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Prefeitura Municipal de Itatim

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Certidão Negativa de Débitos Estaduais (BA)

(Acesse aqui)
  • 1. O que é o serviço?

    Emissão de certidão para simples conferência pelo contribuinte, da existência de débitos inscritos e não inscritos em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria

  • 2. Quando solicitar?

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

  • 6. Taxas cobradas

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • 9. Outras informações

  • Criado em: 17/04/2018

    Atualizado em: 17/04/2018