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Prefeitura Municipal de Itatim

Bahia

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Legislação Municipal

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Legislação	Número	Ementa
Outros	362/2021	“Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela a...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	361/2021	INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Plano Municipal de Educação	360/2021	“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamen...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	359/2021	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO OR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	358/2020	Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	351/2019	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Plano de Cargos e Carreiras	350/2019	Cria a Secretaria de Contratos e Prestação de Contas e cargos na est...	Detalhes

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Outros	348/2019	Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	347/2019	Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LDO - Lei de Di	346/2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	345/2019	Institui programa de recuperação fiscal de Itatim.	Detalhes

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Outros	344/2019	Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contrato...	Detalhes

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Outros	343/2019	Dispõe sobre o fundo municipal de saúde	Detalhes

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Outros	342/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	341/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	341/2018	Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itati...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	340/2018	Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	339/2018	Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	338/2018	Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	337/2018	Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	336/2018	Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	335/2018	Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de...	Detalhes

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Outros	334/2018	Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações so...	Detalhes

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Outros	333/2018	Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	332/2018	Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizaç...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	330/2017	Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-...	Detalhes

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Outros	329/2017	Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-B...	Detalhes

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Outros	328/2017	Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d...	Detalhes

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Outros	327/2017	Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a ag...	Detalhes

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Outros	326/2017	Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	325/2017	Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio ...	Detalhes

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Outros	322/2017	Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207...	Detalhes

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Outros	321/2017	Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	320/2017	Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim	Detalhes

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Outros	318/2017	Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,qu...	Detalhes

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Outros	317/2017	Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso X...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	317/2017	LEI 317	Detalhes

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Outros	316/2017	Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim	Detalhes

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Outros	315/2017	Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni...	Detalhes

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Outros	314/2017	Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensa...	Detalhes

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Outros	313/2017	Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o proto...	Detalhes

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Outros	312/2017	Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de ...	Detalhes

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Outros	311/2017	Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi...	Detalhes

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Outros	310/2017	Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim	Detalhes

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Outros	309/2016	Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de...	Detalhes

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Outros	308/2016	Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o...	Detalhes

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Outros	306/2016	Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo...	Detalhes

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Outros	305/2016	Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que...	Detalhes

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Outros	304/2016	Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico ...	Detalhes

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Outros	303/2016	Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-...	Detalhes

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Outros	301/2016	Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade	Detalhes

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Outros	300/2016	LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim	Detalhes

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Outros	300/2016	PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM	Detalhes

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Outros	299/2016	Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	298/2016	Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através d...	Detalhes

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Outros	297/2016	Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alien...	Detalhes

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Outros	296/2015	Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qual...	Detalhes

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Outros	294/2015	Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estad...	Detalhes

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Outros	292/2015	Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação	Detalhes

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Outros	291/2015	Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd...	Detalhes

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Outros	290/2014	Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pess...	Detalhes

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Outros	289/2014	Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do pre...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	288/2014	Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,mod...	Detalhes

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Outros	287/2014	Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de de...	Detalhes

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Outros	286/2014	Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013	Detalhes

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Outros	283/2014	Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de...	Detalhes

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Outros	282/2014	Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse soci...	Detalhes

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Outros	281/2014	Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia...	Detalhes

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Outros	280/2014	Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do mu...	Detalhes

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Outros	279/2014	Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d...	Detalhes

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Outros	278/2014	Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de des...	Detalhes

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Outros	277/2014	Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007	Detalhes

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Outros	276/2014	Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni...	Detalhes

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Outros	275/2014	Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	274/2013	Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade ...	Detalhes

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Outros	273/2013	Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013	Detalhes

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Outros	270/2013	Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado	Detalhes

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Outros	269/2013	Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamen...	Detalhes

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Outros	268/2013	Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabe...	Detalhes

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Outros	267/2013	Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	266/2013	Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de s...	Detalhes

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Outros	265/2013	Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público...	Detalhes

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Outros	264/2013	Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a at...	Detalhes

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Outros	263/2013	Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio d...	Detalhes

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Outros	262/2013	Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	261/2013	Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura	Detalhes

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Outros	259/2013	Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio finan...	Detalhes

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Outros	258/2013	Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de...	Detalhes

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Outros	257/2013	Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incenti...	Detalhes

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Outros	255/2013	Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o car...	Detalhes

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Outros	254/2013	Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõ...	Detalhes

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Outros	253/2013	Lei Nº 253-13 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçam...	Detalhes

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Outros	252/2013	Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os ca...	Detalhes

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Outros	251/2013	Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçame...	Detalhes

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Outros	250/2013	Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que a...	Detalhes

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Outros	249/2013	Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamen...	Detalhes

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Outros	247/2013	Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil	Detalhes

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Outros	246/2013	Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelame...	Detalhes

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Outros	245/2013	Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi...	Detalhes

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Outros	244/2013	Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios even...	Detalhes

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Outros	243/2013	Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efet...	Detalhes

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Outros	242/2013	Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni...	Detalhes

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Outros	241/2013	Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010	Detalhes

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Outros	240/2013	Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modif...	Detalhes

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Outros	238/2012	Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de ag...	Detalhes

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Outros	237/2012	Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	236/2012	Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-...	Detalhes

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Outros	235/2012	Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do...	Detalhes

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Outros	234/2012	Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de no...	Detalhes

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Outros	233/2012	Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d...	Detalhes

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Outros	233/2012	Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d...	Detalhes

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Outros	232/2012	Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de jun...	Detalhes

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Outros	231/2012	Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial	Detalhes

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Outros	229/2012	Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abri...	Detalhes

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Outros	228/2012	Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	227/2012	Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim	Detalhes

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Outros	226/2012	Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidore...	Detalhes

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Outros	225/2012	Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doaç...	Detalhes

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Outros	224/2012	Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd...	Detalhes

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Outros	223/2012	Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções público...	Detalhes

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Outros	222/2012	Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efe...	Detalhes

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Outros	221/2012	Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensin...	Detalhes

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Outros	220/2012	Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07	Detalhes

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Outros	219/2012	Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	217/2011	Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim	Detalhes

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Outros	215/2011	Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	214/2011	Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-20...	Detalhes

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Outros	213/2011	Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos es...	Detalhes

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Outros	212/2011	Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do ...	Detalhes

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Outros	211/2011	Lei Nº 211-11 Altera a estrutura administrativa da prefeitura municip...	Detalhes

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Outros	210/2011	Lei Nº 210-11 Altoriza alienação de área de terra para construção de ...	Detalhes

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Outros	209/2011	Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con...	Detalhes

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Outros	208/2011	Lei Nº 208-11 Autoriza abertura de credito especial,no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	207/2010	Lei Nº 207-10 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para ...	Detalhes

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Outros	206/2010	Lei Nº 206-10 Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de pr...	Detalhes

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Outros	205/2010	Lei Nº 205-10 Dispõe sobre o projeto uma criança,uma árvore	Detalhes

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Outros	204/2010	Lei Nº 204-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidade...	Detalhes

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Outros	203/2010	Lei Nº 203-10 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do municipio	Detalhes

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Outros	203/2010	Lei Nº 203-2010 Dispoe sobre a criaçao da imprensa oficial do municip...	Detalhes

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Outros	203/2010	LEI nº 203-2010	Detalhes

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Outros	202/2010	Lei Nº 202-10 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de seguran...	Detalhes

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Outros	201/2010	Lei Nº 201-10 Institui a lei geral municipal da microempresa,empresa ...	Detalhes

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Outros	200/2010	Lei Nº 200-10 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magis...	Detalhes

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Outros	198/2010	Lei Nº 198-10 Cria os serviços da biblioteca municipal	Detalhes

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Outros	197/2010	Lei Nº 197-10 Autoriza o poder executivo,a firmar convenio com a COND...	Detalhes

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Outros	196/2010	Lei Nº 196-10 Autoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con...	Detalhes

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Outros	195/2010	Lei Nº 195-10 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para...	Detalhes

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Outros	194/2009	Lei Nº 194-09 Estima e fixa a despesa do municipio de Itatim-BA para ...	Detalhes

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Outros	193/2009	Lei Nº 193-09 Institui a política municipal do meio ambiente	Detalhes

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Outros	192/2009	Lei Nº 192-09 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost...	Detalhes

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Outros	191/2009	Lei Nº 191-09 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010 ...	Detalhes

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Outros	190/2009	Lei Nº 190-09 Dispõe sobre a concessão e regulamentação dos beneficio...	Detalhes

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Outros	189/2009	Lei Nº 189-09 Estabelece o código sanitário do munícipio de Itatim-BA	Detalhes

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Outros	188/2009	Lei Nº 188-09 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Am...	Detalhes

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Outros	186/2009	Lei Nº 186-09 Modifica a redação da parte(in fine) do art.1º da Lei m...	Detalhes

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Outros	185/2009	Lei Nº 185-09 Aprova indicação de nome de Munícipe falecido para nome...	Detalhes

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Outros	184/2009	Lei Nº 184-09 Cria conselho municipal de alimentação escolar do munic...	Detalhes

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Outros	183/2009	Lei Nº 183-09 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim a participar ...	Detalhes

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Outros	182/2009	Lei Nº 182-09 A Prefeita municipal de Itatim-BA,no uso de suas atribu...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	180/2009	Lei Nº 180-09 Autoriza assinatura de convenios	Detalhes

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Outros	179/2009	Lei Nº 179-09 Autoriza celebração de convenio com a secretaria de des...	Detalhes

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Outros	178/2009	Lei Nº 178-09 Concede o título de utilidade pública municipal,a LDI-L...	Detalhes

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Outros	177/2009	Lei Nº 177-09 Autoriza assinatura de convenios	Detalhes

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Outros	176/2009	Lei Nº 176-09 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agric...	Detalhes

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Outros	175/2009	Lei Nº 175-09 Autoriza a realização de despesas com transporte de fei...	Detalhes

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Outros	002/2009	Lei Complementar Nº 002-09 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº...	Detalhes

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Outros	11.738/2008	Lei Nº 11.738-2008 Regulamento a alinea e do inciso IIII do capitulo ...	Detalhes

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Outros	174/2008	Lei Nº 174-08 Autoriza desdobramento das fontes de receitas no orçame...	Detalhes

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Outros	173/2008	Lei Nº 173-08 Autoriza abertura de credito especial	Detalhes

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Outros	171/2008	Lei Nº 171-08 Fixa o subsidio do prefeito,vice-prefeito,secretários e...	Detalhes

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Outros	170/2008	Lei Nº 170-08 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige...	Detalhes

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Outros	169/2008	Lei Nº 169-08 Dispõe sobre a política municipal de assistencia social	Detalhes

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Outros	164/2007	Lei Nº 164-07 Altera artigo 35 da lei municipal de Nº 89-01,12.06.200...	Detalhes

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Outros	163/2007	Lei Nº 163-07 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd...	Detalhes

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Outros	162/2007	Lei Nº 162-07 Autoriza abertura de crédito especial	Detalhes

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Outros	161/2007	Lei Nº 161-07 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração da propost...	Detalhes

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Outros	158/2007	Lei Nº 158-07 Autoriza o poder executivo a firmar convenios	Detalhes

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Outros	156/2007	Lei Nº 156-07 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompan...	Detalhes

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Outros	156/2006	Lei Nº 156-06 Estima a receita e fixa a despesa do municipio	Detalhes

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Outros	155/2006	Lei Nº 155-06 Dispoe sobre o sistema de controle interno do municipio	Detalhes

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Outros	154/2006	Lei Nº 154-06 Abre crédito especial no orçamento da camara municipal	Detalhes

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Outros	153/2006	Lei Nº 153-06 Cria normas e diretrizes LDO para elaboração de propost...	Detalhes

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Outros	152/2006	Lei Nº 152-06 Autoriza a abrir crédito especial para atender despesa ...	Detalhes

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Outros	151/2006	Lei Nº 151-2006 Autoriza o poder executivo a firmar convenios	Detalhes

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Outros	150/2005	Lei Nº 150-2005 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e apor...	Detalhes

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Outros	148/2005	Lei Nº 148-2005 Autoriza a abrir crédito especial para atender despes...	Detalhes

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Outros	147/2005	Lei Nº 147-2005 Autoriza abertura de créditos especiais	Detalhes

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Outros	145/2005	Lei Nº 145-2005 Modifica o dispositivo da lei Nº 61-97	Detalhes

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Outros	144/2005	Lei Nº 144-2005 Dispoe sobre criação dos conselhos municipais do dire...	Detalhes

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Outros	142/2005	Lei Nº 142-2005 Plano Plurianual PPA 2006 A 2009	Detalhes

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Outros	140/2005	Lei Nº 140-2005 Autoriza abrir crédito especial para atender despesa ...	Detalhes

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Outros	139/2005	Lei Nº 139-2005 Autoriza reforma na estrutura organizacional da secre...	Detalhes

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Outros	138/2005	Lei Nº 138-2005 Fixam novos valores aos símbolos e níveis do anexo IV...	Detalhes

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Outros	137/2005	Lei Nº 137-2005 Altera em parte a Lei Nº 89-01 plano de carreira do m...	Detalhes

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Outros	136/2005	Lei Nº 136-2005 Dispoe sobre concessão de diárias no ambito desta pre...	Detalhes

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Outros	135/2005	Lei Nº 135-2005 Autoriza o poder executivo a firmar convenios	Detalhes

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Outros	134/2005	Lei Nº 134-2005 Autoriza abertura de crédito especial	Detalhes

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Outros	133/2005	Lei Nº 133-2005 Autoriza o poder executivo a incluir na Lei orçamentá...	Detalhes

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Outros	132/2004	Lei Nº 132-04 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelame...	Detalhes

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Outros	119/2002	Lei Nº 119-02 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itatim	Detalhes

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Outros	118/2002	Lei Nº 118-02 Cria o fundo municipal de assistencia social	Detalhes

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Outros	117/2002	Lei Nº 117-02 Cria a secretaria de ação social no municipio de Itatim	Detalhes

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Outros	115/2002	Lei Nº 115-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren...	Detalhes

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Outros	113/2002	Lei Nº 113-02 Autoriza alteração no plano plurianual na LDO do corren...	Detalhes

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Outros	112/2002	Lei Nº 112-02 Autoriza o poder executivo a firmar convenios	Detalhes

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Outros	111/2002	Lei Nº 111-A-02 Autoriza abertura de credito especial	Detalhes

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Outros	110/2002	Lei Nº 110-02 Autoriza abertura de credito especial	Detalhes

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Outros	108/2002	Lei Nº 108-02 Estabelece os valores unitários padrões de terrenos e c...	Detalhes

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Outros	129/2001	Lei Nº 129-04 Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura que...	Detalhes

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Outros	107/2001	Lei Nº 107-01 Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle ...	Detalhes

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Outros	105/2001	Lei Nº 105-01 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Itatim	Detalhes

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Outros	104/2001	Lei Nº 104-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com...	Detalhes

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Outros	103/2001	Lei Nº 103-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos...	Detalhes

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Outros	101/2001	Lei Nº 101-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos...	Detalhes

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Outros	101/2001	Lei Nº 102-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com...	Detalhes

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Outros	100/2001	Lei Nº 100-01 Declara de utilidade pública municipal a associação com...	Detalhes

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Outros	99/2001	Lei Nº 99-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ...	Detalhes

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Outros	98/2001	Lei Nº 98-01 Declara de utilidade pública municipal a associação dos ...	Detalhes

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Outros	97/2001	Lei Nº 97-01 Declara de utilidade pública municipal a associação comu...	Detalhes

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Outros	96/2001	Lei Nº 096-01 Concede isenção do imposto predial e territorial urbano...	Detalhes

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Outros	92/2001	Lei Nº 092-01 Autoriza o executivo a firmar acordo de parcelamento de...	Detalhes

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Outros	90/2001	Lei Nº 90-01 Altera a lei municipal nº 61-97 e dá outras providencias	Detalhes

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Outros	89/2001	Lei Nº 89-01 Institui o plano de carreira do magistério público do mu...	Detalhes

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Outros	88/2001	Lei Nº 88-01 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de assisten...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	87/2001	Lei Nº 87-01 Institui o programa de garantia de renda mínima associad...	Detalhes

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Outros	86/2001	Lei Nº 86-01 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal	Detalhes

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Outros	84/2001	Lei Nº 84-01 Autoriza o poder executivo a firmar convenios	Detalhes

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Outros	83/2001	Lei Nº 83-01 Converte a unidade fiscal do municipio UFM para a moeda ...	Detalhes

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Outros	82/2001	Lei Nº 82-01 Dispoe sobre regime de adiantamentos	Detalhes

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Outros	81/2001	Lei Nº 81-01 Reorganiza o conselho municipal de educação	Detalhes

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Outros	80/2001	Lei Nº 80-01 Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o...	Detalhes

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Outros	79/2001	Lei Nº 79-01 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do ...	Detalhes

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Outros	74/2000	Lei Nº 74-00 Fixa o subsídios dos secretários municipais	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	73/2000	Lei Nº 73-00 Fixa o subsídios dos vereadores	Detalhes

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Outros	72/2000	Lei Nº 72-00 Fixa o subsídios do prefeito e vice-prefeito	Detalhes

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Outros	71/2000	Lei Nº 71-00 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	08/1999	Lei Nº 08-99 Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci...	Detalhes

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Outros	001/1999	Lei Nº 001-99 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal...	Detalhes

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Outros	60/1998	Lei Nº 60-98 Estima a receita e fixa a despesa do municipio	Detalhes

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Outros	10/1998	Lei Nº 10-98 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de alimenta...	Detalhes

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Outros	61/1997	Lei Nº 61-97 Dispoe sobre a revogação da lei que cria o conselho muni...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	60/1997	Lei Nº 60-97 Dispoe sobre a revogação da lei nº 53-97 que cria a secr...	Detalhes

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Outros	56/1997	Lei Nº 56-97 Dispoe sobre o plano plurianual do municipio	Detalhes

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Outros	55/1997	Lei Nº 55-97 Institue o fundo municipal da saúde	Detalhes

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Outros	54/1997	Lei Nº 54-97 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóv...	Detalhes

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Outros	53/1997	Lei Nº 53-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios	Detalhes

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Outros	50/1997	Lei Nº 50-97 Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial	Detalhes

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Outros	49/1997	Lei Nº 49-97 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamen...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	47/1997	Lei Nº 47-97 Dispoe sobre a reorganização do quadro de pessoal perman...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	46/1997	Lei Nº 46-97 Autoriza a prefeitura municipal de Itatim-BA a firmar co...	Detalhes

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Outros	45/1997	Lei Nº 45-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis	Detalhes

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Outros	44/1997	Lei Nº 44-97 Autoriza o executivo municipal a alienar os bens móveis	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	43/1997	Lei Nº 43-97 Cria o fundo municipal de assistência social	Detalhes

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Outros	42/1997	Lei Nº 42-97 Cria o conselho municipal de assistencia social	Detalhes

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Outros	41/1997	Lei Nº 41-97 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	40/1997	Lei Nº 40-97 Dispoe sobre regime especial de contratação de pessoal	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	39/1997	Lei Nº 39-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ...	Detalhes

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Outros	01/1997	Lei Nº 01-97 Define a estrutura básica da administração municipal de ...	Detalhes

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Outros	000/1996	Lei orgânica	Detalhes

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Outros	31/1995	Lei Nº 31-95 Reestrutura a administração municipal	Detalhes

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Outros	18/1993	Lei Nº 18-93 Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio de 199...	Detalhes

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Outros	18/1993	Lei Nº 18/93	Detalhes

Decretos (592)

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Legislação	Número	Ementa
	160/2021	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	156/2021	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	155/2021	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	153/2021	Fica designado RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para desempenhar as atividad...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	152/2021	Fica designada ANA CRISTINA ESPÍRITO SANTO MEDEIROS DE JESUS para de...	Detalhes

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	151/2021	Nomear Laurenice Monteiro dos Santos para compor o Conselho Municipa...	Detalhes

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	150/2021	Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	149/2021	Nomear os vice-diretores.	Detalhes

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	148/2021	Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	142/2021	Exonerar Cláudia Maria Nogueira Costa do cargo de Coordenadora da Vi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	139/2021	Nomear Uilma Rodrigues Araújo Sena para o cargo de Coordenadora Peda...	Detalhes

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	138/2021	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	137/2021	Nomear Daniela Lima Carneiro Oliveira para o cargo de Coordenadora P...	Detalhes

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	136/2021	Nomear os COORDENADORES PEGAGÓGICOS.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	134/2021	Nomear LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de DIRETOR ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	133/2021	Nomear JORGE LUCIANN SOUZA BASTOS para exercer o cargo de DIRETOR DE...	Detalhes

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	132/2021	Nomear Fernanda Apolinário Galdino para exercer o cargo de Chefe do...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	131/2021	Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas ju...	Detalhes

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	130/2021	Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos para cump...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	128/2021	Nomear Rosangela Carvalho dos Santos Andrade para exercer o cargo de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	126/2021	Exonerar Paula Sancho Magalhães do cargo de Engenheira Agrônoma.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	125/2021	Nomear PALOMA DOS SANTOS SOUZA ANDRADE, para exercer o cargo de CHEF...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	120/2021	Nomear Rodrigo Carvalho de Souza , para exercer o cargo de Diretor do...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	119/2021	Nomear Ana Fabrícia de Matos Conceição , para exercer o cargo de Fisc...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	118/2021	Nomear SILVIO ROBERTO DE JESUS TORRES, para exercer o cargo de ASSES...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	117/2021	Nomear DIOGO SILVA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de INSPETOR E...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	116/2021	Nomear MIRALDO LIMA RODRIGUES, para exercer o cargo de ENCARREGADO D...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	114/2021	Fica instituída a Comissão Especial para fins de análise de credenci...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	111/2021	Nomear José Adonílio Brito de Jesus , para exercer o cargo de Supervi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	110/2021	Nomear Gutemberg Hormina de Matos , para exercer o cargo de Inspetor ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	106/2021	Resolve exonerar , a pedido , o Senhor Antônio Fernandes Brito , serv...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	104/2021	NOMEAR a Sra. JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM, CPF 540.787.095-91, GE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	102/2021	Nomear WALNEY RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDU...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	101/2021	Nomear MARCELO LEAL FREITAS, para exercer o cargo de SUPERVISOR EDUC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	100/2021	Nomear LUCAS ALCÂNTARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de SUPERVISOR ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	099/2021	Nomear GENIVALDO DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de SUPERVISOR ED...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	098/2021	Nomear FÁBIO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de INSPETOR EDUCA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	097/2021	Nomear CLAREANA BARBOSA REIS, para exercer o cargo de INSPETORA EDUC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	096/2021	Nomear ANTÔNIO ABMAEL ALBERNAZ DA SILVA, para exercer o cargo de INS...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	095/2021	Nomear BENJAMIM JOSÉ PEREIRA E SILVA, para exercer o cargo de INSPET...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	094/2021	Nomear GILMAIR NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETORA D...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	093/2021	Nomear TATIANE BURITI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSISTENT...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	092/2021	Nomear Rosiane Nogueira Andrade Bastos para exercer o cargo de Coorde...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	091/2021	Nomear ROBERTO VAZ DE AZEVEDO, para exercer o cargo de DIRETOR DE TR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	090/2021	Nomear NILZETE DOS SANTOS SAMPAIO, para exercer o cargo de ORIENTADO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	089/2021	Nomear LUCILEIDE ANDRADE BRITO, para exercer o cargo de CHEFE DE PRO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	088/2021	Nomear LUCIANO ANDRADE SAMPAIO, para exercer o cargo de COORDENADOR ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	087/2021	Nomear JOÃO DE SOUZA BARBOSA JÚNIOR, para exercer o cargo de NUTRICI...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	086/2021	Nomear GILVÂNIA SAMPAIO DA SILVA SAMPAIO, para exercer o cargo de SE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	085/2021	Nomear EMILIANA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de COORDENAD...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	084/2021	Nomear EMÍLIA BASTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo de DIRETORA GE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	083/2021	Nomear DARNEY SILVA LEITE, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNIC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	082/2021	Nomear ALTEMAR PINTO SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNI...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	081/2021	Nomear ANA MARIA JORGE NOGUEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	080/2021	Nomear MIRIAN ESTEVAM DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de DIRET...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	079/2021	Nomear ELIANA PEIXOTO BITENCOURT GOMES, para exercer o cargo de DIRE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	078/2021	Nomear MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de D...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	077/2021	Nomear CELIDALVA NASCIMENTO DE MORAES, para exercer o cargo de DIRET...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	076/2021	Nomear EDIENE CORREIA DOS SANTOS BASTOS, para exercer o cargo de DIR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	075/2021	Nomear MARY JANE MENDES COSTA, para exercer o cargo de DIRETORA DA E...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	074/2021	Nomear GRACIELA NOGUEIRA DE JESUS, para exercer o cargo de DIRETORA ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	073/2021	Nomear DAIANE DE SOUZA ALVES, para exercer o cargo de DIRETORA DA CR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	072/2021	Nomear JUCIANA DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o cargo de DIRETORA ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	071/2021	Nomear TAINARA DA SILVA para exercer o cargo de CHEFE DO CONTROLE IN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	070/2021	Nomear ROSÂNGELA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE para exercer o cargo de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	069/2021	Nomear Rayana Ribeiro Menezes Bastos para exercer o cargo de Diretora...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	068/2021	Nomear POLIANA NUNES PEIXOTO ARAÚJO para exercer o cargo de FATURIST...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	065/2021	Aprova para o exercício financeiro de 2021, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	064/2021	Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o ex...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	063/2021	NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA, CPF 727.905.475-72, GESTOR DO FUND...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	062/2021	Nomear NADIL SANTOS ARGOLO para exercer o cargo de COORDENADORA DE A...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	061/2021	Nomear MARCUS VINICIUS SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de COORDEN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	060/2021	Nomear MÁRCIA JANE SANTOS LUZ BERNARDO para exercer o cargo de DIRET...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	059/2021	Nomear LUIZ EDUARDO LOUZADO DIAS para exercer o cargo de COORDENADOR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	058/2021	Nomear Lilianne Mascena Velame para exercer o cargo de Diretora de Ad...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	057/2021	Nomear LEILA DE JESUS ALVES SANTANA para exercer o cargo de COORDERN...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	056/2021	Nomear ELENILDA ALVES ANDRADE para exercer o cargo de ASSESSORA TÉCN...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	055/2021	Nomear CLAUDIA MARIA NOGUEIRA COSTA para exercer o cargo de COODENAD...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	054/2021	Nomear ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para exercer o cargo de DIRETOR M...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	053/2021	Nomear VICENTE ALVES MIRANDA para exercer o cargo de DIRETOR DE SERV...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	052/2021	Nomear RAMESSES SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DO D...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	051/2021	Nomear MARCELO SANTOS MORAES para exercer o cargo de DIRETOR DE OBRA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	050/2021	Nomear MARCELO GRASSI CORREA para exercer o cargo de DIRETOR DE DESE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	049/2021	Nomear MANOEL CLARO DE MALTA SOUZA NETO para exercer o cargo de COOR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	047/2021	Nomear LUCAS SOUZA DA SILVA para exercer o cargo de COORDENADOR DE F...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	046/2021	Nomear JOSIVALDO FREIRE DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo de CH...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	045/2021	Nomear JOSÉ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de ASSESSOR E OPE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	044/2021	Nomear JETER PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo de COORDENADOR DO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	043/2021	Nomear JEFFERSON GABRIEL SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de CHE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	042/2021	Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício fi...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	038/2021	Nomear GILVANDO PEREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DE PA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	037/2021	Nomear GILSON FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo de CHEFE DOS SE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	036/2021	Nomear GILBERTO SOUZA DE MORAES para exercer o cargo de MOTORISTA DO...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	035/2021	Nomear EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR para exercer o cargo de DIR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	033/2021	NOMEAR a Sra. VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA, CPF 019.296.165-97, GESTOR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	032/2021	Nomear ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de DIRETO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	031/2021	Nomear uma comissão com conhecimentos técnicos que terá como finalida...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	030/2021	Nomear EDIMUNDO CARDOSO DOS REIS para exercer o cargo de DIRETOR DA R...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	029/2021	Determina o Recadastramento de todos os Servidores Públicos Efetivos ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	028/2021	Nomear ANDRÉ MORAES BASTOS para exercer o cargo de DIRETOR DO SETOR ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	027/2021	Nomear UILMA SANTOS DA CRUZ ANDRADE para exercer o cargo de DIRETORA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	026/2021	Nomear VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA, para exercer o cargo de SECRETÁR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	025/2021	O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2021 s...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	024/2021	Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	023/2021	O Calendário Fiscal para os Tributos e as Rendas do Município para o...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	022/2021	Os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Muni...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	021/2021	Nomear o Sr. GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA como gestor do FUNDO MUNICIPA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	020/2021	NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS, CPF 053.964.855-82, GESTORA DO FUNDO ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	019/2021	AUTORIZAR e dar poderes a Sra. LIVIA LIZE OLIVEIRA DA CRUZ, CPF 009....	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	018/2021	Nomear VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de Encarregada do S...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	017/2021	Nomear BETHÂNIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, para exercer o cargo de DIRETOR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	016/2021	Nomear PAULA SANCHO MAGALHÃES, para exercer o cargo de ENGENHEIRA AG...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	015/2021	VIVIANA SANTOS DE BRITO, para exercer o cargo de CONTROLADORA INTERN...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	014/2021	Nomear CRISTIANE CORREIA CARVALHO DO CARMO, para exercer o cargo de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	013/2021	Nomear GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRI...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	012/2021	MARIA AMÁLIA PRAZERES, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	011/2021	Nomear JUMARA DOS SANTOS GOMES BONFIM, para exercer o cargo de SECRE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	010/2021	GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICI...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	009/2021	Nomear GERALDO PEREIRA NOGUEIRA FILHO, para exercer o cargo de SECRE...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	008/2021	Nomear LÍVIA LIZE OLIVEIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de SECRETÁR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	007/2021	Nomear MAIANE SILVA DOS ANJOS, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MU...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	006/2021	Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	005/2021	Nomear os Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	001/2021	Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.416.164,00( Dois Milhõe...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	197/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	192/2020	Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proced...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	191/2020	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dez...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	190/2020	Designar os servidores abaixo como responsáveis pela comissão que ir...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	185/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.793,00 (cinco mil, sete...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	184/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 33.250,00 (trinta e três ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	182/2020	EXONERAR MARGARETE CERQUEIRA DE ARAÚJO BASTOS do cargo de Encarregad...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	181/2020	EXONERA MILTON DA CRUZ BARBOSA do cargo de Diretor Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	180/2020	EXONERA GRIMALDO RESENDO RIBEIRO do cargo de Tutor Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	179/2020	EXONERA JOÃO MARCOS SANTOS SILVA do cargo de Coordenador Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	178/2020	EXONERA GILMAR VICENTE TRAJANO do cargo de Tutor Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	177/2020	EXONERAR EVERALDO PEREIRA DE JESUS do cargo de Tutor Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	176/2020	EXONERAR DEMÉTRIO SANTANA OLIVEIRA do cargo de Tutor Disciplinar.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	173/2020	EXONERAR JOSIEDNA BRITO COUTO CEZAR do cargo de Vice -Diretora.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	172/2020	EXONERAR JANDIRA ANDRADE SILVA do cargo de Vice - Diretora.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	168/2020	Institui a Comissão de Transição de Governo,	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	163/2020	O expediente interno de todos os órgãos da Administração Direta e In...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	161/2020	EXONERAR CARLOS EUFROSINO DA SILVA do cargo de Chefe de Controle de ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 127.620,40 (Cento e vinte...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	156/2020	Regulamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da L...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	155/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.216,29 (quarenta e cin...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	154/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 46.480,00 (quarenta e s...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	153/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 39.355,00 (trinta e nove ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	152/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	147/2020	Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	144/2020	Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades da r...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	138/2020	O expediente interno de todos os órgãos da Administração Direta e In...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	136/2020	Fica antecipada a feira livre do dia 12 de outubro de 2020 para o dia...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	134/2020	Fica constituída a Comissão Municipal de Patrimônio.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	132/2020	Exonerar Sidilene Andrade dos Santos Luz do cargo de vice-diretora.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	131/2020	Exonerar Daiany de Souza Vieira do cargo de orientadora pedagógica do...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	130/2020	Abre Crédito Extraordinário	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	126/2020	Dispõe sobre a formação de comissão de emergência cultural para fins ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	124/2020	Nomear Vicente Alves Miranda para o cargo de diretor de serviços públ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	122/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 98.613,60 (Noventa e oito ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	121/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.150,00 (Três mil cento e...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	120/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.929.936,00 (um milhão, n...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	119/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 209.823,22 (duzentos e nov...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	118/2020	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde públic...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	114/2020	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públic...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	109/2020	Abre Crédito Suplementar	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	108/2020	Exonerar Levi Urbano de Oliveira do cargo de coordenador pedagógico.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	107/2020	Exonerar Robson Nascimento de Moraes do cargo de diretor de obras do ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	106/2020	Exonerar Ademir de Oliveira Moura do cargo de diretor de serviços púb...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	105/2020	Nomear Camila de Carvalho Barreto a presidente da comissão permanente...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	104/2020	Decreta situação de emergência no Município de Itatim em toda zona ru...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	103/2020	Exonerar Maria Alda Andrade Rosa do cargo de vice-diretora da Creche ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	102/2020	Nomear Camila de Carvalho Barreto para o cargo de fiscal de contrato ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	101/2020	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	100/2020	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde públic...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	098/2020	Nomear Rosângela Carvalho dos Santos Andrade para o cargo de Coordena...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	097/2020	Exonerar Emili Gisele Queiroz de Andrade Sampaio do cargo de Coordena...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	096/2020	Estabelece ponto facultativo no órgãos e entidades da Administração p...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	095/2020	Abre Crédito Extraordinário	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	95/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e n...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	094/2020	Nomear a senhora Verônica Mota Costa Correia , CPF 019.296.165-97 , G...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	092/2020	Abre Crédito Suplementar	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	091/2020	Declara utilidade pública para fins de desapropriação.	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	90/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 36.827,00 (Trinta e seis m...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	089/2020	Desliga suplente de conselheiro e nomeia suplente do segmento do Cons...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	089/2020	Abre Crédito Suplementar	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	087/2020	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Públic...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	86/2020	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde públic...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	084/2020	Reconduz os membros do Conselho Municipal CMACS	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	082/2020	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	080/2020	Nomear EMMILE GISELE QUEIROZ DE ANDRADE SAMPAIO para o cargo de Coord...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	077/2020	Exonerar TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de Coordenadora da Vigilâ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	75/2020	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 134.000,00 (Cento e trinta...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	074/2020	NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS, CPF 053.964.855-82, GESTOR DO FUNDO MU...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	073/2020	Torna sem efeitos o Decreto municipal Nº 051-2020 e o Decreto Nº 053-...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	72/2020	Decreta a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestações de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	71/2020	Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	70/2020	Disciplina o tráfego de pessoas e veículos no Município de Itatim, at...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	069/2020	Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	67/2020	Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	67/2020	Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	066/2020	VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA para o cargo de SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	065/2020	NOMEAR GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIA DE CONTR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	064/2020	NOMEAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA para o cargo de SECRETÁRIO DE AGRICU...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	063/2020	EXONERAR VERÔNICA MOTA COSTA CORREIA do cargo de COORDENADORA DA PRO...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	062/2020	EXONERAR GESSIANE SOUZA DE OLIVEIRA do cargo de SECRETÁRIA DE AGRICUL...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	061/2020	EXONERAR GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA do cargo de SECRETÁRIO DE ASSISTÊN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	059/2020	Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfren...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	058/2020	Nomear Maiane Silva dos Anjos para o cargo de secretária municipal de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	057/2020	Exonerar Maiane Silva dos Anjos do cargo de diretora da central de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	053/2020	Resolve exonerar alguns profissionais.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	052/2020	Resolve exonerar alguns profissionais.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	051/2020	Exonerar as vices-diretoras da rede municipal de ensino.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	047/2020	A flexibilização das medidas impostas pelos Decretos Municipais no 37...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	046/2020	Nomeação de alguns profissionais	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	045/2020	EXONERAR DAIANE SILVA DOS ANJOS do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	044/2020	NOMEAR MANOEL CARLOS DE MALTA SOUZA NETO para o cargo de COORDENADOR...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	043/2020	Nomeação de alguns profissionais.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	042/2020	Nomeação de Alguns profissionais.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	041/2020	NOMEAR LUCIANO ANDRADE SAMPAIO para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	040/2020	O cancelamento da Audiência Pública prevista no Decreto Municipal no ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	039/2020	Fica determinado, pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo ser prorro...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	038/2020	Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de acompanhado de ações...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	037/2020	Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enf...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	037/2020	Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	035/2020	Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da c...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	032/2020	DECRETA OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	029/2020	Nomear o Sr. RAMESSES SANTOS OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Co...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	027/2020	Abre Crédito Suplementar	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	026/2020	Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	024/2020	RESOLVE NOMEAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	022/2020	RESOLVE EXONERAR AS VICE-DIRETORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	021/2020	DECLARA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	017/2020	DECRETA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO AO CIDADÃO RESIDENTE EM ITATIM...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	015/2020	ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	014/2020	FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA VIGORAR NO MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	013/2020	ESTABELECE OS COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIB...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	012/2020	INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	007/2020	NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	006/2020	NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	005 /2020	NOMEAR OS PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	221/2019	Estabelece recesso de final de ano.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	218/2019	Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício fi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	217/2019	Aprova para o exercício financeiro de 2020, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	216/2019	Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o ex...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	214/2019	REVOGAR o Decreto 185/2019, tornando-o sem efeito.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	212/2019	Designar os servidores abaixo como responsáveis pela comissão que ir...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	211/2019	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dez...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	210/2019	Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proced...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	209/2019	Fica constituída a Comissão Municipal de Patrimônio.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	208/2019	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	206/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE IN...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	205/2019	Nomear Gilberto Souza de Moraes para o cargo de motorista do gabinete.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	204/2019	Nomear José Ferreira da Silva para o cargo de assessor e operador té...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	203/2019	Nomear Silvio Roberto de Jesus Torres para o cargo de assessor e oper...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	202/2019	Nomear Carlos Eufrozino da Silva para o cargo de chefe de controle de...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	201/2019	Nomear Poliana Nunes Peixoto Araújo para o cargo de faturista.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	200/2019	Exonerar Poliana Nunes Peixoto Araújo do cargo de coordenadora da vig...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	199/2019	Nomear Daiany de Souza Vieira para o cargo de orientadora pedagógica ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	198/2019	Nomear Tatiane Oliveira de Souza para o cargo de coordenadora da vigi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	197/2019	Exonerar Tatiane Oliveira de Souza do cargo de diretora de finanças.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	196/2019	Fica nomeada a Comissão Especial para credenciamento de Laboratórios ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	193/2019	Nomear Cristiane Correia Carvalho do Carmo para o cargo de superinten...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	192/2019	Exonerar Cristiane Correia Carvalho do Carmo do cargo de diretora do ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	191/2019	Nomear Rodrigo Carvalho de Souza para o cargo de coordenador da vigil...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	190/2019	Nomear Márcia Jane Santos Luz Bernardo para o cargo de diretora geral...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	189/2019	Exonerar Márcia Jane Santos Luz Bernardo do cargo de diretora do depa...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	188/2019	Nomear Maiane Silva dos Anjos para o cargo de diretora da central de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	187/2019	Exonerar Maiane Silva dos Anjos do cargo de diretora administrativa d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	186/2019	Nomear Ludimila Aragão Bastos de Oliveira para o cargo de coordenador...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	185/2019	Nomear Rafael Sampaio Oliveira para o cargo de diretor de Prestação d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	184/2019	Nomear Nadil Santos Argolo para o cargo de Coordenadora de Administra...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	183/2019	Exonerar a Sra. Nadil Santos Argolo do cargo de diretora de administr...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	179/2019	Nomear para membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Sa...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	178/2019	Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	177/2019	NOMEAR o Sr. ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para o cargo de DIRETOR MÉD...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	176/2019	Fica decretado a realização do DIA DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO na 1...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	174/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	172/2019	NOMEAR a Sra. MÁRCIA JANE SANTOS LUZ para o cargo de Diretora de Dep...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	171/2019	NOMEAR a Sra. NADIL SANTOS ARGOLO para o cargo de Diretora de Admini...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	170/2019	NOMEAR MAIANE SILVA DOS ANJOS para o cargo de Diretora Administrativ...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	169/2019	NOMEAR TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA para o cargo de Diretora de Finança...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	168/2019	EXONERAR o Sr. GIULIANO VIANA NOVAES do cargo de DIRETOR MÉDICO ADMI...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	164/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	160/2019	Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	159/2019	Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciam...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2019	Regulamenta, no âmbito do município de Itatim, Bahia a utilização da...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	153/2019	Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde credenciar pessoas j...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	149/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	148/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	147/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	146/2019	Ficam convocados os munícipes em geral para participarem da AUDIÊNCIA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	140/2019	DECRETO Nº140 26-09-2019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	137/2019	Fica instituída a Comissão Especial de Saúde para fins de credenciam...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	136/2019	Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avali...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	126/2019	DECRETO Nº126 19-08-2019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	124/2019	DECRETO Nº124 16-08-2019	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	121/2019	DECRETO Nº121 01-08-02019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	117/2019	DECRETO Nº117 - 17-07-2019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	112/2019	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	107/2019	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos di...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	101/2019	EXONERAR o Sr. RAMESSES SANTOS OLIVEIRA, do cargo de Diretor do Depa...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	098/2019	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	091/2019	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IT...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	090/2019	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	089/2019	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	088/2019	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	086/2019	NOMEAR O SENHOR MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE DI...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	085/2019	EXONERAR O SENHOR MARIVALDO PEIXOTO BITENCOURT DO CARGO DE DIRETOR .	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	081/2019	DECRETO Nº81 - 16-04-2019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	078/2019	DECRETO Nº78 - 08-04-2019	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	076/2019	DECRETO Nº76 - 02-04-2019	Detalhes