Legislação Municipal
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Leis (264)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 361/2021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITATIM/BA - REFIS MUNICIPA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 360/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 359/2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO OR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 358/2020 Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 357/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 356/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 351/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 350/2019 Cria a Secretaria de Contratos e Prestação de Contas e cargos na est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 348/2019 Dispõe sobre a política e o plano municipal de saneamento básico do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 347/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios, contratos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 346/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 345/2019 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 344/2019 Autorizar o poder executivo municipal a celebrar convênios , contrato... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/2019 Dispõe sobre o fundo municipal de saúde Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 342/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 341/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITATIM PARA O EXERCÍC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 341/2018 Lei Nº 341-2018 Estima a receita e fixa despesa do municipio de Itati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 340/2018 Lei Nº 340-2018 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/2018 Lei Nº 339-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 338/2018 Lei Nº 338-2018 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 337/2018 Lei Nº 337-2018 Autoriza convenio de cooperação entre Entes federados... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 336/2018 Lei Nº 336-18 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 335/2018 Lei Nº 335-2018 Institui o plano municipal de cultura do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2018 Lei Nº 334-18 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 333/2018 Lei Nº 333-2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conve... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 332/2018 Lei Nº 332-18 Disciplina as relações entre o Municipio e as organizaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 330/2017 Lei Nº 330-17 Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Nº 001-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 329/2017 Lei Nº 329-17 Cria o programa de bolsa estudante de ensino superior-B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 328/2017 Lei Nº 328-17 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 327/2017 Lei Nº 327-17 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio a ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 326/2017 Lei Nº 326-17 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2017 Lei Nº 325-17 Institui no calendário oficio de feriados do municipio ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2017 Lei Nº 322-17 Altera a redação do art.1º e 3º da lei municipal Nº 207... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 321/2017 Lei Nº 321-17 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2017 Lei Nº 320-17 Cria o conselho municipal de turismo de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 318/2017 Lei Nº 318-17 Altera o artigo 1º da lei 291,de 03 de junho de 2015,qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 Lei Nº 317-17 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso X... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2017 LEI 317 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2017 Lei Nº 316-17 Dispõe sobre a criação da guarda municipal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2017 Lei Nº 315-17 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 314/2017 Lei Nº 314-17 Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2017 Lei Nº 313-17 Altera a lei municipal Nº 294-2015,que ratifica o proto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2017 Lei Nº 312-17 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2017 Lei Nº 311-17 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2017 Lei Nº 310-17 Institui programa de recuperação fiscal de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2016 Lei Nº 309-16 Cria cargos na estrutura administrativa do municipio de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 308/2016 Lei Nº 308-16 Altera os artigos 3º e 6º da lei Nº 142-2005,que cria o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 306/2016 Lei Nº 306-16 Altera a lei Nº 257-2013,que autoriza o poder executivo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 305/2016 Lei Nº 305-16 Altera o artigo 103 da lei complementar Nº 007-2003,que... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 304/2016 Lei Nº 304-16 Dispõe sobre a instituição do nome do centro cirurgico ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 303/2016 Lei Nº 303-16 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 301/2016 Lei Nº 301-16 Cria o conselho municipal da cidade Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 LEI Nº 300-Plano Municipal pela 1ª Infancia de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2016 PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DE ITATIM Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2016 Lei Nº 299-16 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2016 Lei Nº 298-16 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana através d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2016 Lei Nº 297-16 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alien... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2015 Lei Nº 296-15 Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qual... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 294/2015 Lei Nº 294-15 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2015 Lei Nº 292-15 Aprova o plano municipal de educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2015 Lei Nº 291-15 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2014 Lei Nº 290-14 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2014 Lei Nº 289-14 Dispõe sobre a redução dos valores dos subsidios do pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2014 Lei Nº 288-14 Altera cargos na estrutura administrativa de Itatim,mod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2014 Lei Nº 287-14 Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2014 Lei Nº 286-14 Altera o art.178 da lei Nº 256 de 18 de junho de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2014 Lei Nº 283-14 Altera os arts.10 e 23 parágrafo unico da lei Nº 144 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2014 Lei Nº 282-14 Aprova o plano municipal de habitação de interesse soci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2014 Lei Nº 281-14 Estabelece o dia 13 de junho como feriado municipal-Dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2014 Lei Nº 280-14 Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 279/2014 Lei Nº 279-14 Autoriza abertura de crédito especial por anulação de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2014 Lei Nº 278-14 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2014 Lei Nº 277-14 Altera o art.5º da lei Nº 166 de 12 de dezembro de 2007 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2014 Lei Nº 276-14 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2014 Lei Nº 275-14 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2013 Lei Nº 274-13 Fixa requisitos para que sejam declaradas de utilidade ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2013 Lei Nº 273-13 Altera o art.20 da Lei Nº 244 de 01 de março de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2013 Lei Nº 270-13 Autoriza a transferencia de veículo sinistrado Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2013 Lei Nº 269-13 Dispõe sobre as competencias,a composição e funcionamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 268/2013 Lei Nº 268-13 Institui a camara mirim no municipio de Itatim e estabe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2013 Lei Nº 267-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2013 Lei Nº 266-13 Cria os componentes municipais do sistema nacional de s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2013 Lei Nº 265-13 Autoriza o poder executivo a integrar consorcio público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2013 Lei Nº 264-13 Dispõe sobre a criação do programa auxilio esporte a at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2013 Lei Nº 263-13 Cria a data base dos servidores públicos do municipio d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2013 Lei Nº 262-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2013 Lei Nº 261-13 Cria o sistema municipal de cultura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 259/2013 Lei Nº 259-13 Dispõe sobre a instituição e concessão de auxilio finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2013 Lei Nº 258-13 Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2013 Lei Nº 257-13 Autoriza o poder executivo de Itatim a conceder incenti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2013 Lei Nº 255-13 Fica criado na estrutura administartiva de Itatim o car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2013 Lei Nº 254-13 Altera a lei Nº 239 de 23 de novembro de 2012,que dispõ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2013 Lei Nº 252-13 Fica criado na estrutura administrativa de Itatim os ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2013 Lei Nº 251-13 Autoriza o poder executivo municipal,proceder ao orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2013 Lei Nº 250-13 Define o limite das obrigações de pequeno valor a que a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2013 Lei Nº 249-13 Autoriza o poder executivo municipal a proceder orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247/2013 Lei Nº 247-13 Cria a coordenação municipal de defesa civil Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2013 Lei Nº 246-13 Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcelame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2013 Lei Nº 245-13 Dispõe sobre a contratação de pessoal,por prazo determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2013 Lei Nº 244-13 Estabelece condições para concessão dos benefícios even... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2013 Lei Nº 243-13 Altera o plano de cargos e salários dos servidores efet... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2013 Lei Nº 242-13 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar conveni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2013 Lei Nº 241-13 Altera a lei Nº 200 de 02 de agosto de 2010 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2013 Lei Nº 240-13 Cria cargos na estrutura administrativa de Itatim,modif... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2012 Lei Nº 238-12 Altera em parte a Lei municipal Nº 234-2012 de 24 de ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2012 Lei Nº 237-12 Autoriza abertura de crédito especial,no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2012 Lei Nº 236-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito,vice-... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2012 Lei Nº 235-12 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2012 Lei Nº 234-12 Altera em parte a lei municipal Nº 144-2005 de 10 de no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 233/2012 Lei Nº 233-12 Altera em parte a emenda Nº 03-2002 de 04 de dezembro d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2012 Lei Nº 232-12 Altera em parte a lei municipal Nº 88-2001 de 06 de jun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2012 Lei Nº 231-12 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2012 Lei Nº 229-12 Altera em parte a lei municipal Nº 225-12 de 11 de abri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 228/2012 Lei Nº 228-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2012 Lei Nº 227-12 Institui o hino oficial do municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2012 Lei Nº 226-12 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidore... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2012 Lei Nº 225-12 Autoriza o poder executivo de Itatim a receber por doaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2012 Lei Nº 224-12 Autoriza o poder executivo a contratar operação de créd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2012 Lei Nº 223-12 Reestrutura a nomenclatura dos cargos e funções público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2012 Lei Nº 222-12 Fica concedido um aumento nos vencimentos de quadro efe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2012 Lei Nº 221-12 Reorganiza e altera a Lei do sistema municipal de ensin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2012 Lei Nº 220-12 Dispõe sobre alteração de Lei Nº 159-07 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2012 Lei Nº 219-12 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2011 Lei Nº 217-11 Institui o dia do evangélico no municipio de Itatim Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 215/2011 Lei Nº 215-11 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vige... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2011 Lei Nº 214-11 Retifica-se parte da redação do art.1º da Lei Nº 210-20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2011 Lei Nº 213-11 Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2011 Lei Nº 212-11 Dispõe sobre criação de um consurso para elaboração do ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 209/2011 Lei Nº 209-11 Altoriza o poder executivo,pelo seu gestor,a firmar con... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2019 REVOGAR o Decreto 185/2019, tornando-o sem efeito. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2019 Designar os servidores abaixo como responsáveis pela comissão que ir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2019 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dez... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2019 Estabelece índices de vida útil e taxa anual de depreciação, e proced... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2019 Fica constituída a Comissão Municipal de Patrimônio. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2019 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE IN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2019 Nomear Gilberto Souza de Moraes para o cargo de motorista do gabinete. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2019 Nomear José Ferreira da Silva para o cargo de assessor e operador té... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2019 Nomear Silvio Roberto de Jesus Torres para o cargo de assessor e oper... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2019 Nomear Carlos Eufrozino da Silva para o cargo de chefe de controle de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2019 Nomear Poliana Nunes Peixoto Araújo para o cargo de faturista. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2019 Exonerar Poliana Nunes Peixoto Araújo do cargo de coordenadora da vig... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2019 Nomear Daiany de Souza Vieira para o cargo de orientadora pedagógica ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2019 Nomear Tatiane Oliveira de Souza para o cargo de coordenadora da vigi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2019 Exonerar Tatiane Oliveira de Souza do cargo de diretora de finanças. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2019 Fica nomeada a Comissão Especial para credenciamento de Laboratórios ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2019 Nomear Cristiane Correia Carvalho do Carmo para o cargo de superinten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2019 Exonerar Cristiane Correia Carvalho do Carmo do cargo de diretora do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2019 Nomear Rodrigo Carvalho de Souza para o cargo de coordenador da vigil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2019 Nomear Márcia Jane Santos Luz Bernardo para o cargo de diretora geral... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2019 Exonerar Márcia Jane Santos Luz Bernardo do cargo de diretora do depa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2019 Nomear Maiane Silva dos Anjos para o cargo de diretora da central de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2019 Exonerar Maiane Silva dos Anjos do cargo de diretora administrativa d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2019 Nomear Ludimila Aragão Bastos de Oliveira para o cargo de coordenador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2019 Nomear Rafael Sampaio Oliveira para o cargo de diretor de Prestação d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2019 Nomear Nadil Santos Argolo para o cargo de Coordenadora de Administra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2019 Exonerar a Sra. Nadil Santos Argolo do cargo de diretora de administr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2019 Nomear para membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2019 Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2019 NOMEAR o Sr. ROBERLÂNIO CAVALCANTE GOMES para o cargo de DIRETOR MÉD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2019 Fica decretado a realização do DIA DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO na 1... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2019 NOMEAR a Sra. MÁRCIA JANE SANTOS LUZ para o cargo de Diretora de Dep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2019 NOMEAR a Sra. NADIL SANTOS ARGOLO para o cargo de Diretora de Admini... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2019 NOMEAR TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA para o cargo de Diretora de Finança... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2019 EXONERAR o Sr. GIULIANO VIANA NOVAES do cargo de DIRETOR MÉDICO ADMI... Detalhes -
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