ANDRADE do cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 147/2023 Nomear DIVA SANTANA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download
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Decretos 2023 146/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 225.000,00( Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 145/2023 Nomear FABIANO SOARES DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO OPERACIONAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 144/2023 Nomear EIDER DA SILVA CARDOSO para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA. Download
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Decretos 2023 143/2023 Nomear GILDEON ARAÚJO DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 142/2023 Exonerar ADRIANO COUTO DOS SANTOS do cargo de INSPETOR EDUCACIONAL 20h. Download
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Decretos 2023 141/2023 Exonerar ANTÔNIO ABMAEL ALBERNAZ SILVA do cargo de INSPETOR EDUCACIONAL 20h. Download
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Decretos 2023 140/2023 Exonerar GUTEMBERG HORMINA DE MATOS do cargo de INSPETOR EDUCACIONAL 20h. Download
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Decretos 2023 139/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 265.000,00( Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 138/2023 Exonerar JOSEFA GRACIANNE OLIVEIRA DANTAS do cargo de PSICÓLOGA. Download
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Decretos 2023 137/2023 Exonerar ROSIANE NOGUEIRA DE ANDRADE BASTOS do cargo de ORIENTADORA PEDAGÓGICA. Download
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Decretos 2023 136/2023 Nomear DAVI DOS SANTOS BARBOSA para o cargo de INSPETOR DISCIPLINAR 20h. Download
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Decretos 2023 135/2023 Nomear SANDRO EMANUEL BASTOS LOPES para o cargo de INSPETOR EDUCACIONAL 20h. Download
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Decretos 2023 134/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 132/2023 Nomear ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 131/2023 Nomear MARCOS ENRIQUE GOMES DE ANDRADE para o cargo de INSTRUTOR E COREOGRÁFO DE BANDA MARCIAL ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 130/2023 Nomear ELDER CONCEIÇÃO DA CUNHA para o cargo de INSTRUTOR DE PERCUSSÃO DE BANDA MARCIAL ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 129/2023 Nomear ERIVELTON DE MORAIS CAVALCANTE para o cargo de VICE REGENTE DE BANDA MARCIAL ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 126/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 10.000,00( Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 125/2023 Nomear LUCIANO ANDRADE SAMPAIO para o cargo de COORDENADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA, acumulando com suas funções atuais sem acumulação de remuneração. Download
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Decretos 2023 122/2023 Exonerar em razão do falecimento, a servidora ECLIDEIA BRITO DA SILVA do cargo de PROFESSORA. Download
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Decretos 2023 121/2023 Revogar o título no 002/2019, datado de 27 de janeiro de 2019, de reconhecimento de domínio particular de Viviane Santos Sapucaia, sobre um lote urbano, contendo 6,15 m de frent... Download
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Decretos 2023 118/2023 Exonerar TAINARA DA SILVA do cargo de ASSESSORA TÉCNICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download
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Decretos 2023 117/2023 Este decreto dispõe sobre as regras de transição, no âmbito do Município de Itatim, entre a Lei Federal nº 14.133, de 21 de abril de 2021 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junh... Download
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Decretos 2023 115/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 113/2023 Nomear GILMAIR NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETORA DE CULTURA E TURISMO. Download
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Decretos 2023 112/2023 Nomear MADSON BRITO SANTANA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III. Download
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Decretos 2023 111/2023 Exonerar MADSON BRITO SANTANA do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 110/2023 Nomear ANDRESSA RODRIGUES BARBOSA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2023 109/2023 Nomear TASSIO NASCIMENTO ASSUNÇÃO para o cargo de COORDENADOR 20h. Download
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Decretos 2023 107/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 745.100,00( Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 106/2023 Exonerar MARIA DE FATIMA FREITAS DOS SANTOS do cargo de AUXILIAR DE COORDENADOR. Download
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Decretos 2023 105/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 50.000,00( Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 104/2023 Nomear JUSCIARA PEREIRA DE JESUS para o cargo de AUXILIAR DE SUPERVISOR. Download
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Decretos 2023 103/2023 Nomear JIRLANA CARDOSO MASCENA para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2023 102/2023 Nomear FABIANA ALVES ANDRADE para o cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 40h. Download
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Decretos 2023 101/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 34.000,00( Trinta e Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 100/2023 “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seus suplentes” Download
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Decretos 2023 099/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 097/2023 Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2023, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, e V, que são partes integrantes deste Decreto. Download
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Decretos 2023 095/2023 Exonerar ADRIANE NOGUEIRA DE ANDRADE QUEIROZ do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO 40h. Download
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Decretos 2023 094/2023 Exonerar JOSELITA DOS SANTOS CRUZ SANTANA do cargo de PROFESSOR CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL; Download
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Decretos 2023 093/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 092/2023 Nomear TASSIO NASCIMENTO ASSUNÇÃO para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2023 091/2023 Este decreto dispõe sobre as hipóteses de Inexigibilidade de Licitação previstas no art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de caráter não exaustivo, sempre que for in... Download
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Decretos 2023 089/2023 Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta p... Download
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Decretos 2023 088/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 424.500,00 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 087/2023 Exonerar alguns servidores; Download
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Decretos 2023 086/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 223.000,00( Duzentos e Vinte e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 085/2023 Em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal n° 360 de 12 de março de 2021... Download
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Decretos 2023 084/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 285.000,00( Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 082/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 107.240,00( Cento e Sete Mil Duzentos e Quarenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 079/2023 Nomear CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES para o cargo de DIRETORA ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 078/2023 Nomear EMILIA BASTOS DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICA EM GESTÃO ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 077/2023 Exonerar EMILIA BASTOS DOS SANTOS do cargo de DIRETORA GERAL DE EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 076/2023 Exonerar, a pedido, VALDEMIR ALMEIDA DOS SANTOS do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II. Download
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Decretos 2023 075/2023 Nomear ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I. Download
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Decretos 2023 074/2023 Exonerar ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE do cargo de AUXILIAR DE COORDENAÇÃO. Download
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Decretos 2023 073/2023 Nomear LUIZ CARLOS SOUZA SILVA para o cargo de REGENTE DE BANDA MARCIAL ESCOLAR. Download
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Decretos 2023 072/2023 Exonerar ALTEMAR PINTO SILVA do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO. Download
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Decretos 2023 071/2023 Nomear RENISSON DA PAIXÃO SILVA para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Download
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Decretos 2023 070/2023 Nomear JESSICA SERRA FERREIRA para o cargo de AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO. Download
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Decretos 2023 069/2023 Exonerar JESSICA SERRA FERREIRA do cargo de AUXILIAR DE COORDENAÇÃO. Download
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Decretos 2023 068/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 180.000,00( Cento e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 067/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 449.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 065/2023 Este decreto dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Download
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Decretos 2023 063/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 231.500,00( Duzentos e Trinta e Um Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 062/2023 Exonerar, a pedido, ALANA FARIAS DOS SANTOS do cargo de Professor de Creche e Educação Infantil. Download
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Decretos 2023 061/2023 Exonerar, a pedido, INGREDY MORAES DOS SANTOS do cargo de Auxiliar de Ensino. Download
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Decretos 2023 060/2023 Exonerar MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA do cargo de DIRETOR ESCOLAR - 40h da Escola Municipal Centro Educacional de Itatim. Download
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Decretos 2023 059/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 75.000,00( Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 057/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 056/2023 Exonerar DANIELA CRISÓSTOMO DE SOUZA do cargo de Vice-diretora. Download
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Decretos 2023 055/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 20.000,00( Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 055/2023 Reestrutura a Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB, do município de Itatim objetivando a orientação, avaliação, acompanhamento e validação dos procedimentos admi... Download
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Decretos 2023 054/2023 Fica instituído o Grupo Gestor Intersetorial com a finalidade de controle e avaliação das ações instituídas pelo plano de ação do Programa de Prevenção e Atenção à Obesidade Inf... Download
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Decretos 2023 053/2023 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIM/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 052/2023 Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços co... Download
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Decretos 2023 050/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 40.000,00( Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 048/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 400.000,00( Quatrocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 047/2023 O Benefício Eventual, denominado kit emergencial, é um tipo de proteção social de caráter suplementar e temporário destinado aos cidadãos e as famílias com residência no municípi... Download
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Decretos 2023 046/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.500,00( Cento e Cinquenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 045/2023 Nomear PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, o qual deve ser acumulado com o seu atual cargo de DIRETORA ... Download
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Decretos 2023 044/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.960.000,00( Um Milhão Novecentos e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 043/2023 Decreto de Nomeação de Cargos Download
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Decretos 2023 042/2023 Decreto de Exoneração de Cargos Download
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Decretos 2023 041/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 20.000,00( Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 040/2023 Exonerar JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. Download
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Decretos 2023 038/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.325.100,00( Um Milhão Trezentos e Vinte e Cinco Mil Cem Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 037/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 310.000,00( Trezentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 036/2023 Exonerar, a pedido, ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO do cargo de Tutor Disciplinar. Download
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Decretos 2023 032/2023 Nomear LUÍS LEMOS DE CARVALHO TRINDADE FILHO para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - I. Download
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Decretos 2023 031/2023 Exonerar, a pedido, EVANILSON DOS REIS SANTANA do cargo de Professor. Download
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Decretos 2023 030/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 0,01( Zero Reais e Um Centavo), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 029/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de 12,18( Doze Reais e Dezoito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 028/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 026/2023 Revogar o Decreto no 008, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a exoneração de Adriane Nogueira de Andrade Queiroz do cargo de Coordenadora Pedagógica. Download
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Decretos 2023 025/2023 Exonerar, a pedido, JOSÉ DAÍLSON DE SOUZA JÚNIOR do cargo de AUXILIAR DE INSPETOR. Download
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Decretos 2023 024/2023 Exonerar THALITA MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Download
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Decretos 2023 023/2023 Exonerar EPAMINONDAS ROCHA ANDRADE do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Download
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Decretos 2023 022/2023 Nomear KAROLAINE AMORIM OLIVEIRA para o cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 20H. Download
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Decretos 2023 021/2023 Nomear JASMIM COUTO DE OLIVEIRA para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Download
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Decretos 2023 020/2023 Exonerar JASMIM COUTO DE OLIVEIRA do cargo de ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 20H. Download
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Decretos 2023 016/2023 Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR, Projeto Básico – PB e Projeto Executivo (PE), para a aquisição de bens e a contratação ... Download
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Decretos 2023 015/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI... Download
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Decretos 2023 014/2023 Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2023, são os constantes nas tabelas dos anexos I, II, III, IV, e V, que são partes integrantes deste decreto.