Legislação Municipal
Foram encontrados 1055 resultados
-
Leis (277)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 374/2022 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 373/2022 ALTERA A LEI No 370 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE NSTITUIU NO MUNICÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 372/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 371/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 370/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITATIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 369/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 368/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 366/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 365/2021 Veda a nomeação de pessoas no âmbito da administração direta e in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 364/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 363/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 362/2021 “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 361/2021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 360/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 359/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO OR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 358/2020 Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 357/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 356/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 351/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 350/2019 Cria a Secretaria de Contratos e Prestação de Contas e cargos na est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 348/2019 Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 347/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 346/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 345/2019 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 344/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contrato... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/2019 Dispõe sobre o fundo municipal de saúde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 342/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 341/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 341/2018 Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 340/2018 Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/2018 Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 338/2018 Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 337/2018 Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 336/2018 Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 335/2018 Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2018 Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 333/2018 Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 332/2018 Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 330/2017 Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 329/2017 Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 328/2017 Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 327/2017 Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 326/2017 Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2017 Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 324/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 324/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2017 Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 321/2017 Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2017 Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 318/2017 Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso X... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 LEI 317 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2017 Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2017 Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 314/2017 Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2017 Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o proto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2017 Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2017 Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2017 Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2016 Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2016 Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 306/2016 Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 305/2016 Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 304/2016 Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 303/2016 Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 301/2016 Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2016 Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2016 Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2016 Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2015 Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 294/2015 Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2015 Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2015 Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2014 Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2014 Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2014 Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,mod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2014 Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2014 Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2014 Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2014 Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse soci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2014 Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2014 Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 279/2014 Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2014 Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2014 Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2014 Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2014 Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2013 Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2013 Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2013 Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2013 Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 268/2013 Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2013 Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2013 Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2013 Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2013 Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2013 Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2013 Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2013 Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2013 Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2013 Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2013 Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incenti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2013 Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2013 Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 253/2013 Lei Nº 253-13 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2013 Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2013 Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2013 Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2013 Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247/2013 Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2013 Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2013 Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2013 Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios even... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2013 Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2013 Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2013 Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2013 Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modif... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2012 Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2012 Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2012 Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2012 Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2012 Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2012 Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de jun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2012 Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2012 Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2012 Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2012 Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2012 Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2012 Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2012 Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2012 Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2012 Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2012 Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2012 Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2012 Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2011 Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 215/2011 Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2011 Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2011 Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2011 Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 211/2011 Lei Nº 211-11 Altera a estrutura administrativa da prefeitura municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 210/2011 Lei Nº 210-11 Altoriza alienação de área de terra para construção de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 209/2011 Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 208/2011 Lei Nº 208-11 Autoriza abertura de credito especial,no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 207/2010 Lei Nº 207-10 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2010 Lei Nº 206-10 Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2010 Lei Nº 205-10 Dispõe sobre o projeto uma criança,uma árvore Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2010 Lei Nº 204-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidade... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2010 Lei Nº 203-10 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2010 Lei Nº 203-2010 Dispoe sobre a criaçao da imprensa oficial do municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2010 LEI nº 203-2010 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 202/2010 Lei Nº 202-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de seguran... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2010 Lei Nº 201-10 Institui a lei geral municipal da microempresa,empresa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2010 Lei Nº 200-10 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2010 Lei Nº 198-10 Cria os serviços da biblioteca municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2010 Lei Nº 197-10 Autoriza o poder executivo,a firmar convenio com a COND... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2010 Lei Nº 196-10 Autoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2010 Lei Nº 195-10 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2009 Lei Nº 194-09 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 193/2009 Lei Nº 193-09 Institui a política municipal do meio ambiente Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2009 Lei Nº 192-09 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2009 Lei Nº 191-09 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2009 Lei Nº 190-09 Dispõe sobre a concessão e regulamentação dos beneficio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2009 Lei Nº 189-09 Estabelece o código sanitário do munícipio de Itatim-BA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2009 Lei Nº 188-09 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 186/2009 Lei Nº 186-09 Modifica a redação da parte(in fine) do art.1º da Lei m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 185/2009 Lei Nº 185-09 Aprova indicação de nome de Munícipe falecido para nome... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2009 Lei Nº 184-09 Cria conselho municipal de alimentação escolar do munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/2009 Lei Nº 183-09 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim a participar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2009 Lei Nº 182-09 A Prefeita municipal de Itatim-BA,no uso de suas atribu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/2009 Lei Nº 180-09 Autoriza assinatura de convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2009 Lei Nº 179-09 Autoriza celebração de convenio com a secretaria de des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2009 Lei Nº 178-09 Concede o título de utilidade pública municipal,a LDI-L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2009 Lei Nº 177-09 Autoriza assinatura de convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2009 Lei Nº 176-09 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agric... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/2009 Lei Nº 175-09 Autoriza a realização de despesas com transporte de fei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2009 Lei Complementar Nº 002-09 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 11.738/2008 Lei Nº 11.738-2008 Regulamento a alinea e do inciso IIII do capitulo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/2008 Lei Nº 174-08 Autoriza desdobramento das fontes de receitas no orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 173/2008 Lei Nº 173-08 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 171/2008 Lei Nº 171-08 Fixa o subsidio do prefeito,vice-prefeito,secretários e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 170/2008 Lei Nº 170-08 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2008 Lei Nº 169-08 Dispõe sobre a política municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 164/2007 Lei Nº 164-07 Altera artigo 35 da lei municipal de Nº 89-01,12.06.200... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 163/2007 Lei Nº 163-07 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/2007 Lei Nº 162-07 Autoriza abertura de crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/2007 Lei Nº 161-07 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 158/2007 Lei Nº 158-07 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2007 Lei Nº 156-07 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2006 Lei Nº 156-06 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 155/2006 Lei Nº 155-06 Dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 154/2006 Lei Nº 154-06 Abre crédito especial no orçamento da camara municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 153/2006 Lei Nº 153-06 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração de propost... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 152/2006 Lei Nº 152-06 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 151/2006 Lei Nº 151-2006 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 150/2005 Lei Nº 150-2005 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e apor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 148/2005 Lei Nº 148-2005 Autoriza a abrir crédito especial para atender despes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 147/2005 Lei Nº 147-2005 Autoriza abertura de créditos especiais Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 145/2005 Lei Nº 145-2005 Modifica o dispositivo da lei Nº 61-97 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 144/2005 Lei Nº 144-2005 Dispoe sobre criação dos conselhos municipais do dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 142/2005 Lei Nº 142-2005 Plano Plurianual PPA 2006 A 2009 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 140/2005 Lei Nº 140-2005 Autoriza abrir crédito especial para atender despesa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 139/2005 Lei Nº 139-2005 Autoriza reforma na estrutura organizacional da secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 138/2005 Lei Nº 138-2005 Fixam novos valores aos símbolos e níveis do anexo IV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 137/2005 Lei Nº 137-2005 Altera em parte a Lei Nº 89-01 plano de carreira do m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 136/2005 Lei Nº 136-2005 Dispoe sobre concessão de diárias no ambito desta pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 135/2005 Lei Nº 135-2005 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 134/2005 Lei Nº 134-2005 Autoriza abertura de crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 133/2005 Lei Nº 133-2005 Autoriza o poder executivo a incluir na Lei orçamentá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 132/2004 Lei Nº 132-04 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 119/2002 Lei Nº 119-02 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 118/2002 Lei Nº 118-02 Cria o fundo municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 117/2002 Lei Nº 117-02 Cria a secretaria de ação social no municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 115/2002 Lei Nº 115-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 113/2002 Lei Nº 113-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 112/2002 Lei Nº 112-02 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 111/2002 Lei Nº 111-A-02 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 110/2002 Lei Nº 110-02 Autoriza abertura de credito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 108/2002 Lei Nº 108-02 Estabelece os valores unitários padrões de terrenos e c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 129/2001 Lei Nº 129-04 Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 107/2001 Lei Nº 107-01 Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 105/2001 Lei Nº 105-01 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 104/2001 Lei Nº 104-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 103/2001 Lei Nº 103-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 101/2001 Lei Nº 101-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 101/2001 Lei Nº 102-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 100/2001 Lei Nº 100-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 99/2001 Lei Nº 99-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 98/2001 Lei Nº 98-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 97/2001 Lei Nº 97-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 96/2001 Lei Nº 096-01 Concede isenção do imposto predial e territorial urbano... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 92/2001 Lei Nº 092-01 Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 90/2001 Lei Nº 90-01 Altera a lei municipal nº 61-97 e dá outras providencias Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 89/2001 Lei Nº 89-01 Institui o plano de carreira do magistério público do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 88/2001 Lei Nº 88-01 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de assisten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 87/2001 Lei Nº 87-01 Institui o programa de garantia de renda mínima associad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 86/2001 Lei Nº 86-01 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 84/2001 Lei Nº 84-01 Autoriza o poder executivo a firmar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 83/2001 Lei Nº 83-01 Converte a unidade fiscal do municipio UFM para a moeda ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 82/2001 Lei Nº 82-01 Dispoe sobre regime de adiantamentos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 81/2001 Lei Nº 81-01 Reorganiza o conselho municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 80/2001 Lei Nº 80-01 Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 79/2001 Lei Nº 79-01 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 74/2000 Lei Nº 74-00 Fixa o subsídios dos secretários municipais Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 73/2000 Lei Nº 73-00 Fixa o subsídios dos vereadores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 72/2000 Lei Nº 72-00 Fixa o subsídios do prefeito e vice-prefeito Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 71/2000 Lei Nº 71-00 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/1999 Lei Nº 08-99 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/1999 Lei Nº 001-99 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/1998 Lei Nº 60-98 Estima a receita e fixa a despesa do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 10/1998 Lei Nº 10-98 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de alimenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 61/1997 Lei Nº 61-97 Dispoe sobre a revogação da lei que cria o conselho muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 60/1997 Lei Nº 60-97 Dispoe sobre a revogação da lei nº 53-97 que cria a secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 56/1997 Lei Nº 56-97 Dispoe sobre o plano plurianual do municipio Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 55/1997 Lei Nº 55-97 Institue o fundo municipal da saúde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 54/1997 Lei Nº 54-97 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 53/1997 Lei Nº 53-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 50/1997 Lei Nº 50-97 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 49/1997 Lei Nº 49-97 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 47/1997 Lei Nº 47-97 Dispoe sobre a reorganização do quadro de pessoal perman... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 46/1997 Lei Nº 46-97 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim-BA a firmar co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 45/1997 Lei Nº 45-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 44/1997 Lei Nº 44-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 43/1997 Lei Nº 43-97 Cria o fundo municipal de assistência social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 42/1997 Lei Nº 42-97 Cria o conselho municipal de assistencia social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 41/1997 Lei Nº 41-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 40/1997 Lei Nº 40-97 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 39/1997 Lei Nº 39-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/1997 Lei Nº 01-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 000/1996 Lei orgânica Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 31/1995 Lei Nº 31-95 Reestrutura a administração municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/1993 Lei Nº 18-93 Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio de 199... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 18/1993 Lei Nº 18/93 Detalhes -
Decretos (778)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2022 Institui e regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrô... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2022 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PREVIA DOS IMÓVEIS E BENEF... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2022 Exonerar, a pedido, IVANETE GOMES PEREIRA do cargo de PROFESSORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2022 Exonerar LUCAS OLIVEIRA DA SILVA do cargo de FISCAL DE CONTRATOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2022 Nomear ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO para o cargo de FISCAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2022 Exonerar ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO do cargo de INSPETOR.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2022 Nomear THALITA MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de Agente d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2022 Nomear RODRIGO CARVALHO DE SOUZA para o cargo de Diretor do Departa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2022 Nomear ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇÃO para o cargo de Chefe de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2022 Exonerar, a pedido, ANA MARIA BARBOSA DA SILVA do cargo de PROFESSOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2022 Exonerar, a pedido, DARLAN DE CASTRO FARIAS do cargo de PROFESSOR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2022 Exonerar, a pedido, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA do cargo de AUXILIAR DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2022 Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2022 Nomear os Pregoeiros e respectiva equipe de apoio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2022 Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2022 Convoca a 1a Conferência Municipal de Saúde Mental de Ita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2022 Nomear o servidor Luciano Moraes dos Santos para o cargo de Inspeto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2022 Nomear o servidor Alexandre Queiroz Nascimento para o cargo de Inspe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2022 Exonerar a servidora Alessia Victoria Rebouças Teixeira do cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2022 Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2022 Nomear FELIPE ANDRADE MIRANDA DA SILVA para o cargo de VICE-D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2022 Nomear JOILDA MORAES SOUZA para o cargo de INSPETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2022 Nomear ORSACA JEANDERSON DE JESUS CASTELHANO para o cargo de INSPET... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2022 Nomear JOÃO MARCOS SANTOS SILVA para o cargo de DIRETOR DISCIPLINAR.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2022 Exonerar JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de COORDENADOR DIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2022 Exonerar JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOUZA do cargo de DIRETOR DISCIPLINAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2022 Nomear ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO para o cargo de TUTOR DISCIPLINAR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2022 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2022 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2022 Nomear LUANA DE SOUZA CORREIA DOS SANTOS para o cargo de VICE-DIRETO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2022 Nomear CLEDIANE NOGUEIRA DE SANTANA SANTOS para o cargo de VICE-DIRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2022 Nomear VANESSA MOTA COSTA CORREIA para o cargo de VICE-DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2022 Nomear CLÍCIA MOREIRA DA SILVA para o cargo de SUPERVISORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2022 Nomear GILBERTO SOUZA DE MORAES para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2022 Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de CHEFE DE PATRIMÔNIO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2022 Nomear ANTÔNIO CARLOS CARDOSO ALVES FILHO para o cargo de DIRETOR DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2022 Nomear MAIARA DOS ANJOS DA SILVA para o cargo de COORDENADORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2022 Nomear JÉSSICA SERRA FERREIRA para o cargo de COORDENADORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2022 Nomear IVONEIDE MORAES DA SILVA para o cargo de COORDENADORA.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2022 Nomear MARIA CLEONICE BORGES FRAGA para o cargo de COORDENADORA PEDA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2022 Nomear MAGNO DE OLIVEIRA CRUZ para o cargo de COORDENADOR PE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2022 Nomear MARLI MORAES DA SILVA SANTOS para o cargo de COORDENADORA PED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2022 Nomear FRANCISCA CHINNEYA CHAVES RODRIGUES DOS SANTOS para o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2022 Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES para o cargo de COORDENADORA PE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2022 Nomear UILMA RODRIGUES ARAÚJO SENA para o cargo de DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2022 Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2022 Exonerar GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de DIRETOR DA RECE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2022 Exonerar MARIA CLEONICE BORGES FRAGA do cargo de COORDENADORA PEDAGÓ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2022 Exonerar VANESSA MOTA COSTA CORREIA do cargo de VICE-DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2022 Exonerar LUANA DE SOUZA CORREIA DOS SANTOS do cargo de COORDENADOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2022 Exonerar JÉSSICA SERRA FERREIRA do cargo de VICE- DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2022 Exonerar IVONEIDE MORAES DA SILVA do cargo de VICE- DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2022 Exonerar ROSÃNGELA DOS SANTOS DÉO do cargo de ORIENTADORA PED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2022 Exonerar MARICÉLIA SANTANA SANTOS OLIVEIRA do cargo de VICE-DIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2022 Exonerar DAIANE DE SOUZA ALVES do cargo de DIRETORA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2022 Exonerar UILMA RODRIGUES ARAÚJO SENA do cargo de COORDENADORA PEDAGÓ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2022 Exonerar GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de SECRETÁRIO MUN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2022 “Nomeia a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adole... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2022 Exonerar GILBERTO SOUZA DE MORAES do cargo de MOTORISTA DO GABINETE.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2022 Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itatim do Estado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.377.300,00( Um Milhão T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2022 Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Turismo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 Exonerar MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO do cargo de COORDENADOR DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 Exonerar, a pedido, FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR do cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 Exonerar CARLAS PATRÍCIA PEREIRA FAGUNDES ENCARNAÇÃO do carg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 Nomear EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR para o cargo de DIRETOR DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de DIRETOR DA RECEITA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Exonerar EDIMUNDO CARDOSO DOS REIS do cargo de DIRETOR DA REC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Exonerar ANDRÉ MORAES BASTOS do cargo de DIRETOR DO SETOR DE CONTABI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2022 Exonerar EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR do cargo de SUPERVISOR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.439.100,00( Tres Milhõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 334/2021 Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o território do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 333/2021 Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 331/2021 Decreta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 329/2021 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 14.000,00( Quatorze Mil R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.797.330,00( Sete Milhõe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.634.560,00( Um Milhão S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 302/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 10.000,00( Dez Mil Reais)... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.391.400,00( Um Milhão T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 66.000,00( Sessenta e Sei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.626.589,21( Um Milhão S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2021 Modifica a comissão emergencial para fins de organização deliberação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 297/2021 Modifica o Decreto Municipal no 156/2020, que regulamenta, no âmbito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 296/2021 Torna pública a realização da III Conferência Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 294/2021 Abre Crédito Especial no valor total de 35.900,00( Trinta e Cinco Mil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 293/2021 Abre Crédito Especial no valor total de 52.000,00( Cinquenta e Dois ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 283/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 282/2021 Nomear a servidora Samara Souza de Souza para o cargo de Coordenador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2021 Nomear o servidor Murilo Santana de Jesus para o cargo de Coordenado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2021 Nomear o servidor Gabriel Santana de Jesus para o cargo de Coordenad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2021 Nomear os membros Titulares e os Suplentes, eleitos e indicados por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 276/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.671.112,03( Um Milhão S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 275/2021 Exonerar o servidor Lucas Souza da Silva do cargo de Superv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 274/2021 Exonerar, a pedido, a servidora Dinaléia Araújo da Silva do cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 273/2021 Nomear a servidora Carlas Patrícia Pereira Fagundes Encarnação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2021 A Comissão de credenciamento de pessoas jurídicas para atender as n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2021 Nomear a servidora Luana Queiroz Sales para o cargo de vice-diretora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2021 Nomear a servidora Alessia Victoria Rebouças Teixeira para o cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 268/2021 Nomear a servidora Clícia Moraes Passos da Silva para o cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 267/2021 Nomear para o cargo de Supervisor os servidores relacionados. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 265/2021 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 261/2021 Nomear os Secretários Escolares relacionados. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 260/2021 NOMEAR MATHEUS OLIVEIRA DE CASTRO CARDOSO PARA O CARGO DE DIRETOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 259/2021 EXONERAR ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES DO CARGO DE DIRETOR MÉDICO DO H... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 258/2021 Autoriza a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2021 Ficam reajustados os Preços Públicos fixados no Decreto Municipal no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2021 Nomear a servidora Erica Santos Queiroz para o cargo de Agente de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2021 Nomear o servidor Magnaldo Nascimento da Silva para o cargo de Tutor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2021 Nomear a servidora Ivoneide Moraes da Silva para o cargo de Vice-dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2021 Nomear a servidora Alessandra Pereira dos Santos para o cargo de Dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2021 Nomear a servidora Graciela Nogueira de Jesus para o cargo de Direto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2021 Nomear o servidor Valdiveno Conceição para o cargo de Tutor. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2021 Nomear o servidor Jovenito Sodré Martins para o cargo de Tutor. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2021 Nomear o servidor João Marcos Santos Silva para o cargo de Coordenad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2021 Nomear o servidor José Pereira da Silva Souza para o cargo de Direto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 Nomear a servidora Daiane de Souza Alves para o cargo de Diretora de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 Nomear os servidores relacionados para o cargo de ORIENTADOR PEDAGÓG... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2021 Nomear os servidores relacionados para o cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 244/2021 Exonerar a servidora Daiane de Souza Alves do cargo de Diretora de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 243/2021 Exonerar os servidores abaixo do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO: Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 Exonerar os servidores relacionados do cargo de COORDENADOR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 EXONERAR GRACIELA NOGUEIRA DE JESUS DO CARGO DE DIRETORA DE ESC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2021 Exonerar ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS do cargo de DIRETORA DE ENSIN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 Exonerar Katiana Ferreira de Souza do cargo de Vice- Diretor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 Nomear Emília Bastos dos Santos Assunção para o cargo de Diretora Ge... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 Nomear as servidoras abaixo para o cargo de VICE DIRETORA: Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 Nomear as servidoras abaixo para o cargo de ORIENTADORA: Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2021 Nomear diversos servidores para o cargo de INSPETOR: Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 234/2021 Nomear diversos servidores para o cargo de Coordenador Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2021 Nomear Leonardo Carneiro dos Santos para o cargo de Diretor de Finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2021 Nomear Aline Andrade da Silva para o cargo de Coorde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2021 Nomear Lucas Souza da Silva para o cargo de Coordenador de Finanças ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2021 Nomear Marcelo Grassi Correa para o cargo de Diretor de Departamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2021 Nomear Josivaldo Freire de Carvalho Silva para o cargo de Chefe do S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2021 Nomear Edvaldo Gonçalves de Souza Júnior para o cargo de Diretor do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 Nomear Tainara da Silva para o cargo de Assistente Técnica em Assist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 226/2021 Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.243.059,68 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2021 Cancelar todos os contratos temporários diretos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2021 Exonerar Lilianne Macena Velame do cargo de Diretora de Administraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2021 Nomear Lucas Oliveira da Silva para o cargo de Fiscal de Contratos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2021 Nomear Cleidiane Nogueira de Santana Santos para o cargo de Coordena... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2021 Nomear Karine Cunha do Nascimento para o cargo de Inspetora.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2021 Nomear Adriana de Souza Macena para o cargo de Vice- Diretora 20 ho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2021 Nomear Katiana Ferreira Souza para o cargo de Vice-Diretora 20 horas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2021 Fica instituída a Comissão para fins de credenciamento de pessoas ju... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2021 EXONERAR ANA FABRÍCIA DE MATTOS DA CONCEIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2021 Fica homologado o Processo Seletivo Simplificado, realizado em 16/0... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER - NAM, VÍTI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2021 Nomeia os membros para o Conselho de Alimentação Escolar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.211.525,60 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2021 NOMEAR OS ORIENTADORES PEGAGÓGICOS RELACIONADOS . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2021 EXONERAR OS COORDENADORES PEGAGÓGICOS RELACIONADOS . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2021 NOMEAR ANDRESSA PIMENTEL SANTOS DE ANDRADE PARA O CARGO AGENTE DE SE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2021 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.266.370,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2021 Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2021 “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2021 “Reestrutura e nomeia os membros do Conselho Municipal de Assis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a contratação,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2021 Dispõe sobre a nomeação e estruturação da Comissão de Fiscaliz... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 NOMEAR JAYLANDA BASTOS DE SOUZA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2021 EXONERAR CLEMILTON MOURA DE QUEIROZ PEREIRA DO CARGO DE COORDENADOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2021 Tornar sem efeito o Decreto no 168 de 1o de abril de 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2021 Exonerar os servidores relacionados dos seus respectivos cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2021 Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 Autorizar o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contrat... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2021 NOMEAR PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE PARA O CARGO DE DIRETORA GER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2021 EXONERAR PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE DO CARGO DE CHEFE DE GABINE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2021 Declara o estado de calamidade pública no município de Itatim, afetad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 598.795,86. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2021 NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2021 Resolve nomear Tainara da Silva para o cargo de Assessora Técnica da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 Resolve exonerar Rodrigo Carvalho de Souza do cargo de Diretor do Dep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 180.000,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.113.767,82 . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2021 Resolve exonerar Maria Amália Prazeres do cargo de Secretária Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2021 Autorizar e dar poderes a Sra. Lívia Lize Oliveira da Cruz em conjunt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 Resolve nomear membros titulares e suplentes eleitos e indicados por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2021 Resolve Exonerar alguns servidores . Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2021 Fica designado RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para desempenhar as atividad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2021 Fica designada ANA CRISTINA ESPÍRITO SANTO MEDEIROS DE JESUS para de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2021 Nomear Laurenice Monteiro dos Santos para compor o Conselho Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 Nomear os vice-diretores. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 289.165,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2021 Exonerar Cláudia Maria Nogueira Costa do cargo de Coordenadora da Vi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 Nomear Uilma Rodrigues Araújo Sena para o cargo de Coordenadora Peda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 Nomear Daniela Lima Carneiro Oliveira para o cargo de Coordenadora P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 Nomear os COORDENADORES PEGAGÓGICOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2021 Nomear LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de DIRETOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 Nomear JORGE LUCIANN SOUZA BASTOS para exercer o cargo de DIRETOR DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 Nomear Fernanda Apolinário Galdino para exercer o cargo de Chefe do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2021 Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas ju... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cump... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 Nomear Rosangela Carvalho dos Santos Andrade para exercer o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2021 Exonerar Paula Sancho Magalhães do cargo de Engenheira Agrônoma. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2021 Nomear PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE, para exercer o cargo de CHEF... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 875.950,00 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2021 Nomear Rodrigo Carvalho de Souza , para exercer o cargo de Diretor do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2021 Nomear Ana Fabrícia de Matos Conceição , para exercer o cargo de Fisc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2021 Nomear SILVIO ROBERTO DE JESUS TORRES, para exercer o cargo de ASSES... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2021 Nomear DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de INSPETOR E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2021 Nomear MIRALDO LIMA RODRIGUES, para exercer o cargo de ENCARREGADO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2021 Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2021 Nomear José Adonílio Brito de Jesus , para exercer o cargo de Supervi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2021 Nomear Gutemberg Hormina de Matos , para exercer o cargo de Inspetor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2021 Resolve exonerar , a pedido , o Senhor Antônio Fernandes Brito , serv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2021 NOMEAR a Sra. JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM, CPF 540.787.095-91, GE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2021 Nomear WALNEY RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 Nomear MARCELO LEAL FREITAS, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2021 Nomear LUCAS ALCÂNTARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de SUPERVISOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2021 Nomear GENIVALDO DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de SUPERVISOR ED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 Nomear FÁBIO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2021 Nomear CLAREANA BARBOSA REIS, para exercer o cargo de INSPETORA EDUC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2021 Nomear ANTÔNIO ABMAEL ALBERNAZ DA SILVA, para exercer o cargo de INS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2021 Nomear BENJAMIM JOSÉ PEREIRA E SILVA, para exercer o cargo de INSPET... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2021 Nomear GILMAIR NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETORA D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2021 Nomear TATIANE BURITI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSISTENT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 Nomear Rosiane Nogueira Andrade Bastos para exercer o cargo de Coorde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 Nomear ROBERTO VAZ DE AZEVEDO, para exercer o cargo de DIRETOR DE TR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 Nomear NILZETE DOS SANTOS SAMPAIO, para exercer o cargo de ORIENTADO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2021 Nomear LUCILEIDE ANDRADE BRITO, para exercer o cargo de CHEFE DE PRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2021 Nomear LUCIANO ANDRADE SAMPAIO, para exercer o cargo de COORDENADOR ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2021 Nomear JOÃO DE SOUZA BARBOSA JÚNIOR, para exercer o cargo de NUTRICI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2021 Nomear GILVÂNIA SAMPAIO DA SILVA SAMPAIO, para exercer o cargo de SE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2021 Nomear EMILIANA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de COORDENAD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 Nomear EMÍLIA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de DIRETORA GE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2021 Nomear DARNEY SILVA LEITE, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNIC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2021 Nomear ALTEMAR PINTO SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2021 Nomear ANA MARIA JORGE NOGUEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2021 Nomear MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de DIRET... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2021 Nomear ELIANA PEIXOTO BITENCOURT GOMES, para exercer o cargo de DIRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2021 Nomear MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2021 Nomear CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES, para exercer o cargo de DIRET... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2021 Nomear EDIENE CORREIA DOS SANTOS BASTOS, para exercer o cargo de DIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2021 Nomear MARY JANE MENDES COSTA, para exercer o cargo de DIRETORA DA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2021 Nomear GRACIELA NOGUEIRA DE JESUS, para exercer o cargo de DIRETORA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2021 Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES, para exercer o cargo de DIRETORA DA CR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2021 Nomear JUCIANA DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o cargo de DIRETORA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2021 Nomear TAINARA DA SILVA para exercer o cargo de CHEFE DO CONTROLE IN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2021 Nomear ROSÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE para exercer o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2021 Nomear Rayana Ribeiro Menezes Bastos para exercer o cargo de Diretora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2021 Nomear POLIANA NUNES PEIXOTO ARAÚJO para exercer o cargo de FATURIST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2021 Aprova para o exercício financeiro de 2021, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2021 Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2021 NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA, CPF 727.905.475-72, GESTOR DO FUND... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2021 Nomear NADIL SANTOS ARGOLO para exercer o cargo de COORDENADORA DE A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2021 Nomear MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de COORDEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2021 Nomear MÁRCIA JANE SANTOS LUZ BERNARDO para exercer o cargo de DIRET... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2021 Nomear LUIZ EDUARDO LOUZADO DIAS para exercer o cargo de COORDENADOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2021 Nomear Lilianne Mascena Velame para exercer o cargo de Diretora de Ad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2021 Nomear LEILA DE JESUS ALVES SANTANA para exercer o cargo de COORDERN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2021 Nomear ELENILDA ALVES ANDRADE para exercer o cargo de ASSESSORA TÉCN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2021 Nomear CLAUDIA MARIA NOGUEIRA COSTA para exercer o cargo de COODENAD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2021 Nomear ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para exercer o cargo de DIRETOR M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2021 Nomear VICENTE ALVES MIRANDA para exercer o cargo de DIRETOR DE SERV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2021 Nomear RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2021 Nomear MARCELO SANTOS MORAES para exercer o cargo de DIRETOR DE OBRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2021 Nomear MARCELO GRASSI CORREA para exercer o cargo de DIRETOR DE DESE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2021 Nomear MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO para exercer o cargo de COOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2021 Nomear LUCAS SOUZA DA SILVA para exercer o cargo de COORDENADOR DE F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2021 Nomear JOSIVALDO FREIRE DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo de CH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2021 Nomear JOSÉ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de ASSESSOR E OPE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2021 Nomear JETER PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo de COORDENADOR DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2021 Nomear JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de CHE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DE PA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2021 Nomear GILSON FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DOS SE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2021 Nomear GILBERTO SOUZA DE MORAES para exercer o cargo de MOTORISTA DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Nomear EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR para exercer o cargo de DIR... Detalhes